CNAE para consultoria de segurança da informação

CNAE para consultoria de segurança da informação: o IBGE cita a segurança digital e a cibersegurança no 6209-1/00, suporte técnico, manutenção e outros serviços em TI, e a consultoria que define sistemas e projetos no 6204-0/00. Nenhum dos dois cabe no MEI, e no Simples a consultoria fica no Anexo V ou no Anexo III, conforme a folha de salários.

A confusão vem da palavra "segurança". Na tabela do IBGE existe a segurança patrimonial, com vigilantes e alarmes, e existe a segurança da informação, de redes e dados. Os dois mundos têm códigos separados, e esta página trata do segundo.

Qual é o CNAE para consultoria de segurança da informação?

O 6209-1/00 traz, na lista de atividades do IBGE, "monitoramento, teste e análise de redes e sistemas de segurança cibernética (cibersegurança)", "segurança digital" e "segurança em informática, antivírus, criptografia, autenticação, detecção de hackers". É o código mais próximo de um serviço que testa, monitora e protege.

O 6204-0/00, consultoria em tecnologia da informação, compreende a análise das necessidades do cliente, a assessoria na definição de sistemas, redes e equipamentos e o acompanhamento de projetos de informática. Serve à consultoria que desenha a política e a arquitetura, sem operar a proteção.

A tabela não tem uma subclasse chamada "segurança da informação". A empresa escolhe o código pela atividade que mais gera receita.

Quais CNAEs se encaixam em uma consultoria de segurança da informação?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

6209-1/00, suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação, com a cibersegurança e a segurança digital citadas.
6204-0/00, consultoria em tecnologia da informação, para a assessoria e o acompanhamento de projetos.
6311-9/00, tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e hospedagem, quando a empresa opera a infraestrutura ou os dados do cliente.
6201-5/01, desenvolvimento de programas de computador sob encomenda, se a empresa também escreve software de proteção para o cliente.
7490-1/99, outras atividades profissionais, científicas e técnicas, em cuja lista consta "consultoria em sistemas de segurança".

O 7490-1/99 é uma armadilha. A subclasse de serviços de segurança do IBGE (8020-0/02) remete a "consultoria em segurança" para ele, e a leitura natural é a de segurança física. A empresa de cibersegurança deve começar pelo 6209-1/00 e pelo 6204-0/00.

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A consultoria de segurança da informação pode ser MEI?

Não. Nenhum dos códigos acima consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O anexo traz o instrutor de informática independente (8599-6/03), o que permite dar treinamento de conscientização, mas não a consultoria nem o serviço técnico.

Quem presta o serviço sozinho abre microempresa ou empresa individual, conforme o caso. O que cada tipo implica está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra, que lista as ocupações que cabem no MEI, e o roteiro geral da escolha em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 lista, no art. 18, §5º-I, o serviço de "suporte e análises técnicas e tecnológicas" (inciso VI) e o de "consultoria" (inciso IX). Essas atividades são tributadas pelo Anexo V, e passam ao Anexo III quando a folha de salários dos últimos 12 meses é igual ou superior a 28% da receita bruta (§5º-J e §5º-K).

É o Fator R, tema de Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo, e o desenho do Anexo V está em Anexo V do Simples Nacional: quem está nele e quanto se paga de verdade. Numa consultoria enxuta, em que o sócio recebe pró-labore baixo e quase não há equipe, o resultado tende a ser o Anexo V.

A lei não cita "cibersegurança" nominalmente. O enquadramento de um teste de invasão, de um monitoramento contínuo ou de um treinamento deve ser fechado com o contador antes da primeira nota.

O que conferir antes de abrir a consultoria?

A segurança da informação não tem conselho profissional próprio, e a tabela do IBGE não traz licença específica. As checagens são de contrato, de dados e de escopo.

O contrato é a peça central. Testes de invasão e varreduras só devem ser feitos com autorização escrita do contratante, com o escopo e os sistemas listados. Esse cuidado protege o cliente e a empresa.

A LGPD também entra. A Lei 13.709/2018 exige, no art. 46, que os agentes de tratamento adotem medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, e o art. 41 trata do encarregado. A consultoria que vende adequação à LGPD deve deixar claro o que entrega, e a empresa cliente continua sendo a responsável legal.

O local de trabalho conta pouco, já que o serviço costuma ser remoto. O endereço fiscal e a inscrição municipal seguem a regra geral de qualquer prestador.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir a empresa com o código de segurança patrimonial, por causa da palavra "segurança". Os códigos de vigilância e de monitoramento eletrônico de alarmes são outra atividade, e o cadastro fica incoerente com o que a empresa entrega.

O segundo é usar o 6204-0/00 para tudo e vender, na prática, serviço técnico contínuo de monitoramento, que o IBGE cita no 6209-1/00. O terceiro é incluir o desenvolvimento de software sem planejar o enquadramento dessa receita.

A consultoria de TI em geral está em CNAE para consultoria de TI: o 6204-0/00 e a fronteira com suporte, software e consultoria de gestão. Quem instala câmeras e alarmes tem outro roteiro, em CNAE para instalação de câmeras e alarmes: instalar é um código, monitorar é outro, e exige a Polícia Federal, e quem cuida de redes e cabeamento vê CNAE para redes e cabeamento estruturado: o 4321-5/00 do cabo no prédio e o 6190-6/99 do MEI.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da consultoria?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Empresas de tecnologia e prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua consultoria.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O suporte de TI em geral está em CNAE para suporte de TI: help-desk, manutenção de computador, rede e quando cabe no MEI, a consultoria de IA em CNAE para consultoria de inteligência artificial: o IBGE não tem código de IA, e o 6204-0/00 cobre a consultoria, o setor em Contabilidade para consultoria de TI: alocação, hora faturada e retenções, e as demais atividades no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Cibersegurança tem CNAE próprio?+

Não como nome de subclasse, mas o IBGE cita a cibersegurança e a segurança digital na lista do 6209-1/00, suporte técnico, manutenção e outros serviços em TI.

Consultoria de segurança da informação pode ser MEI?+

Não. O 6209-1/00 e o 6204-0/00 não constam do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O anexo só traz o instrutor de informática.

Em qual anexo do Simples Nacional a consultoria é tributada?+

No Anexo V, passando ao Anexo III quando a folha dos últimos 12 meses é igual ou superior a 28% da receita bruta (LC 123/2006, art. 18, §5º-I e §5º-J).

A consultoria precisa de registro em algum conselho?+

Não há conselho próprio para a segurança da informação na tabela do IBGE nem no Anexo XI. Se o profissional exerce outra profissão regulamentada, vale a regra dela.

Posso ter mais de um CNAE na empresa?+

Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como consultoria e monitoramento. A principal é a de maior receita auferida ou esperada.

CNAE para consultoria de segurança da informação: o 6209-1/00 cita a segurança digital, e o 6204-0/00 a consultoria