CNAE para cultivo de cana-de-açúcar: o código da lavoura, o do corte contratado e o da rapadura

CNAE para cultivo de cana-de-açúcar: o código é o 0113-0/00, que o IBGE descreve como o cultivo de cana e inclui a produção de toletes (as mudas de cana) quando complementar à lavoura. A lavoura não é permitida ao MEI, mas o corte contratado e a rapadura são.

A cana é uma cultura em que a lavoura quase nunca está sozinha. Quem planta costuma entregar a uma usina, contratar o corte e, em alguns casos, moer parte para fazer rapadura ou cachaça. Cada passo desses tem código próprio, e a página mostra onde termina a lavoura.

Qual é o CNAE para cultivo de cana-de-açúcar?

O 0113-0/00 é o cultivo de cana de açúcar. A lista de atividades do IBGE traz o cultivo de cana e a produção de mudas e de toletes de cana, quando complementar ao cultivo.

A nota da subclasse manda para outros códigos o que sai da lavoura. O serviço de preparação de terreno, cultivo e corte da cana realizado sob contrato vai para o 0161-0/03. Os toletes certificados, quando não associados ao cultivo, vão para o 0142-3/00. A usina de açúcar em bruto, o refino e o álcool têm códigos industriais.

Quais códigos se encaixam na atividade?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 0113-0/00, cultivo de cana de açúcar.
• 0161-0/03, serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita, que o IBGE descreve com o corte de cana e o plantio de mudas por terceiros.
• 0142-3/00, produção de mudas certificadas, que inclui os toletes certificados de cana quando não associados ao cultivo.
• 1071-6/00, fabricação de açúcar em bruto, com açúcar mascavo, rapadura, melado, melaço e caldo de cana.
• 1931-4/00, fabricação de álcool, para o etanol e o álcool de cana.
• 1111-9/01, fabricação de aguardente de cana-de-açúcar, que é o código da cachaça.

O produtor que só planta e entrega usa o primeiro. Os demais aparecem quando o negócio contrata o corte ou passa a processar a cana.

Quem planta cana pode ser MEI?

A lavoura, não. O 0113-0/00 não consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.

Constam, em volta dela, duas ocupações. A primeira é o prestador de serviços de colheita sob contrato de empreitada, no 0161-0/03, com ISS e sem ICMS. A segunda é o fabricante de rapadura e melaço e o de açúcar mascavo, no 1071-6/00, com ICMS e sem ISS.

A cachaça e o álcool não constam. O produtor que planta cana e faz rapadura precisa de empresa, porque a lavoura é código fora da lista. A lista de ocupações do MEI está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra, e a produção artesanal de alimentos em CNAE para fabricação artesanal de alimentos: o código vem do produto, não da palavra artesanal.

O que o código muda no imposto?

Para a pessoa física, o código não decide o imposto de renda, e o caminho entre pessoa física e empresa está em Produtor rural pessoa física ou jurídica: o que muda em imposto, livro e patrimônio.

Para a empresa no Simples Nacional, a LC 123/2006, art. 18, §4º, nomeia a revenda de mercadorias, no Anexo I, e a venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte, no Anexo II. A cana entregue pelo plantador à usina não é citada pelo nome, e o enquadramento é ponto a fechar com o contador. A rapadura e o açúcar que a propriedade fabrica se aproximam da mercadoria industrializada pelo contribuinte.

Quem entrega a cana por meio de cooperativa encontra outra lógica de contribuição, explicada em Cooperativa agrícola e Funrural: quem recolhe, sobre qual valor e como o cooperado confere. A terra arrendada à usina ou a outro produtor muda quem declara o imposto da terra, tema de Arrendamento rural e imposto: o que o arrendador e o arrendatário declaram e quem paga o ITR.

O que conferir antes de abrir?

O ponto específico da cana, em São Paulo, é o fogo. A Lei estadual 11.241/2002 trata da eliminação do uso do fogo como método despalhador e facilitador do corte da cana (art. 1º), obriga o plantador que queima a reduzir a prática (art. 2º) e proíbe a queima a menos de um quilômetro do perímetro da área urbana (art. 4º, I). Quem planta cana deve conferir no órgão ambiental a redação vigente e as regras da sua região antes de planejar a colheita.

O segundo ponto é o cadastro ambiental: o CAR é obrigatório para todos os imóveis rurais (Lei 12.651/2012, art. 29).

O terceiro é a inscrição estadual de produtor, que em São Paulo precisa estar no nome de quem vende. Os caminhos de CNPJ do campo estão em Como abrir CNPJ rural: produtor com CNPJ, empresário rural, empresa ou MEI rural.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é cadastrar a lavoura com o código da usina por achar que a cana vira açúcar. O 1071-6/00 é o da fabricação, e o plantador que apenas entrega a cana é lavoura.

O segundo é registrar o corte contratado no código de cultivo, quando a nota do IBGE manda o corte de cana sob contrato para o 0161-0/03. O terceiro é cadastrar a cachaça no código do açúcar: a aguardente de cana é o 1111-9/01, e o engenho tem a sua lógica em CNAE para engenho de cachaça: o código da fábrica, o do licor e o registro no Ministério da Agricultura.

A lavoura de grãos segue outra lógica, descrita em CNAE para cultivo de soja e milho: um código para cada grão, o da colheita contratada e o do silo. O método geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Cliente de outra cidade é atendido 100% online, com o time especializado no grupo de WhatsApp da empresa.

Se a lavoura vai abrir CNPJ, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se a empresa já existe e passou a fabricar rapadura, açúcar ou cachaça, a inclusão passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua propriedade.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. As demais atividades estão no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 0113-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0113000, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0161-0/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0161003, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1071-6/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1071600, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1931-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1931400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1111-9/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1111901, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0142-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0142300, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I e II https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Assembleia Legislativa de São Paulo, Lei 11.241/2002, arts. 1º, 2º e 4º https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2002/lei-11241-19.09.2002.html, Planalto, Lei 12.651/2012, art. 29 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm