CNAE para celebrante de cerimônias: 9609-2/99

O CNAE para celebrante de cerimônias costuma ser o 9609-2/99, "outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente", ou o 7490-1/99, que traz "mestre de cerimônias em eventos" na lista do IBGE. A tabela não tem a palavra "celebrante", não há ocupação de celebrante no MEI, e vale saber que a cerimônia do celebrante social não substitui o casamento civil.

Qual é o CNAE para celebrante de cerimônias

O celebrante conduz cerimônias de casamento, renovação de votos, batizados laicos, despedidas e outros rituais, com roteiro personalizado. Como a tabela do IBGE não tem esse nome, o código vem da descrição do serviço.

| Código | Descrição oficial | Quando faz sentido |

|---|---|---|

| 9609-2/99 | Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente | Serviço pessoal prestado à família ou ao casal, sem código próprio |

| 7490-1/99 | Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente | A lista traz "mestre de cerimônias em eventos" |

| 9491-0/00 | Atividades de organizações religiosas ou filosóficas | Igrejas e organizações que celebram cultos e cerimônias religiosas |

O 9609-2/99 é o código residual dos serviços pessoais. A nota do IBGE cita astrólogos, engraxates, manobristas, cuidado esporádico de crianças e mensagens fonadas, e exclui a organização de festas (8230-0/01) e as agências matrimoniais (9609-2/02). O celebrante não é nenhuma delas, e por isso o código residual é uma das saídas possíveis.

O 7490-1/99 tem a atividade "mestre de cerimônias em eventos". Se o seu trabalho é conduzir a cerimônia ao microfone, com roteiro e falas, a descrição se aproxima muito. O caso do mestre de cerimônias e do apresentador está em CNAE para apresentador e mestre de cerimônias: evento, TV e Simples.

A escolha entre os dois depende de como você descreve o serviço no contrato e na nota. A lógica de escolha do principal está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

E o celebrante religioso?

O 9491-0/00 compreende as atividades de organizações religiosas, de igrejas e organizações similares e a celebração e organização de cultos, inclusive cerimônias religiosas de honras fúnebres. É o código da entidade religiosa, e não de uma empresa que vende o serviço de celebração.

O ministro ou pastor que celebra casamentos em nome da igreja atua pela organização religiosa. O celebrante que cobra como prestador de serviço, com ou sem vínculo com uma religião, usa um dos códigos de serviço da tabela acima.

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A cerimônia do celebrante tem validade de casamento?

Esse é o ponto que o celebrante precisa explicar aos clientes. O art. 1.514 do Código Civil diz que o casamento se realiza no momento em que os noivos manifestam, perante o juiz, a vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados.

O art. 1.515 equipara ao civil o casamento religioso que atender às exigências da lei, desde que registrado no registro próprio. O art. 1.516, § 1º, pede que esse registro seja promovido em até noventa dias da realização, mediante comunicação do celebrante ao ofício competente, com habilitação prévia.

A cerimônia de um celebrante social, sem caráter religioso, não está nessas regras. Por isso o casal faz o casamento civil no cartório e a cerimônia com o celebrante como celebração. Deixe isso claro no contrato.

Pode ser MEI?

Não há ocupação de celebrante no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. As ocupações do 9609-2/99 são "astrólogo(a) independente", "carregador de malas independente", "engraxate independente", "lavador(a) de estofado e sofá independente" e "locutor(a) de mensagens fonadas e ao vivo independente". Nenhuma descreve o trabalho do celebrante.

O 7490-1/99 também não está no Anexo XI. Abrir MEI numa ocupação que não descreve a atividade é risco em fiscalização. O caminho é a ME, em geral no Simples. A lista do MEI está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Como fica no Simples Nacional

O serviço do celebrante não tem vedação expressa no art. 17 da LC 123. O § 2º do art. 17 permite a opção para outros serviços sem vedação, e o art. 18, § 5º-F, manda esses serviços para o Anexo III, salvo previsão expressa dos Anexos IV ou V.

Se a atividade for lida como atividade intelectual ou cultural do art. 18, § 5º-I, XII, o Anexo V entra em cena, com Fator R. O anexo depende do enquadramento da atividade, e o contador confere antes da opção. As faixas do Anexo III estão em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Se você conduz a cerimônia (7490-1/99) ou presta um serviço pessoal mais amplo (9609-2/99).
Se atua em nome de uma organização religiosa ou como prestador independente.
Se também organiza o evento, o que pode pedir o 8230-0/01.
Como o contrato explica a diferença entre a cerimônia e o casamento civil.
O município do estabelecimento, porque o ISS é municipal.

Celebrantes costumam trabalhar em parceria com cerimonialistas e bufês. Esses casos estão em CNAE para cerimonialista: o IBGE não tem código com esse nome, e o certo depende do que você entrega e CNAE para buffet e eventos: o código da comida, o da festa e o da casa de eventos. O passo a passo da abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a escolha do regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. Outros prestadores encontram mais conteúdo em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Celebrante de casamento pode ser MEI?+

Não há ocupação de celebrante no Anexo XI. As ocupações do 9609-2/99 e do 7490-1/99 não descrevem esse trabalho, então o caminho é abrir uma ME.

Casamento feito por celebrante vale no cartório?+

O Código Civil reconhece o casamento celebrado perante o juiz (art. 1.514) e o religioso registrado (arts. 1.515 e 1.516). A cerimônia do celebrante social não está nessas regras, e o casal faz o civil no cartório.

Qual CNAE o cerimonialista usa?+

O cerimonialista planeja e coordena o evento inteiro e tem enquadramento diferente do celebrante. O caso está na página de CNAE para cerimonialista.

Celebrante paga ISS?+

Sim. É prestação de serviço, e o ISS é do município. No Simples, ele vem dentro da guia única, com a alíquota do anexo em que a atividade se enquadrar.

Posso usar o código de organização religiosa?+

O 9491-0/00 é para igrejas e organizações religiosas. Um prestador que vende o serviço de celebração usa um código de serviço, como o 9609-2/99 ou o 7490-1/99.

CNAE para celebrante de cerimônias: código, MEI e o que a cerimônia vale