CNAE para clínica de geriatria: código, Simples e diferença da casa de repouso

O CNAE para clínica de geriatria é o 8630-5/03, "atividade médica ambulatorial restrita a consultas", e a nota do IBGE cita os centros geriátricos pelo nome. A clínica não pode ser MEI, e no Simples Nacional a medicina vai ao Anexo III ou ao Anexo V conforme o Fator R, que compara a folha de salários com a receita.

O que o CNAE para clínica de geriatria cobre

A nota explicativa da subclasse 8630-5/03 diz que ela compreende as consultas e o tratamento médico de pacientes externos em consultórios, ambulatórios, clínicas, policlínicas e "centros geriátricos". A mesma nota inclui o atendimento "realizado no domicílio do paciente", ponto relevante para geriatras que fazem visita em casa.

A lista de atividades da subclasse também traz o consultório médico particular, a policlínica e a telemedicina restrita a consultas. Quem atende idosos por teleconsulta segue no mesmo código.

Quando a clínica de geriatria precisa de outro código

O 8630-5/03 é só para consultas. A nota do IBGE exclui dele duas situações que mudam o código:

• clínica com recursos para exames complementares, que vai para a 8630-5/02;
• clínica com recursos para procedimentos cirúrgicos, que vai para a 8630-5/01.

A mesma nota exclui as atividades de profissionais de saúde que não são médicos nem dentistas, que ficam na classe 86.50-0. Se o centro geriátrico tem fisioterapeuta, nutricionista ou fonoaudiólogo na equipe, cada área entra com sua subclasse. A combinação está em CNAE para clínica multidisciplinar: códigos por área e o Fator R.

Clínica de geriatria não é casa de repouso

A diferença é de natureza. A clínica atende pacientes externos, que vão à consulta e voltam para casa. A casa de repouso acolhe o idoso, com moradia e cuidados contínuos, e tem código e licenças próprios, tratados em CNAE para casa de repouso para idosos: 8711-5/01 ou 8711-5/02?.

O serviço de cuidador, sem ato médico, também é outra atividade. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "cuidador(a) de idosos e enfermos", na subclasse 8712-3/00, que pode ser MEI. O assunto está em CNAE para cuidador de idosos e home care: o 8712-3/00, o MEI e quando ele não serve.

A clínica de geriatria pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI usa subclasse da divisão 86, onde está a 8630-5/03. A geriatria é especialidade médica, e a abertura é como microempresa ou empresa de pequeno porte, sozinho ou com outros médicos.

Simples Nacional: medicina com Fator R

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, inciso XIX, coloca a medicina no Anexo III. O § 5º-M, inciso I, manda a atividade para o Anexo V quando a folha de salários dos doze meses anteriores for inferior a 28% da receita bruta.

Pelo § 24 do mesmo artigo, a folha inclui salários, pró-labore, contribuição patronal e FGTS. Para o geriatra que atende sozinho, o pró-labore é o principal item dessa conta. O cálculo completo mora em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

Lucro Presumido para clínica de consultas

No Lucro Presumido, a base do IRPJ para prestação de serviços em geral é de 32% da receita (Lei 9.249/1995, art. 15, § 1º, III, "a"). O mesmo dispositivo exclui dessa regra os serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia, com requisitos de forma societária e normas da Anvisa.

Clínica restrita a consultas tende a ficar na regra geral de 32%. Se o centro geriátrico tiver estrutura que se aproxime da exceção, a análise está em Equiparação hospitalar no Lucro Presumido: requisitos, regra nova de 2026 e o efeito no imposto.

ISS, CRM e vigilância sanitária

Na LC 116/2003, a medicina é o subitem 4.01. Em São Paulo, a Lei 13.701/2003, art. 16, I, "a", aplica 2% aos serviços do item 4. A sociedade de médicos pode avaliar o regime especial do art. 15 da mesma lei, que inclui o subitem 4.01; os requisitos estão em O que é sociedade uniprofissional e quando ela paga ISS fixo.

A Lei 6.839/1980, art. 1º, obriga o registro da empresa no conselho da profissão ligada à atividade básica, que para a clínica médica é o Conselho Regional de Medicina. O licenciamento sanitário em São Paulo tem roteiro em Como tirar o alvará sanitário em São Paulo: o caminho pelo Portal Integrador Estadual.

O que conferir antes de abrir

• Se a clínica fará só consultas ou também exames e procedimentos.
• Se haverá outros profissionais de saúde na equipe.
• Se o atendimento inclui visitas domiciliares ou teleconsulta.
• A estimativa de pró-labore e folha para o Fator R.
• O regime de ISS: alíquota de 2% ou regime de sociedade.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Médicos estão entre os clientes típicos do escritório, com conteúdo em Contabilidade para médicos: o que muda entre plantão, consultório e PJ. A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e o regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 8630-5/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8630503; IBGE, API de subclasses da CNAE, 8630-5/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8630502; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, Lei 9.249/1995 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9249.htm; Planalto, Lei 6.839/1980 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6839.htm; Planalto, LC 116/2003 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm; Prefeitura de São Paulo, Lei 13.701/2003 https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-13701-de-24-de-dezembro-de-2003