CNAE para casa noturna: o 9329-8/01 cobre a pista, e o bar com música é outro código

CNAE para casa noturna: o código é o 9329-8/01, discotecas, danceterias, salões de dança e similares, e a lista do IBGE traz boate, casa de dança, casa de funk, casa de pagode e salão de baile. O código não consta do Anexo XI do MEI.

A balada e o bar com música parecem vizinhos, mas o IBGE os separa. A nota do bar com entretenimento manda a exploração de discotecas para o 9329-8/01, e é esse limite que decide o cadastro. Esta página mostra os códigos ao redor e o que muda no regime.

Qual é o CNAE para casa noturna?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 9329-8/01, discotecas, danceterias, salões de dança e similares. A lista traz boate, cabaré, danceteria, discoteca, gafieira, salão de forró, casa de funk e casa de pagode.
• 5611-2/05, bares e similares com entretenimento, que a própria nota exclui das discotecas e das danceterias. É o código do bar com música ao vivo ou equipamento sonoro.
• 9003-5/00, gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas. A lista do IBGE traz casa de shows e casa de espetáculos.
• 8230-0/02, casas de festas e eventos, que a nota do bar com entretenimento também exclui.
• 8230-0/01, organização de feiras, congressos, exposições e festas, para quem monta a festa e não administra a casa.

A diferença entre o 9329-8/01 e o 9003-5/00 está no que a casa explora. A nota do 9003-5/00 exclui expressamente a exploração de salões de dança e discotecas, e manda as apresentações em casas de espetáculos para o 9001-9/01.

A casa noturna pode ser MEI?

Não. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 não traz ocupação para o 9329-8/01. A lista que existe nesse grupo é de outras atividades de lazer, como o proprietário de salão de sinuca e bilhar (9329-8/03) e o de fliperama (9329-8/04).

O bar com música é diferente: o anexo traz o proprietário de bar e congêneres com entretenimento, no 5611-2/05. Por isso a mesma casa pode caber no MEI como bar e deixar de caber quando vira pista de dança. O limite de faturamento do MEI e a saída dele estão em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 não cita boate, danceteria nem casa noturna pelo nome. A lei permite o Simples para os serviços que não veda (art. 17, §2º) e manda tributá-los pelo Anexo III, salvo previsão expressa de outro anexo (art. 18, §5º-F).

Para a casa noturna, a lei não traz previsão expressa de outro anexo pelo nome. O enquadramento do caso concreto é fechado com o contador, sobretudo se parte da receita for bebida de revenda, que tem tratamento próprio. O desenho do Anexo III está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

A rotina contábil da casa que vende bebida, com substituição tributária e direito autoral, é tema de Contabilidade para bares: bebida, gorjeta, noite e música ao vivo.

O que conferir antes de abrir a casa noturna?

Não há conselho profissional para o dono de casa noturna. O que pesa é o endereço, o alvará e as licenças de casa que recebe público: o alvará depende do uso do imóvel, como explica Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco, e as licenças de segurança e vistoria estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Em São Paulo, a licença sanitária é pedida pelo Portal Integrador Estadual, marcando só os CNAEs que de fato serão exercidos, e cada um recebe a classificação de risco do sistema (Portaria SMS.G 266/2025, art. 7º). O nível dos códigos da casa deve ser consultado antes de assinar o contrato do imóvel.

O DJ e a sonorização têm código próprio, tratado em CNAE para DJ e som para eventos: o código do DJ, o da sonorização e o do aluguel de equipamento.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir a balada como bar com música, no 5611-2/05, por ser o código mais conhecido. O IBGE põe a discoteca e a danceteria no 9329-8/01, e a casa que vive de pista de dança pode estar com o cadastro errado.

O segundo é o contrário: registrar no 9329-8/01 um bar que só tem violão no sábado. O código de bar com entretenimento cobre a música ao vivo, e é o descrito em CNAE para choperia e pub: sem música é 5611-2/04, com música é 5611-2/05 e CNAE para bar: com ou sem entretenimento, o que o MEI aceita e o que conferir antes de abrir.

O terceiro é usar o código de casa de festas, o 8230-0/02, para a casa que vende ingresso de balada. Casa de festas é a gestão do espaço para eventos, e o salão que se aluga está em CNAE para salão de festas: o 8230-0/02, o aluguel do espaço e o que muda quando o salão serve a festa. A lógica geral de escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da casa noturna?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da casa passa por Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a mudança de um bar para uma casa noturna em um CNPJ já aberto, por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua casa.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Os outros códigos por atividade estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 9329-8/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9329801, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5611-2/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611205, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9003-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9003500, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8230-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8230002, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8230-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8230001, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9001-9/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9001999, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 17, §2º, e art. 18, §5º-F https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS.G 266/2025, art. 7º https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/portaria-secretaria-municipal-da-saude-sms-266-de-6-de-maio-de-2025