O CNAE para conserto de bolsas e mochilas, pela nota explicativa do IBGE, é o 9529-1/01, reparação de calçados, de bolsas e artigos de viagem. O 9529-1/99 pode entrar como código secundário para consertos de artigos de tecido e lona, e a escolha define a ocupação do MEI e a nota de serviço.
Qual é o CNAE para conserto de bolsas e mochilas?
O IBGE descreve a subclasse 9529-1/01 como reparação de calçados, de bolsas e artigos de viagem. A nota explicativa diz que ela compreende a reparação de calçados de qualquer material e a reparação de bolsas e artigos de viagem. Na lista de atividades aparecem "bolsas; reparação de, conserto de" e "artigos de viagem; reparação de, conserto de".
A lista do IBGE para o 9529-1/01 cita bolsas e artigos de viagem, e não cita mochila. Quem troca zíper, refaz alça, costura forro, recupera couro ou repinta bolsas faz um serviço que tende a se encaixar no 9529-1/01, o código principal indicado para a atividade.
E o 9529-1/99?
O 9529-1/99 é o código de reparação de outros objetos pessoais e domésticos não especificados. A nota dele diz que a reparação de calçados vai para o 9529-1/01, e o índice de atividades do 9529-1/99 cita itens como artigos de tecidos, lona, artigos de pele e mala.
Como o próprio IBGE coloca bolsas e artigos de viagem na nota do 9529-1/01, ele fica como principal. O 9529-1/99 pode entrar como secundário quando a oficina também conserta lonas, capas, artigos de tecido ou outros objetos fora da linha de bolsas. O contador confere o par de códigos pelo serviço real.
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Conserto de bolsas ou sapataria?
O 9529-1/01 é o mesmo código da sapataria. Muitas oficinas fazem as duas coisas no mesmo balcão: sola de sapato, salto, zíper de bolsa e alça de mochila. O tema da sapataria está em CNAE para sapataria e conserto de calçados: o 9529-1/01 também cobre bolsa, e a venda é outra conta.
Se o negócio é só de bolsas, com foco em bolsas de grife, couro e restauração, o código é o mesmo, mas a operação muda: peças de reposição, tingimento, prazo maior e cuidado com o valor do item do cliente. Quem também faz ajuste de roupa encontra o caso em CNAE para ateliê de costura e ajustes: conserto, roupa sob medida e peça própria são três códigos.
Conserto de bolsas pode ser MEI?
Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 tem a ocupação "sapateiro(a)", ligada ao CNAE 9529-1/01, reparação de calçados, de bolsas e artigos de viagem, com ISS. Como a ocupação usa esse código, ela tende a permitir formalizar o conserto de bolsas como MEI, dentro do limite e das regras do regime. Confira a ocupação com o contador antes de optar.
O mesmo anexo tem "reparador(a) de artigos e acessórios do vestuário independente", no 9529-1/99. O MEI pode ter uma ocupação principal e outras secundárias, como explica MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
Conserto ou fabricação de bolsas
Quem passa a fabricar e vender bolsas próprias entra em outro código. A subclasse 1521-1/00 é fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material, e a venda vira receita de indústria. Esse caminho está em CNAE para fábrica de bolsas e acessórios: o 1521-1/00, o couro, o cinto e o bolseiro MEI.
Quem revende bolsas e malas novas faz comércio, tema de CNAE para loja de bolsas e malas: o código de artigos de viagem, o do calçado e o de quem fabrica. O CNPJ pode juntar conserto, fabricação e venda, desde que cada atividade tenha o seu código.
Como fica o imposto no Simples Nacional
A LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, inciso IX, coloca no Anexo III os serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral. O conserto de bolsas e mochilas tende a ficar nesse inciso, sem Fator R. As faixas estão em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.
A lista da LC 116/2003, no item 14.01, cobre conserto e restauração de qualquer objeto, com a ressalva das peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS. Zíperes, fivelas e alças novas aplicadas no conserto são peças. Quando o valor delas é relevante, o contador confere como separar mão de obra e material na nota.
O que conferir antes de abrir
- Defina se o foco é conserto, restauração de couro ou também fabricação.
- Escolha o principal pela receita e liste os secundários.
- Confira com a prefeitura se o endereço permite a atividade.
- Use ordem de serviço com foto e estado da bolsa na entrada.
- Separe as peças aplicadas da mão de obra quando forem relevantes.
A abertura com o código certo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e outros temas de prestação de serviço em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo.
Bolsa de valor alto na bancada
Oficinas que restauram bolsas de grife recebem peças caras, às vezes acima do faturamento de um mês. A ordem de serviço com foto, descrição do defeito, orçamento aprovado e prazo de retirada protege o técnico e o cliente.
Para a contabilidade, o que conta é o serviço prestado e as peças aplicadas, não o valor da bolsa. A bolsa do cliente não entra no estoque da oficina, mas a nota precisa descrever bem o serviço feito.
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Perguntas frequentes
Conserto de bolsas usa o mesmo CNAE da sapataria?+
Sim. O 9529-1/01 reúne a reparação de calçados, de bolsas e de artigos de viagem, segundo a nota do IBGE. A oficina que faz os dois serviços usa o mesmo código.
Conserto de mochila é artigo de viagem?+
A lista do IBGE não cita mochila, mas cita bolsas e artigos de viagem. Por isso, o conserto tende a ficar no 9529-1/01. Mochilas de tecido e lona podem pedir o 9529-1/99 como secundário.
Qual ocupação do MEI uso para conserto de bolsas?+
A ocupação "sapateiro(a)" está ligada ao 9529-1/01, que inclui bolsas e artigos de viagem. Ela tende a cobrir o conserto de bolsas dentro do MEI; confirme com o contador.
Conserto de bolsas tem Fator R?+
Não. O serviço tende ao Anexo III pelo art. 18, § 5º-B, IX, da LC 123, que não está nos casos do Fator R. A alíquota segue a faixa de faturamento.
Restaurar bolsa de couro é o mesmo que fabricar?+
Não. Restaurar é serviço, no 9529-1/01. Fabricar bolsa nova para vender é indústria, no 1521-1/00, e a receita vai para outro anexo.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 9529-1/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9529101; IBGE, API de subclasses da CNAE, 9529-1/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9529199; IBGE, API de subclasses da CNAE, 1521-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1521100; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, Anexo XI (ocupações do MEI) http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, LC 116/2003 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm
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