CNAE para cuidador de idosos e home care: o 8712-3/00, o MEI e quando ele não serve

CNAE para cuidador de idosos e home care: o código é o 8712-3/00, que o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz para o cuidador de idosos e enfermos independente. Isso quer dizer que quem cuida sozinho pode ser MEI, mas a empresa com enfermagem, residência ou assistência social usa outros códigos, fora do MEI.

A diferença entre o cuidador que atende na casa do cliente e a empresa de home care com equipe é o que mais confunde. Esta página mostra os códigos, o que cada um permite e quando o MEI deixa de servir.

Qual é o CNAE do cuidador de idosos e do home care?

Os códigos abaixo foram conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 8712-3/00, fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio. A lista do IBGE traz o acompanhamento de enfermos ou doentes em domicílios e o "homecare", e a nota inclui o fornecimento de equipamentos hospitalares, como cama, oxigênio e cadeira de rodas.
• 8650-0/01, atividades de enfermagem, realizadas por enfermeiros legalmente habilitados, inclusive de forma independente.
• 8800-6/00, serviços de assistência social sem alojamento, que inclui a assistência social a idosos prestada em domicílio.
• 8711-5/01, clínicas e residências geriátricas, com alojamento, alimentação e cuidados médicos.
• 8711-5/02, instituições de longa permanência para idosos.

O 8800-6/00 merece um aviso. A nota do IBGE inclui a assistência social e o aconselhamento prestados a idosos e a incapacitados em suas residências, por agências do governo ou por organizações privadas, com visita e cuidados diários. É um código de assistência social, e não substitui o do cuidador quando o serviço é o acompanhamento do paciente.

A nota do 8712-3/00 diz que ele não compreende a enfermagem prestada por profissionais independentes, as residências geriátricas e os albergues assistenciais. Quando o cuidado é com moradia, o código é o da classe 87.11-5, como o 8711-5/01 e o 8711-5/02.

O cuidador de idosos pode ser MEI?

Pode, no 8712-3/00. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "cuidador(a) de idosos e enfermos independente" nesse código, com ISS e sem ICMS. O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º).

A palavra que pesa é "independente". A ocupação cobre quem presta o cuidado, e não a empresa que reúne uma equipe, empresta equipamento hospitalar e atende vários pacientes. A regra de funcionários do MEI está em MEI pode ter funcionário: sim, um empregado, com as obrigações de qualquer patrão.

Enfermagem (8650-0/01), assistência social (8800-6/00) e as residências para idosos (8711-5/01 e 8711-5/02) não constam do Anexo XI. A empresa que tem enfermeiro na equipe ou que acolhe idosos em moradia não cabe no MEI, e a passagem para microempresa está em Como passar de MEI para ME: motivo, prazo e a ordem certa de fazer.

O que o código muda no Simples Nacional?

Aqui a leitura pede cuidado. A LC 123/2006 cita "medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem" entre as atividades do Anexo III (art. 18, §5º-B, XIX), que seguem o Fator R. Cuidador de idosos e fornecimento de infraestrutura de home care não são nomeados nessa lista.

O enquadramento da empresa de home care, portanto, depende do que ela de fato presta: cuidado, enfermagem, equipamento ou assistência social. Depende do caso, e quem decide é o contador, com o objeto social em mãos. O Fator R, quando se aplica, está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

O que conferir antes de abrir?

A primeira pergunta é quem faz o quê. O cuidador tem uma ocupação própria, mas a atividade do enfermeiro e a de outros profissionais de saúde tem código próprio e conselho da categoria. Confira junto ao conselho o que vale para os profissionais da sua equipe.

A segunda é a vigilância sanitária. Na capital, o MEI é dispensado da licença sanitária, exceto nas atividades de risco III (Portaria SMS.G 266/2025, art. 23), e o Portal Integrador Estadual classifica o risco por CNAE (art. 7º). Consulte o resultado do 8712-3/00 antes de abrir.

A terceira é o alvará, que depende do endereço. Quem atende só na casa do cliente ainda precisa de endereço para o CNPJ, tema de Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir MEI como cuidador e passar a oferecer enfermagem, aplicação de medicação ou internação. O MEI cobre o cuidador independente, e a enfermagem tem outro código, fora do Anexo XI.

O segundo erro é registrar a empresa de home care com equipe como se fosse um cuidador único. A atividade real é de infraestrutura e acompanhamento em domicílio, e o cadastro deve mostrar isso.

O terceiro é usar o código de residência geriátrica para quem atende no domicílio. As residências, com alojamento, estão no 8711-5/01 e no 8711-5/02, e a Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Clínicas e prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se você ainda vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se o cuidador já tem MEI e a atividade cresceu, a mudança passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. A visão geral das empresas de saúde está em Contabilidade para clínicas: sócio que atende, equipe e convênio.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 8712-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8712300, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8650-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8650001, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8800-6/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8800600, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8711-5/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8711501, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8711-5/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8711502, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §5º-B, XIX, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS.G 266/2025, arts. 7º e 23 https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/portaria-secretaria-municipal-da-saude-sms-266-de-6-de-maio-de-2025, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm