CNAE para comércio de aparas de papel e papelão: código e Simples

O CNAE para comércio de aparas de papel e papelão é o 4687-7/01, "comércio atacadista de resíduos de papel e papelão", que inclui a coleta, a classificação e a separação do material sem transformação. Se a empresa passa a recuperar o papel, com trituração, limpeza e compactação, o código é o 3839-4/99, e essa diferença muda até a possibilidade de ser MEI.

Qual é o CNAE para comércio de aparas de papel e papelão

A nota do IBGE para o 4687-7/01 diz que ele compreende o comércio atacadista de resíduos de papel e papelão e o comércio atacadista de aparas de papel e papelão. A lista de atividades traz:

• aparas de papel;
• resíduos de papel;
• sucatas de papel e papelão;
• papel e papelão como matéria-prima da indústria;
• a coleta, classificação e separação, sem transformação, de resíduos e sucatas de papel e papelão para obtenção de peças para serem reutilizadas e comercializadas.

É o código do depósito que compra papelão de mercados, gráficas, catadores e cooperativas, separa por tipo e vende em volume para as fábricas de papel.

Comércio ou recuperação: onde está a fronteira

A nota do 4687-7/01 exclui a recuperação de resíduos de papel e papelão, que fica no 3839-4/99. A lista do 3839-4/99 traz, para papel, papelão e aparas:

• compactação para recuperação;
• recuperação;
• redução mecânica para recuperação;
• seleção, trituração, limpeza e triagem.

Na prática, a linha é o processo. Comprar, separar e revender, sem transformar, é comércio (4687-7/01). Triturar, limpar e compactar para que o material vire insumo de indústria é recuperação (3839-4/99). Muitas empresas fazem as duas coisas e usam os dois códigos. O principal é o da maior receita.

A recuperação e a reciclagem de papel têm página própria em CNAE para reciclagem de papelão e papel: recuperar, comprar aparas ou coletar. A visão geral do setor está em CNAE para reciclagem: metal, plástico e papel têm códigos separados, e o MEI cobre os quatro.

Pode ser MEI?

Depende do código:

• O 4687-7/01 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Quem só compra e revende aparas em atacado não pode ser MEI.
• O 3839-4/99 tem a ocupação "reciclador(a) de borracha, madeira, papel e vidro independente", com ISS e ICMS.

Ou seja, o pequeno reciclador que faz a recuperação do papel pode ser MEI dentro dos limites, e o depósito atacadista de aparas não pode. Os limites estão em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar e a lista de ocupações em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Não escolha o código só para caber no MEI. Se a atividade real é comprar e revender, o código é o 4687-7/01.

Como fica no Simples Nacional

A revenda de mercadorias vai ao Anexo I, pelo art. 18, § 4º, I, da LC 123. As aparas compradas e revendidas, mesmo separadas por tipo, são receita de revenda. As faixas do anexo de comércio estão em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

Se a empresa faz recuperação e vende o material processado, essa receita pode ser tratada como venda de produto industrializado, no Anexo II (§ 4º, II). O contador separa as receitas conforme o processo de cada lote.

O ICMS sobre sucatas e resíduos pode ter regras específicas no estado, inclusive sobre quem paga o imposto e em que momento. Esse ponto pede conferência antes da primeira nota, porque muda o preço e a nota de compra e de venda.

Compra de pessoa física e de catadores

Boa parte do papelão chega de catadores, pequenos comércios e pessoas físicas, que não emitem nota. O depósito precisa documentar essas entradas, em geral com nota fiscal de entrada emitida por ele mesmo, conforme as regras do estado.

Sem essa documentação, o estoque não fecha e a empresa fica exposta em fiscalização. Vale registrar, em cada compra, a data, o peso, o tipo de material e o valor pago, porque esses dados sustentam o custo da mercadoria vendida e a margem de cada carga. Compras de cooperativas de catadores costumam vir com nota da cooperativa.

Licenças de um depósito de aparas

• Alvará de funcionamento compatível com o zoneamento.
• Licença ambiental do órgão estadual, conforme o porte e a forma de armazenagem.
• Vistoria dos bombeiros, porque papel e papelão estocados aumentam o risco de incêndio.
• Controle de pesagem de cada entrada e saída.

Os prazos e custos variam por município e porte. Outros comércios de resíduos, com regras parecidas, estão em CNAE para comércio de sucata de plástico e vidro: código, Simples e MEI e CNAE para atacado de sucata metálica: comprar, separar e revender metal.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

• Se a empresa só separa e revende (4687-7/01) ou também recupera (3839-4/99).
• De quem você compra e como vai documentar as entradas.
• Para quem vende e em quais estados.
• O zoneamento do galpão e a licença ambiental.
• O regime tributário para o volume previsto.

O passo a passo da abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a escolha do regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. Atacadistas de outros setores encontram mais conteúdo em Contabilidade para distribuidoras: ST, CFOP e crédito de ICMS.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4687-7/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4687701; IBGE, API de subclasses da CNAE, 3839-4/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3839499; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006, art. 18, § 4º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm