CNAE para colheita mecanizada: 0161-0/03 e MEI

CNAE para colheita mecanizada: quem colhe a lavoura dos outros sob contrato usa o 0161-0/03, serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita. Se a empresa aluga a colhedeira com o operador, o IBGE leva para o 0161-0/99, e o aluguel sem operador é o 7731-4/00.

Colher a própria safra não é serviço: é a atividade de cultivo da fazenda, que tem códigos por cultura. Esta página trata de quem tem a máquina e cobra de terceiros, e a diferença entre colher, alugar e beneficiar muda o código, o imposto e a chance de ser MEI.

Qual é o CNAE para colheita mecanizada e quais mais se encaixam?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

0161-0/03, serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita. A nota do IBGE compreende o serviço de colheita de produtos agrícolas realizado sob contrato, e a lista traz o corte de cana e o plantio.
0161-0/99, atividades de apoio à agricultura não especificadas. A lista inclui colhedeiras com operador, tratores e máquinas agrícolas com operador, o serviço de mecanização agrícola e a operação de drones na agricultura.
7731-4/00, aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador, onde o IBGE põe as colhedeiras alugadas sem operador.
0161-0/01, pulverização e controle de pragas agrícolas, que é outro serviço da mesma classe. O caso dos drones está em CNAE para pulverização com drones: o 0161-0/01, o 0161-0/99 e o registro no MAPA.
0163-6/00, atividades de pós-colheita, para limpeza, classificação, secagem e beneficiamento sob contrato.

A nota do 0161-0/99 manda o serviço de colheita de volta para o 0161-0/03. O critério do IBGE é o que o cliente contrata: a colheita feita pela empresa, ou a máquina com motorista à disposição dele.

A colheita mecanizada pode ser MEI?

Pode, em parte. O Anexo XI traz o prestador de serviços de colheita sob contrato de empreitada independente, com o código 0161-0/03. O locador de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador também consta, no 7731-4/00.

O 0161-0/99, da colhedeira com operador, não consta do Anexo XI. Quem cadastra esse código não fica no MEI. O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), e uma colhedeira trabalhando uma safra inteira costuma passar disso. O que acontece então está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, e a lista de ocupações em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

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O que o código muda no Simples Nacional?

A lei não cita a colheita pelo nome nos §§5º-B, 5º-C e 5º-D do art. 18. O serviço que não é vedado entra pela regra dos demais serviços, que o art. 17, §2º, admite e o art. 18, §5º-F, manda tributar pelo Anexo III, salvo previsão expressa de outro anexo.

A locação da máquina sem operador é diferente: é locação de bens móveis, tributada pelo Anexo III com dedução da parcela do ISS (art. 18, §4º, V). O desenho do anexo está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

Quem também vende a safra que colheu em lavoura própria tem receita de venda de mercadoria, e a lei separa a revenda (Anexo I, art. 18, §4º, I) da venda de produto industrializado (Anexo II, §4º, II). A empresa com serviço e venda precisa segregar as receitas.

O que conferir antes de abrir?

O cadastro de uma colheita mecanizada não tem conselho profissional na lista do IBGE nem no Anexo XI. As checagens são de cadastro e de contrato. A primeira é a inscrição do município e o alvará, porque a máquina fica guardada em algum lugar, e a empresa de serviço tem sede urbana ou rural.

A segunda é o contrato de empreitada com o produtor. Ele diz se a empresa recebe por área, por tonelada ou por hora de máquina, e é isso que separa colheita de aluguel com operador.

O código da cultura que a máquina colhe está em CNAE para cultivo de cana-de-açúcar: o código da lavoura, o do corte contratado e o da rapadura e em CNAE para cultivo de soja e milho: um código para cada grão, o da colheita contratada e o do silo.

O transporte da safra até o armazém é outra atividade, com código de carga em CNAE para transporte de cargas autônomo: o código municipal, o intermunicipal e o de carga perigosa.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro erro é cadastrar o código da cultura, como a soja ou o milho, quando a empresa não planta nada e só presta serviço. A atividade principal é a de maior receita auferida ou esperada, e o serviço é o 0161-0/03.

O segundo é usar o 7731-4/00 para a colhedeira que sai com motorista. Se o operador vai junto, o IBGE já levou o caso para o 0161-0/99. O terceiro é abrir como MEI com o código da colhedeira com operador, que está fora do Anexo XI.

O roteiro geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa. A organização de quem produz está em CNAE para agropecuária: o código da loja de insumos, o da ração, o do veterinário e por que não é MEI.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da colheita?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Cliente de outra cidade é atendido 100% online, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se a empresa vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ela já existe e passou a alugar máquina com operador ou a beneficiar a safra, a inclusão do código passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua operação.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Os demais códigos por atividade estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual é o CNAE de colheita mecanizada?+

O 0161-0/03, serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita, para quem colhe sob contrato. A colhedeira alugada com operador é o 0161-0/99.

Colheita mecanizada pode ser MEI?+

O prestador de colheita sob contrato de empreitada consta do Anexo XI (0161-0/03). O 0161-0/99, da máquina com operador, não consta. O teto é de R$ 81.000,00 por ano.

Alugar colhedeira sem operador usa qual CNAE?+

O 7731-4/00, aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador. A ocupação de locador consta do Anexo XI do MEI.

Em qual anexo do Simples Nacional a colheita é tributada?+

O serviço de colheita entra na regra dos demais serviços, no Anexo III (LC 123/2006, art. 18, §5º-F). A locação de bens móveis também é Anexo III, deduzida a parcela do ISS.

Posso ter mais de um CNAE na empresa de colheita?+

Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como a pulverização ou o pós-colheita, cada uma no seu código.

CNAE para colheita mecanizada: o 0161-0/03, a colhedeira com operador e quando o MEI vale