CNAE programador: como escolher o código certo para desenvolvimento de software

O CNAE programador depende do que você entrega ao cliente: desenvolvimento sob encomenda, software pronto customizável, software não customizável ou suporte técnico. E antes de qualquer código, um aviso que muda o plano de muita gente: programador não pode ser MEI, porque as atividades de desenvolvimento de software não constam da lista de ocupações permitidas ao microempreendedor individual.

Este artigo é para o desenvolvedor que vai sair do PJ de terceiros, para quem trabalha como autônomo e quer emitir nota, e para quem já abriu empresa com o código errado. O que muda na sua vida é direto: CNAE certo evita nota recusada, evita cair no anexo mais caro sem perceber e evita ter que refazer a abertura seis meses depois.

Programador pode ser MEI?

Não. As atividades de desenvolvimento de software não constam da lista de ocupações permitidas ao MEI, então não adianta olhar o limite anual do microempreendedor e planejar a vida por ali: o caminho não está aberto para essa atividade.

A confusão é compreensível, porque muito conteúdo antigo trata o MEI como a porta de entrada natural de qualquer autônomo. Para o dev, não é. Tentar forçar o enquadramento com um código que não descreve o que você faz resolve o cadastro e cria um problema maior: a atividade declarada não bate com a nota emitida.

O caminho para o desenvolvedor é abrir ME, microempresa, e optar pelo Simples Nacional. É o formato que permite emitir nota fiscal de serviço, contratar, prestar para empresa de qualquer porte e crescer sem trocar de estrutura no meio do caminho. A abertura em si é o que a WJR organiza em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Qual CNAE programador usar em cada tipo de trabalho

O CNAE descreve a atividade econômica da empresa. Ele orienta o enquadramento tributário, a emissão da nota e o que a prefeitura entende que você vende. Estes são os códigos mais usados por quem trabalha com software:

• 6201-5/01: desenvolvimento de programas de computador sob encomenda. É o código de quem constrói para um cliente específico, por projeto ou por contrato de horas.
• 6202-3/00: desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis. É o software que existe como produto, mas é adaptado para cada cliente.
• 6203-1/00: desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis. É o produto entregue igual para todo mundo, sem adaptação.
• 6209-1/00: suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação. Cobre sustentação, manutenção e atendimento técnico continuado.

A pergunta que separa os quatro é: o que o cliente compra de você? Se ele compra o seu tempo e um resultado feito sob medida, o eixo é o 6201-5/01. Se ele compra acesso a um produto que já existe, o eixo é o 6202-3/00 ou o 6203-1/00, conforme haja ou não customização. Se ele compra a garantia de que o sistema continua de pé, o eixo é o 6209-1/00.

CNAE principal e secundários: como montar a sua lista

A empresa tem um CNAE principal, que é a atividade de maior relevância, e pode ter secundários. Quem trabalha com software raramente faz uma coisa só: desenvolve sob encomenda, vende licença e ainda dá sustentação para o que entregou.

O critério prático é a receita. O principal deve ser aquilo de onde vem a maior parte do faturamento, e os secundários cobrem o resto do que você fatura de verdade. Não é lista de desejos: colocar dez códigos "por precaução" só aumenta a chance de exigência municipal desnecessária.

Vale revisar essa lista quando o negócio muda de eixo. Dev que começou prestando serviço e virou produto, ou o contrário, está com o cadastro descrevendo uma empresa que não existe mais. Se o seu caminho é de produto e captação, o material de Contabilidade para startups: o que o fundador precisa resolver cedo ajuda a enxergar as etapas seguintes.

Em qual anexo do Simples a empresa de software cai

Atividade de tecnologia costuma transitar entre dois anexos, e quem define isso é o Fator R, a relação entre a folha dos últimos 12 meses e a receita bruta do mesmo período: o detalhe está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

Na prática, isso significa que o mesmo CNAE pode custar diferente em duas empresas conforme o peso do pró-labore e da equipe. Por isso a definição do pró-labore não é detalhe burocrático: é decisão de planejamento, e ela precisa ser tomada com o número na frente, não no chute.

Para entender o desenho geral dos anexos e o que cai em cada um, veja Anexos do Simples Nacional: em qual deles a sua empresa está. E, conforme o faturamento cresce, o assunto passa a ser limite e desenquadramento, tratado em Limite Simples Nacional: até quanto faturar e o que acontece se você passar.

O que mais decidir na hora de abrir a empresa de software

O CNAE é uma peça, não o quebra-cabeça inteiro. Junto com ele entram outras definições que impactam o seu bolso desde o primeiro mês.

O endereço define o município que vai receber o imposto sobre serviço e quais regras de nota você segue. O formato societário depende do seu caso: dá para atuar sozinho ou com sócio, e cada opção tem efeito diferente. Não existe resposta única aqui, e no Diagnóstico WJR a gente diz qual faz sentido para você.

Também é preciso resolver a emissão da nota. Serviço de desenvolvimento gera nota de serviço, de competência municipal, e o cadastro precisa estar liberado antes do primeiro faturamento. A WJR tem emissor de notas fiscais próprio, disponível para o cliente: veja Emissor de nota fiscal para a sua empresa emitir sem erro.

Um detalhe que economiza dor de cabeça com cliente grande: contrato, CNAE e descrição da nota precisam contar a mesma história. Departamento de compras que recebe nota com descrição destoante do contrato costuma devolver o documento, e aí o seu pagamento atrasa.

Como a WJR trabalha com quem vive de software

A WJR olha o que a sua empresa vende de fato, mapeia os CNAE que descrevem essa entrega, aponta o efeito de cada escolha no enquadramento e acompanha a rotina pelo grupo de WhatsApp do seu negócio, com time especializado.

São mais de 30 anos de escritório presencial com pessoas reais na Mooca, em São Paulo, mais de 800 empresas abertas e 5 estrelas no Google. Como resume o Kaio: "todos os colaboradores são bem educados e atenciosos".

Quer conferir se o seu código está certo antes de faturar? O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas.

Perguntas frequentes

Fontes: Portal do Simples Nacional https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/, Planalto LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm