CNAE para casa de repouso para idosos: 8711-5/01 ou 8711-5/02?

O CNAE para casa de repouso para idosos é, em regra, o 8711-5/01, clínicas e residências geriátricas, que o IBGE lista com a atividade "casa de repouso para idosos" e descreve com alojamento, alimentação, cuidados médicos e psicológicos, enfermagem e acompanhantes. Se a casa presta assistência social a idosos sem condições econômicas, como um asilo, o código é o 8711-5/02, de instituições de longa permanência para idosos.

Qual é o CNAE para casa de repouso para idosos?

A nota do IBGE para o 8711-5/01 diz que a subclasse compreende os serviços em clínicas e residências geriátricas ou domicílios coletivos para idosos que não têm condições de saúde ou não desejam viver de forma independente. A estrutura inclui alojamento e alimentação, cuidados médicos e psicológicos, serviços de enfermagem e de acompanhantes.

Na lista de atividades dessa subclasse aparecem, com esses nomes, "casa de repouso para idosos", "casa geriátrica com internação", "clínica geriátrica com internação" e "residências geriátricas". É o código da casa de repouso particular, em que a família paga uma mensalidade pelo cuidado do idoso.

Quando o código é o 8711-5/02

O 8711-5/02, instituições de longa permanência para idosos, tem outro foco. A nota do IBGE fala em assistência social a idosos sem condições econômicas para se manterem, em estabelecimentos públicos, filantrópicos ou privados, os asilos, que oferecem alojamento, alimentação, higiene e lazer e podem dar cuidados médicos esporádicos.

As atividades listadas são "abrigo de idosos", "asilo para idosos", "lar de idosos" e "instituições de longa permanência para idosos (ILPI)". A própria nota do 8711-5/01 manda as atividades das ILPI para o 8711-5/02.

Na prática, a diferença está no modelo: residência com cuidado de saúde e mensalidade particular tende ao 8711-5/01; entidade de assistência social, muitas vezes sem fins lucrativos, tende ao 8711-5/02. O abrigo para outros públicos tem página própria, CNAE para casa de acolhimento e abrigo: qual código e quais registros.

O que fica fora dos dois códigos

As notas do IBGE excluem:

• Consultas médicas a pacientes externos: 8630-5/03.
• Condomínios residenciais para idosos e deficientes físicos: 8711-5/05.
• Albergues assistenciais: 8730-1/02.

O cuidado na casa do próprio idoso também é outra atividade, no 8712-3/00, fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio. Veja CNAE para cuidador de idosos e home care: o 8712-3/00, o MEI e quando ele não serve.

Casa de repouso para idosos pode ser MEI?

Não. Os códigos 8711-5/01 e 8711-5/02 não aparecem no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A única ocupação do anexo ligada ao cuidado de idosos é "cuidador(a) de idosos e enfermos independente", no 8712-3/00, que é o atendimento individual, e não a casa com residentes.

Licenças e obrigações do Estatuto da Pessoa Idosa

O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei 10.741/2003, art. 48, parágrafo único, diz que as entidades de assistência à pessoa idosa ficam sujeitas à inscrição de seus programas na Vigilância Sanitária e no Conselho Municipal da Pessoa Idosa ou, na falta dele, no Conselho Estadual ou Nacional. O mesmo parágrafo lista requisitos, como instalações adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança.

O art. 35 do Estatuto obriga as entidades de longa permanência a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. Esse contrato é a base da cobrança e da nota fiscal.

As licenças além do alvará, como vigilância sanitária e Corpo de Bombeiros, estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará. Não há prazo nem custo fixo: cada município e cada vistoria têm o seu rito.

Como fica o imposto

A casa de repouso organizada como empresa pode avaliar o Simples Nacional. O anexo depende do enquadramento das receitas.

Se a casa presta serviços de enfermagem e médicos, a LC 123/2006 trata a medicina e a enfermagem no art. 18, § 5º-B, XIX. Essas atividades seguem a regra do § 5º-M: vão ao Anexo V quando a relação entre a folha de salários e a receita bruta é inferior a 28%, e ao Anexo III a partir de 28%. A regra está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo. Em casa de repouso, com equipe de cuidado todos os dias, a folha tende a pesar nessa conta.

O contador confere se a receita é de hospedagem com cuidado, de enfermagem ou mista. O tema do Simples para a área da saúde está em Simples Nacional para clínica e consultório: anexo, convênio que paga e folha.

A entidade sem fins lucrativos, organizada como associação, segue outra lógica, tratada em Contabilidade para igrejas e associações: imunidade, isenção, ECD e ECF.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

• Defina o modelo: residência particular com cuidado (8711-5/01) ou assistência social (8711-5/02).
• Confira as exigências da vigilância sanitária para o imóvel antes de reformar.
• Inscreva o programa no Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
• Prepare o contrato de prestação de serviços com cada residente.
• Planeje a escala de enfermagem e cuidadores, que pesa na folha e no Fator R.

O passo a passo de abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e a escolha do regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. Conteúdo para a área da saúde em Contabilidade para clínicas: sócio que atende, equipe e convênio.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 8711-5/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8711501; IBGE, API de subclasses da CNAE, 8711-5/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8711502; IBGE, API de subclasses da CNAE, 8712-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8712300; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, Anexo XI (ocupações do MEI) http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm