CNAE para consultoria de inteligência artificial: o IBGE não tem código de IA, e o 6204-0/00 cobre a consultoria

CNAE para consultoria de inteligência artificial: a tabela do IBGE não tem subclasse de IA, e o código mais próximo da consultoria é o 6204-0/00, consultoria em tecnologia da informação. Se a empresa entrega um agente, um modelo ou uma automação pronta, o 6201-5/01, software sob encomenda, descreve melhor o trabalho.

Nenhum desses códigos é aceito no MEI. A palavra "inteligência artificial" descreve a tecnologia, e não a atividade, e é a atividade que a Receita classifica: aconselhar, programar, treinar pessoas ou operar a base de dados de outra empresa. Cada uma tem código próprio.

Qual o CNAE para consultoria de inteligência artificial?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A busca por "inteligência artificial" e por "machine learning" na tabela inteira não devolve nenhuma subclasse:

• 6204-0/00, consultoria em tecnologia da informação. A nota compreende a análise das necessidades do cliente, a especificação técnica do sistema e a consultoria para integração de sistemas e soluções.
• 6201-5/01, desenvolvimento de programas de computador sob encomenda, cuja nota inclui a programação com linguagens e ferramentas e a modelagem de banco de dados sob encomenda.
• 6311-9/00, tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e hospedagem na internet, para quem processa e gerencia bancos de dados de terceiros.
• 6203-1/00, programas de computador não customizáveis, para quem vende uma ferramenta de IA pronta, em licença.
• 7020-4/00, consultoria em gestão empresarial, cuja lista traz a assessoria em análise de informações e dados para gestão. Serve ao consultor que muda processo e decisão, e não o sistema.
• 8599-6/04, treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, para quem ensina equipes a usar IA no trabalho.

A escolha acompanha o que o cliente contrata. Quem desenha o plano de adoção e integra ferramentas está no 6204-0/00. Quem entrega o código está no 6201-5/01. A página irmã sobre dados, em CNAE para ciência de dados e analytics: o IBGE cita a análise de dados no 7020-4/00, e o software e a TI têm outros códigos, mostra a mesma fronteira para a análise.

O consultor de inteligência artificial pode ser MEI?

Não. Os códigos 6204-0/00, 6201-5/01 e 6311-9/00 não constam do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A lista de TI do anexo traz o instrutor de informática independente (8599-6/03), o de cursos gerenciais independente (8599-6/04) e ocupações de conserto e de instalação de rede, e nenhuma delas descreve consultoria ou desenvolvimento.

Há uma porta estreita: quem apenas ensina pode caber nas duas ocupações de instrutor, e se o treinamento de IA para empresas cabe nesses nomes é enquadramento a confirmar. O que o MEI pode fazer está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 não cita inteligência artificial. As linhas mais próximas são duas. A consultoria, a gestão e a organização estão no art. 18, §5º-I, IX, que leva ao Anexo V, e o §5º-J passa essa receita ao Anexo III quando a folha dos últimos doze meses é de 28% ou mais da receita.

A elaboração de programas de computador e o licenciamento de programas estão no §5º-D, IV e V, no Anexo III, e o §5º-M, II, leva ao Anexo V quando a folha é menor que 28%. O inciso IV só vale para programas desenvolvidos em estabelecimento do optante.

Nos dois casos, o Fator R decide entre o III e o V, e o cálculo está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo. O pró-labore dos sócios entra na folha, e por isso a conta começa no primeiro mês.

No ISS, a LC 116/2003 tem itens possíveis: o 1.06, de assessoria e consultoria em informática, o 1.04, de elaboração de programas, e o 1.03, de processamento e hospedagem de dados. A nota de software tem página própria em Nota fiscal de software e SaaS: ISS, subitem 1.05 e o que o STF decidiu.

O que conferir antes de abrir a empresa de IA?

Não há conselho profissional para consultoria de IA. A tabela do IBGE e o Anexo XI não ligam esses códigos a nenhum, e o cuidado maior está no contrato.

O primeiro ponto é de quem é o que se entrega. A Lei 9.609/1998, art. 4º, diz que, salvo estipulação em contrário, os direitos do programa desenvolvido durante o contrato pertencem ao contratante de serviços quando o contrato é destinado à pesquisa e ao desenvolvimento, ou quando a atividade do contratado é prevista no contrato ou decorre da natureza dos encargos. O contrato deve dizer o que fica com o cliente e o que a empresa reaproveita.

O segundo é o dado. A empresa que trata dados pessoais por conta do cliente é, em regra, operador, o que realiza o tratamento em nome do controlador (Lei 13.709/2018, art. 5º, VII), e deve seguir as instruções dele (art. 39). O resumo para a empresa pequena está em Pequena empresa precisa se adequar à LGPD? O que muda para ME, EPP e MEI.

O terceiro é o objeto social, que deve descrever consultoria, desenvolvimento e treinamento na medida em que a empresa fizer cada um. A lógica de escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro erro é procurar o código "de IA" e escolher um de aproximação sem olhar a atividade. A consultoria de IA que não programa não precisa do 6201-5/01, e o desenvolvedor de agentes não precisa só do 6204-0/00.

O segundo é abrir como MEI porque o projeto começou pequeno. Nenhum código de consultoria ou de desenvolvimento consta do anexo, e o pedido de MEI com esses códigos esbarra na própria lista.

O terceiro é confundir consultoria de gestão com consultoria de TI. O IBGE exclui a consultoria em tecnologia da informação do 7020-4/00, e a consultoria empresarial geral está em CNAE para consultoria empresarial: o 7020-4/00 e o código certo para cada tipo de consultoria.

O quarto é esquecer a venda da ferramenta. A licença de um software próprio é outra receita, com o 6203-1/00 ou o 6202-3/00, e o desenvolvimento em geral está em CNAE para desenvolvimento de software: sob encomenda, customizável, pronto, site e suporte.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da consultoria?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se a consultoria ainda vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se a empresa já existe e passou a programar ou a treinar, a inclusão de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu trabalho.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A visão geral das empresas de tecnologia está em Contabilidade para empresas de tecnologia: ISS, CNAE e anexo, e os outros códigos por atividade, em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 6204-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6204000, IBGE, API de subclasses da CNAE, 6201-5/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6201501, IBGE, API de subclasses da CNAE, 6311-9/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6311900, IBGE, API de subclasses da CNAE, 6203-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6203100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7020-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7020400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8599-6/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8599604, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §5º-D, IV e V, §5º-I, IX, §5º-J e §5º-M, II https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, lista de serviços, itens 1.03, 1.04 e 1.06 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Planalto, Lei 9.609/1998, art. 4º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9609.htm, Planalto, Lei 13.709/2018, arts. 5º, VI e VII, e 39 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm