CNAE para comércio de sucata de plástico e vidro

O CNAE para comércio de sucata de plástico e vidro é o 4687-7/02, comércio atacadista de resíduos e sucatas não metálicos, exceto de papel e papelão. Ele cobre comprar, separar, classificar e revender o material sem transformá-lo; a revenda é tributada no Anexo I do Simples, e o código não está entre as ocupações do MEI.

O que o 4687-7/02 cobre

A nota do IBGE para a subclasse lista resíduos de fiação e tecelagem, sacos usados, estopas, pó e cavaco de madeira, plástico e vidros usados, baterias e acumuladores usados. Entre as atividades aparecem, com esses nomes, "sucata de plástico; comércio atacadista de" e "sucata de vidro; comércio atacadista de".

O ponto que define o código é a ausência de transformação. A lista de atividades inclui a coleta, a classificação e a separação, sem transformação, de resíduos e sucatas não metálicos para que sejam reutilizados e comercializados. O depósito que compra garrafa, separa por cor e vende para a indústria está nessa descrição.

Qual é o CNAE para comércio de sucata de plástico e vidro, e quais ficam de fora

As notas do IBGE mandam para outras subclasses três situações próximas:

Recuperação de materiais plásticos, quando o material é transformado em outro insumo: subclasse 3832-7/00.
Recuperação de outros materiais não metálicos: subclasse 3839-4/99.
Aparas de papel e papelão: subclasse 4687-7/01.

Moer, lavar e transformar o plástico em flocos ou grânulos para venda é recuperação de material, atividade diferente do comércio. As diferenças de código e de tributação dessa atividade estão em CNAE para reciclagem: metal, plástico e papel têm códigos separados, e o MEI cobre os quatro. Quem trabalha com papel e papelão encontra o código próprio em CNAE para reciclagem de papelão e papel: recuperar, comprar aparas ou coletar.

A sucata metálica também tem outra subclasse dentro da mesma classe 4687-7. O depósito que compra ferro, cobre e alumínio junto com plástico e vidro precisa dos dois códigos; os metais estão em CNAE para atacado de sucata metálica: comprar, separar e revender metal.

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Como fica o Simples Nacional

A empresa que compra a sucata e revende sem industrializar faz revenda de mercadorias. A LC 123/2006, no art. 18, § 4º, I, manda tributar essa receita no Anexo I. A alíquota efetiva depende do faturamento dos últimos 12 meses, e sobe à medida que o depósito cresce.

Se o negócio também lava e mói o material, a receita do material processado pode ser tratada como venda de produto industrializado, no Anexo II (art. 18, § 4º, II), e o contador confere o enquadramento, com o código de recuperação correspondente. Separar as duas receitas é o que evita pagar a alíquota errada. O funcionamento do Anexo I está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

Como a atividade é venda de mercadoria, a empresa recolhe ICMS e precisa de inscrição estadual. O que muda no cadastro do estado está em Inscrição estadual: precisa ou não? Quem é obrigado em São Paulo.

Comércio de sucata de plástico e vidro pode ser MEI?

Não pelo 4687-7/02. A subclasse não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.

O Anexo XI tem duas ocupações de reciclagem: "reciclador (a) de materiais plásticos independente", na subclasse 3832-7/00, e "reciclador(a) de borracha, madeira, papel e vidro independente", na 3839-4/99. Elas são de recuperação de material, com transformação, e não de atacado de sucata. Quem só compra e revende não se encaixa nelas. As regras gerais de quem pode ser MEI estão em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Baterias e outros resíduos com regra própria

A lista do 4687-7/02 inclui baterias e acumuladores usados. A Lei 12.305/2010, art. 33, II, obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pilhas e baterias a estruturar sistemas de logística reversa. Óleo lubrificante e suas embalagens estão no inciso IV do mesmo artigo, e produtos eletroeletrônicos no inciso VI.

Se o depósito recebe esses itens, vale conferir se a operação faz parte de algum sistema de logística reversa e quais documentos o comprador exige. Para embalagens de plástico e de vidro, o § 1º do art. 33 prevê a extensão do sistema por regulamento ou acordo setorial, e a obrigação depende dessa norma.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Defina se haverá só compra e venda ou também transformação. Isso separa o 4687-7/02 dos códigos de recuperação.
Inclua o código de sucata metálica, se o depósito também recebe metal.
Confira com a prefeitura se o endereço aceita depósito de recicláveis.
Organize a entrada de mercadoria: a compra de catadores e pessoas físicas precisa de documento fiscal de entrada.
Escreva o objeto social com a descrição do código escolhido.

A página Contabilidade para distribuidoras: ST, CFOP e crédito de ICMS reúne os temas fiscais do atacado em geral.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e o acompanhamento no regime do Simples em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Perguntas frequentes

Depósito que compra garrafa PET e vende enfardada usa qual código?+

O 4687-7/02, quando a empresa só compra, separa e classifica sem transformar o material, segundo a lista de atividades do IBGE. A prensagem e a compactação do plástico aparecem na nota do 3832-7/00, e por isso o enfardamento pede conferência do código conforme o processo.

Moer o plástico muda o CNAE?+

Muda. A recuperação de materiais plásticos está na subclasse 3832-7/00, que o IBGE classifica na seção de gestão de resíduos. A receita do material transformado pode ser tratada como industrializada, no Anexo II do Simples, conforme o contador, e a do material só revendido continua no Anexo I.

Comércio de sucata de vidro paga ISS ou ICMS?+

ICMS, porque é venda de mercadoria. No Simples, o imposto estadual vem dentro do DAS, no Anexo I, e a empresa precisa de inscrição estadual.

Quem compra sucata de catador precisa emitir nota?+

A compra de pessoa física sem CNPJ precisa de documento de entrada para registrar a mercadoria no estoque. A forma de emitir varia conforme o estado, e o contador orienta o modelo usado em São Paulo.

Posso ser MEI como reciclador de vidro?+

A ocupação "reciclador(a) de borracha, madeira, papel e vidro independente" está no Anexo XI, na subclasse 3839-4/99. Ela vale para quem recupera o material. Quem só compra e revende sucata não se enquadra nela.

CNAE para comércio de sucata de plástico e vidro: código, Simples e MEI