CNAE para reciclagem de papelão e papel: 3839-4/99

O CNAE para reciclagem de papelão e papel é o 3839-4/99 quando a empresa seleciona, tritura, limpa ou compacta aparas para transformá-las em matéria-prima secundária. Se o negócio só compra, separa e revende aparas sem transformar nada, o código muda para o 4687-7/01, de comércio atacadista, e isso altera o MEI, o imposto e o cadastro estadual.

Qual é o CNAE para reciclagem de papelão e papel?

O IBGE descreve a subclasse 3839-4/99 como recuperação de materiais não especificados anteriormente. A nota explicativa diz que ela compreende a recuperação de aparas e desperdícios de papel e papelão para a produção de matéria-prima secundária, ao lado de vidro, borracha e outros resíduos.

Na lista de atividades da subclasse aparecem, com todas as letras, a seleção, trituração, limpeza e triagem de papel, papelão e aparas, a compactação e a redução mecânica desse material para recuperação. É o código de quem tem prensa, enfardadeira ou picotadora e entrega o fardo pronto para a indústria de papel.

Quando o código certo é o de comércio de aparas

A mesma nota do 3839-4/99 diz que a subclasse não compreende o comércio de desperdícios, resíduos e sucatas, inclusive com recolhimento, seleção e comercialização, sem qualquer transformação. Esse comércio vai para a seção G.

O código da seção G para o papel é o 4687-7/01, comércio atacadista de resíduos de papel e papelão. A nota dele inclui o comércio de aparas de papel e papelão e diz que não compreende a recuperação, que volta ao 3839-4/99. Entre as atividades está a coleta, classificação e separação sem transformação de resíduos de papel e papelão para venda.

A linha que separa os dois códigos é a transformação. Comprou, separou e vendeu do jeito que chegou: comércio. Triturou, limpou ou prensou para virar matéria-prima: recuperação.

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E quem só faz a coleta?

A coleta tem código próprio. A subclasse 3811-4/00, coleta de resíduos não perigosos, compreende a coleta de materiais recuperáveis. Quem passa nos comércios e condomínios recolhendo papelão e entrega para um depósito, sem vender o material como seu, se enquadra melhor ali. A coleta em geral está tratada em CNAE para coleta de resíduos: lixo, recicláveis e entulho de obra.

Muitas empresas do setor fazem as três coisas: coletam, prensam e vendem. Nesse caso, o CNPJ pode ter um código principal e outros secundários, e a receita de cada parte é separada na apuração. Como escolher o principal está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Reciclagem de papelão e papel pode ser MEI?

A recuperação pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "reciclador(a) de borracha, madeira, papel e vidro independente", no CNAE 3839-4/99, com ISS e ICMS.

O comércio atacadista de aparas, 4687-7/01, não aparece no Anexo XI. Quem só compra e revende aparas no atacado, portanto, não pode ser MEI com esse código. Para a coleta, o Anexo XI tem o "coletor de resíduos não-perigosos independente", no 3811-4/00, com ISS.

A lista completa das ocupações e as condições do MEI estão em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra. Um ponto de atenção: o volume de papelão movimentado por um depósito costuma ser alto, e a receita chega rápido ao limite do MEI.

Como a reciclagem de papelão e papel paga imposto no Simples

A LC 123/2006, art. 18, § 4º, manda separar as receitas para o cálculo: revenda de mercadorias vai ao Anexo I, venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte vai ao Anexo II e a prestação de serviços segue as regras dos parágrafos seguintes do mesmo artigo.

Para a reciclagem de papel, o anexo depende do enquadramento da operação. Quem compra aparas e revende sem transformar tende a ter receita de revenda. Quem recupera o material e vende o fardo pode ter receita tratada como venda de produção própria, e quem prensa material de terceiros mediante pagamento tem receita de serviço. O contador confere com a nota de cada operação. Os anexos estão explicados em Anexos do Simples Nacional: em qual deles a sua empresa está.

Licenças e cadastros a conferir

Inscrição estadual, porque a venda de aparas e fardos tem ICMS.
Licença de funcionamento na prefeitura, conforme o zoneamento do galpão.
Licença ambiental, se o órgão ambiental exigir para a atividade e o porte do galpão.
Vistoria do Corpo de Bombeiros para o galpão, quando a edificação exigir.

Os prazos e custos variam por município e por órgão, e não há uma tabela única. A visão geral do setor, com outros materiais, está em CNAE para reciclagem: metal, plástico e papel têm códigos separados, e o MEI cobre os quatro. Quem trabalha com outros resíduos encontra o óleo de fritura em CNAE para reciclagem de óleo de cozinha: coletar, tratar ou transformar em sabão e biodiesel.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Descreva a operação real: coleta, prensagem, revenda ou as três.
Escolha o código principal pela maior receita esperada.
Confira se o endereço do galpão permite a atividade.
Veja se o porte da operação cabe no MEI ou já exige ME.
Monte o controle de entrada de material comprado de catadores e cooperativas.

A abertura passo a passo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e a escolha do regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

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Perguntas frequentes

Depósito de papelão que só compra e vende usa qual CNAE?+

O 4687-7/01, comércio atacadista de resíduos de papel e papelão. A nota do IBGE inclui o comércio de aparas e manda a recuperação para o 3839-4/99.

Ter uma prensa muda o código?+

Muda o enquadramento quando a prensa serve para compactar o material para recuperação. A compactação de papel, papelão e aparas está na lista de atividades do 3839-4/99.

Catador individual pode abrir MEI?+

Pode, conforme o que faz. Na recuperação, a ocupação é "reciclador(a) de borracha, madeira, papel e vidro independente"; na coleta, "coletor de resíduos não-perigosos independente".

Fábrica que usa aparas para fazer papel novo usa o 3839-4/99?+

Não. A nota do 3839-4/99 exclui a fabricação de novos produtos a partir de matéria-prima recuperada, que fica na seção C, de indústria.

Posso ter o código de coleta e o de recuperação no mesmo CNPJ?+

Pode. O 3811-4/00 e o 3839-4/99 convivem no cadastro, um como principal e outro como secundário, e cada receita é tratada na apuração conforme a sua natureza.

CNAE para reciclagem de papelão e papel: recuperar, comprar aparas ou coletar