CNAE para clínica de hemodiálise: o 8640-2/03, o limite com o hospital e o Simples

CNAE para clínica de hemodiálise: o código é o 8640-2/03, serviços de diálise e nefrologia, que o IBGE descreve com hemodiálise, diálise peritoneal e nefrologia para pacientes com insuficiência renal crônica. Ele não é aceito no MEI, e a LC 123/2006 não nomeia a diálise entre as atividades dos anexos do Simples.

A dúvida costuma estar na fronteira. O mesmo paciente passa pelo consultório de nefrologia, pela clínica de diálise e, nas crises, pelo pronto-socorro, e cada um desses lugares tem um código diferente na tabela do IBGE.

Qual é o CNAE para clínica de hemodiálise?

O 8640-2/03 compreende, nas notas do IBGE, os serviços destinados ao tratamento de pacientes com insuficiência renal crônica nas modalidades de hemodiálise e diálise peritoneal. A lista de atividades traz também a nefrologia.

O código fica na classe de atividades de complementação diagnóstica e terapêutica, a mesma do laboratório clínico, da tomografia e da hemoterapia, esta tratada em CNAE para clínica de hemoterapia e coleta: o 8640-2/12 e o posto de coleta de exames são códigos diferentes. Por isso ele não aparece junto com os códigos de consultório médico.

Quais CNAEs se encaixam em uma clínica de hemodiálise?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE:

• 8640-2/03, serviços de diálise e nefrologia, com hemodiálise e diálise peritoneal.
• 8630-5/03, atividade médica ambulatorial restrita a consultas, para o consultório de nefrologia que só atende e prescreve.
• 8630-5/02, atividade médica ambulatorial com recursos para exames complementares, para a clínica que colhe e realiza exames no local.
• 8610-1/02, pronto-socorro e unidades hospitalares para urgências, para onde a nota do 8640-2/03 manda o atendimento a pacientes renais agudos.

A nota do 8640-2/03 manda o paciente renal agudo de pronto-socorro e UTI para o 8610-1/02. O consultório médico em geral está em CNAE para consultório médico: o 8630-5/03, as outras três subclasses da medicina ambulatorial e o Simples, e os exames de imagem em CNAE para clínica de imagem e diagnóstico: qual dos seis códigos do grupo 8640-2 vale para cada exame.

A clínica de hemodiálise pode ser MEI?

Não. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI, não traz o 8640-2/03 nem outro código do grupo 8640. A lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

A clínica de diálise é um serviço de saúde com equipe e estrutura próprias. Esse desenho não se parece com o do MEI, que é uma pessoa atuando sozinha.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 não cita a hemodiálise pelo nome. Ela cita "medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem" no art. 18, §5º-B, XIX, que vai ao Anexo III e passa ao Anexo V quando a folha de salários dos doze meses anteriores fica abaixo de 28% da receita bruta (§5º-M, I).

Se a clínica for enquadrada como medicina, o Fator R decide o anexo, e o cálculo está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo. Se não for, o serviço que a lei não vedou cai no Anexo III pela regra residual (art. 17, §2º, e art. 18, §5º-F), sem Fator R. Qual das duas leituras vale para a sua clínica deve ser fechada com o contador.

O Simples tem teto de receita de R$ 4.800.000,00 por ano para a EPP (art. 3º, II). Uma clínica com muitas máquinas e equipe grande pode passar disso, e o Lucro Presumido, com a equiparação hospitalar, é outra conta, vista em Equiparação hospitalar no Lucro Presumido: requisitos, regra nova de 2026 e o efeito no imposto.

O que conferir antes de abrir a clínica?

O primeiro ponto é a licença sanitária. Em São Paulo, o pedido começa no Portal Integrador Estadual, marcando só os CNAEs que de fato serão exercidos no local (Portaria SMS.G 266/2025, art. 7º). As atividades de risco alto seguem para a análise da Vigilância em Saúde (art. 7º, §3º), e o panorama das licenças está em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

O segundo é o registro da empresa no conselho profissional. A Lei 6.839/1980, art. 1º, o torna obrigatório em razão da atividade básica, e o conselho certo deve ser confirmado com o responsável técnico da clínica.

O terceiro são as exigências próprias de um serviço de diálise. Perguntar à Vigilância Sanitária, antes de alugar o imóvel, o que ela exige de estrutura, de água e de responsável técnico evita refazer a obra.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é registrar a clínica de diálise como consultório médico, no 8630-5/03. Esse código é o das consultas, e a hemodiálise tem subclasse própria.

O segundo é o contrário: a clínica de nefrologia que só atende em consultório e se cadastra como diálise por achar que é o código "do rim". O cadastro deve refletir o serviço que a empresa presta de fato.

O terceiro é marcar na licença sanitária atividades que não serão exercidas. A Portaria prevê que o licenciamento seja cancelado se a vistoria encontrar divergência (art. 8º, parágrafo único), e o roteiro de escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da clínica?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Clínicas estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se a clínica ainda vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ela já existe e vai incluir uma atividade, passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos e qual anexo cabem na sua clínica.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A visão geral das clínicas está em Contabilidade para clínicas: sócio que atende, equipe e convênio, e os outros códigos por atividade, no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 8640-2/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8640203, IBGE, API de classes da CNAE, 86.40-2 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/classes/86402, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8610-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8610102, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8630-5/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8630503, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8630-5/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8630502, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 3º, II, art. 17, §2º, e art. 18, §5º-B, XIX, §5º-F e §5º-M, I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 6.839/1980, art. 1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6839.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, lista de serviços, item 4.03 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS.G 266/2025, arts. 7º e 8º https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/portaria-secretaria-municipal-da-saude-sms-266-de-6-de-maio-de-2025, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm