O CNAE para plataforma de SMS e e-mail marketing costuma ser o 6311-9/00 quando a empresa processa as listas do cliente e faz os disparos na própria infraestrutura. Se o que se vende é o acesso ao programa pela internet, o encaixe se aproxima da 6319-4/00, e quem executa a campanha inteira para o cliente faz marketing direto, no 7319-0/03.
Qual é o CNAE para plataforma de SMS e e-mail marketing?
A resposta sai do contrato. O cliente pode comprar três coisas diferentes, e cada uma tem um código no IBGE.
Infraestrutura e tratamento de dados. A 6311-9/00, "tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet", compreende, pela nota oficial, a hospedagem de aplicações, o processamento de dados fornecidos pelos clientes com emissão de relatórios e a gestão de bancos de dados de terceiros. Uma plataforma que recebe a lista de contatos, segmenta, dispara e devolve relatórios de entrega e abertura se encaixa aqui.
Acesso ao programa pela internet. A 6319-4/00, "portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet", também compreende, segundo a nota, o acesso a programas na internet e os serviços de e-mail. Quando o cliente assina a ferramenta e opera tudo sozinho, esse código entra na conversa.
Campanha feita para o cliente. A 7319-0/03, marketing direto, compreende a publicidade por mala direta e por telefone. Se a sua equipe escreve as mensagens, escolhe o público e entrega a campanha pronta, o serviço é de publicidade, e a página própria está em CNAE para marketing direto e mala direta: o código e o que fica de fora.
E o código de licenciamento de software?
A 6203-1/00 cobre o desenvolvimento e o licenciamento de programas não customizáveis. A própria nota dessa subclasse exclui o acesso a programas de computador pela internet, que vai para a 6319-4/00. Quem vende licença de instalação local tende à 6203-1/00; quem vende assinatura de uso on-line, não, segundo essa nota.
Na prática, muitas plataformas fazem mais de uma coisa. O CNPJ registra como principal a que traz mais receita e as demais como secundárias. Vale montar a lista antes de abrir, com o passo a passo de Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa. O segmento de software por assinatura tem página em Contabilidade para SaaS: assinatura recorrente, CNAE, ISS e Fator R.
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Pode ser MEI?
Não. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 não traz ocupação com os códigos 6311-9/00, 6319-4/00 ou 7319-0/03. A empresa nasce como microempresa, normalmente com opção pelo Simples Nacional.
Como o modelo muda o anexo do Simples
A LC 123/2006 não cita plataformas de disparo de mensagens. Pelo art. 17, § 2º, e pelo art. 18, § 5º-F, serviço não vedado e sem previsão expressa de outro anexo vai para o Anexo III. Por isso a operação de infraestrutura e o acesso on-line à ferramenta tendem a ficar no Anexo III, conforme o enquadramento da atividade registrada.
A situação muda quando a empresa vende campanha. O art. 18, § 5º-I, inciso X, coloca "jornalismo e publicidade" no Anexo V, e o § 5º-J leva essas atividades ao Anexo III quando a folha dos últimos 12 meses é igual ou superior a 28% da receita bruta. É o Fator R, explicado em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.
Se a empresa tem as duas receitas, assinatura da ferramenta e campanhas sob encomenda, o melhor caminho é separar na nota fiscal. Assim cada receita vai para o anexo certo no PGDAS-D.
LGPD entra na conta desde o primeiro disparo
Plataforma de mensagens trata dados pessoais o tempo todo: nome, telefone, e-mail, histórico de abertura. A Lei 13.709/2018, art. 7º, lista as hipóteses em que o tratamento é permitido, e a primeira é o consentimento do titular. Existem outras bases legais, e o contrato precisa dizer quem é o controlador dos dados, normalmente o cliente que fornece a lista, e quem é o operador.
O art. 41 da mesma lei manda o controlador indicar um encarregado pelo tratamento. Para a plataforma, isso significa contrato claro com cada cliente, registro do opt-out e política de privacidade publicada. O resumo para pequenas empresas está em Pequena empresa precisa se adequar à LGPD? O que muda para ME, EPP e MEI.
O que conferir antes de abrir o CNPJ
- O que o cliente compra: infraestrutura, acesso à ferramenta ou campanha pronta.
- Quais códigos entram como principal e secundários.
- Se o contrato define controlador e operador dos dados.
- Como as receitas serão separadas na nota fiscal.
- Se o pró-labore faz sentido diante do Fator R, quando houver receita de publicidade.
Quem trabalha com campanhas de mídia paga e redes sociais, e não com disparo de mensagens, tem a página CNAE para agência de marketing digital: o código de agência e os que completam o cadastro. A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a escolha do regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.
Como a WJR ajuda
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Perguntas frequentes
Plataforma de e-mail marketing por assinatura usa qual código?+
Se o cliente acessa a ferramenta pela internet e opera sozinho, o encaixe se aproxima da 6319-4/00, cuja nota inclui o acesso a programas na internet e os serviços de e-mail. Se a empresa processa as listas e dispara para o cliente, a 6311-9/00 é a mais usada.
Disparo de SMS em massa é publicidade?+
A resposta está em quem cria a campanha. Se a plataforma só fornece o canal e o cliente define a mensagem, o serviço é de tecnologia. Se a sua equipe cria e executa a campanha, o serviço se aproxima do marketing direto, 7319-0/03.
Posso ter os dois códigos no mesmo CNPJ?+
Pode. Registre como principal o que traz mais receita e separe as receitas na nota fiscal, porque elas podem cair em anexos diferentes do Simples.
A plataforma precisa de encarregado de dados?+
A LGPD, art. 41, obriga o controlador a indicar um encarregado. Quando a plataforma atua só como operadora da lista do cliente, a obrigação principal é do cliente, mas o contrato deve prever as responsabilidades de cada parte.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 6311-9/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6311900; IBGE, API de subclasses da CNAE, 6319-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6319400; IBGE, API de subclasses da CNAE, 6203-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6203100; IBGE, API de subclasses da CNAE, 7319-0/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7319003; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, Lei 13.709/2018 (LGPD) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf
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