O CNAE para chatbots e automação de WhatsApp depende do que a empresa entrega: o bot feito sob medida para cada cliente fica na 6201-5/01, desenvolvimento de programas sob encomenda, e a manutenção e o suporte contínuos ficam na 6209-1/00. Quem vende uma plataforma própria de automação por assinatura entra na 6203-1/00, e no Simples todas essas atividades seguem o Fator R.
Qual é o CNAE para chatbots e automação de WhatsApp?
A CNAE não tem código com o nome "chatbot". A classificação segue o tipo de entrega, e o setor costuma combinar três modelos:
- 6201-5/01, desenvolvimento de programas de computador sob encomenda: compreende o desenvolvimento de sistemas para atender às necessidades do cliente, a programação com ferramentas e linguagens e o desenvolvimento de banco de dados sob encomenda. A lista inclui "desenvolvimento de aplicativo informático sob encomenda". É o código do projeto de bot desenhado para uma empresa específica.
- 6209-1/00, suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação: compreende o help-desk, a instalação de programas e a manutenção, entendida como as modificações para atender alterações técnicas, aprimorar funções e corrigir falhas. É o código da mensalidade de manutenção do fluxo.
- 6203-1/00, desenvolvimento e licenciamento de programas não customizáveis: para quem tem plataforma própria e vende licença de uso. A nota dela manda o acesso a programas pela internet para a 6319-4/00, e o tema está em CNAE para software como serviço (SaaS): licença, acesso pela internet ou hospedagem.
A 6204-0/00, consultoria em tecnologia da informação, também aparece no setor. Ela compreende a consultoria para integração de sistemas e a customização de programas customizáveis, como a configuração do bot dentro de uma plataforma de terceiro. O ângulo de implantação está em CNAE para implantação de ERP e CRM: consultoria, suporte e Fator R.
Configurar ferramenta pronta ou programar do zero?
Boa parte das agências de automação não programa o bot do zero. Elas configuram fluxos em uma plataforma de mercado e conectam ao WhatsApp da empresa. Essa diferença pesa no código:
- Programa próprio feito para o cliente: 6201-5/01.
- Configuração e integração de ferramenta de terceiro: 6204-0/00.
- Manutenção mensal, ajustes e suporte: 6209-1/00.
- Plataforma própria vendida para muitos clientes: 6203-1/00 e 6319-4/00.
O código da maior receita vira o principal. A escolha do código para quem programa está em CNAE programador: como escolher o código certo para desenvolvimento de software, e o desenvolvimento sob encomenda em geral está em CNAE para desenvolvimento de software: sob encomenda, customizável, pronto, site e suporte.
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E o disparo de mensagens em massa?
Se a empresa vende campanhas de mensagens para os clientes do anunciante, a atividade se aproxima do marketing direto. A nota da 7311-4/00, agências de publicidade, manda a publicidade por mala direta, por telefone e em visitas para a 7319-0/03. O caso de plataformas de envio está em CNAE para plataforma de SMS e e-mail marketing: 6311-9/00, 6319-4/00 ou 7319-0/03. A regra de uso de cada canal de mensagens é definida pela própria plataforma e pela legislação de proteção de dados.
Agência de chatbot pode ser MEI?
Não. As subclasses 6201-5/01, 6209-1/00, 6203-1/00 e 6204-0/00 não aparecem no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A empresa abre como ME, normalmente no Simples Nacional. A lista de ocupações do MEI está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
Como a automação de WhatsApp fica no Simples Nacional
A LC 123/2006, art. 18, § 5º-D, IV, coloca no Anexo III a "elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, desde que desenvolvidos em estabelecimento do optante". O § 5º-M, II, manda essa atividade para o Anexo V quando a folha dos 12 meses é inferior a 28% da receita bruta.
O suporte técnico e a consultoria também passam pelo Fator R. O § 5º-I, VI, inclui "testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas", e o IX inclui "consultoria", no Anexo V, com o § 5º-J levando ao Anexo III quando a folha é de 28% ou mais. O cálculo está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.
Na prática, a agência de automação com time próprio e pró-labore compatível costuma chegar ao Anexo III. Quem trabalha sozinho, com pró-labore baixo, tende a ficar no Anexo V.
O que conferir antes de abrir
- Modelo de entrega: projeto, configuração, manutenção ou plataforma.
- Contrato: separar implantação e mensalidade ajuda a classificar a receita.
- Equipe: CLT, pró-labore ou freelancers PJ, que não entram no Fator R.
- Dados de terceiros: o bot trata dados pessoais dos clientes do contratante, o que pede contrato com cláusulas de proteção de dados.
O segmento de TI está em Contabilidade para consultoria de TI: alocação, hora faturada e retenções. A abertura passo a passo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a apuração mensal do DAS em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.
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Perguntas frequentes
Chatbot feito sob medida é 6201-5/01?+
É. A 6201-5/01 compreende o desenvolvimento de sistemas para atender às necessidades do cliente e inclui o desenvolvimento de aplicativo informático sob encomenda.
A mensalidade de manutenção do bot tem outro código?+
Tem. A manutenção, o suporte e o help-desk ficam na 6209-1/00, que compreende as modificações para aprimorar funções e corrigir falhas do sistema. Ela entra como secundária.
Configurar bot em plataforma de terceiro é desenvolvimento?+
Em geral, não. A configuração e a integração de ferramenta pronta se aproximam da 6204-0/00, que compreende a integração de sistemas e a customização de programas customizáveis.
Agência de automação pode ser MEI?+
Não. Nenhuma das subclasses usadas no setor, como 6201-5/01, 6209-1/00, 6203-1/00 e 6204-0/00, está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.
Automação de WhatsApp paga Anexo III ou V?+
A elaboração de programas está no § 5º-D do art. 18 da LC 123, e o suporte e a consultoria no § 5º-I. Todos seguem o Fator R: com folha de 28% ou mais, Anexo III; abaixo disso, Anexo V.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 6201-5/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6201501; IBGE, API de subclasses da CNAE, 6209-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6209100; IBGE, API de subclasses da CNAE, 6203-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6203100; IBGE, API de subclasses da CNAE, 6204-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6204000; IBGE, API de subclasses da CNAE, 7311-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7311400; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm
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