CNAE para cemitério particular: código, licenças e impostos

O cnae para cemitério particular é o 9603-3/01, "Gestão e manutenção de cemitérios", que o IBGE associa à administração de necrópoles e à cessão, locação e venda de jazigos, gavetas e sepulturas. A atividade não pode ser MEI e, antes de abrir, precisa passar pelo licenciamento ambiental previsto na Resolução CONAMA 335/2003.

O que o CNAE para cemitério particular cobre

A subclasse 9603-3/01 compreende a gestão e a manutenção de cemitérios. Entre as atividades listadas pelo IBGE estão:

• administração de necrópole;
• cessão do uso de jazigos e locação de jazigos e lóculos;
• gestão de cemitérios parques, verticais ou horizontais;
• gestão de cemitério de animais;
• venda de jazigos, gavetas e sepulturas;
• manutenção de cemitérios.

Ou seja, o mesmo código serve para o cemitério parque tradicional, para o cemitério vertical e para o cemitério de animais de estimação.

Cemitério, funerária, crematório e velório: códigos diferentes

A classe 9603-3 reúne as atividades funerárias, mas cada uma tem subclasse própria:

• Cremação: 9603-3/02, serviços de cremação de cadáveres humanos ou de animais.
• Sepultamento: 9603-3/03, os serviços de sepultamento.
• Funerária: 9603-3/04, que inclui a administração de planos de assistência funerária com prestação de serviço. Veja CNAE para funerária: serviço funerário, plano de assistência e códigos vizinhos e CNAE para plano funerário: auxílio-funeral ou assistência funerária?.
• Outras atividades funerárias: 9603-3/99, que cobre a remoção e exumação de cadáveres, o aluguel de locais para velórios e a venda de tumbas.

Um cemitério que também tem sala de velório, faz o sepultamento e oferece cremação vai precisar de CNAEs secundários. O principal segue a receita maior. A regra está em Empresa pode ter mais de um CNAE? Como funcionam a principal e as secundárias.

Cemitério particular pode ser MEI?

Não. A subclasse 9603-3/01 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Além disso, um cemitério exige terreno, obras, licenças e equipe, o que na prática já afasta o porte do MEI. A abertura é como ME, EPP ou empresa de porte maior, conforme o faturamento previsto.

Licenciamento ambiental do cemitério

A Resolução CONAMA 335/2003 dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios. O art. 1º diz que os cemitérios horizontais e verticais devem ser submetidos ao processo de licenciamento ambiental, sem prejuízo de outras normas aplicáveis. A resolução trata da fase de licença prévia e da fase de licença de instalação. A critério do órgão ambiental competente, as duas podem ser conjuntas, com exceções para certos cemitérios horizontais.

Na prática, o projeto precisa estudar o solo, o lençol freático e a drenagem antes da obra. O órgão ambiental competente define os estudos exigidos. Para uma visão geral do tema em empresas menores, veja Licença ambiental para pequena empresa: quando é exigida, quem emite e quais tipos existem.

Além do ambiental, entram o alvará municipal, a vigilância sanitária e o AVCB das edificações, como explica Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará. Dependendo do município, a exploração de cemitério particular pode depender também de autorização ou concessão específica da prefeitura, prevista em lei local. Confirme isso antes de comprar o terreno.

ISS do cemitério particular

A lista da LC 116/2003 tem dois subitens próprios no item 25, de serviços funerários:

• 25.04: manutenção e conservação de jazigos e cemitérios;
• 25.05: cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento, incluído pela LC 157/2016.

A taxa de manutenção cobrada das famílias e a cessão de uso do jazigo são, portanto, serviços com ISS. A venda definitiva de um jazigo pode ter tratamento diferente da cessão de uso, conforme o contrato, e merece análise antes de definir o modelo comercial.

Simples Nacional ou outro regime?

A LC 123/2006 não cita o cemitério entre as atividades dos Anexos IV e V, e o Anexo III é o dos serviços não relacionados no § 5º-C do art. 18. Por isso a atividade tende ao Anexo III, dependendo do enquadramento. A tabela está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

Cemitério particular costuma ter investimento alto e receita recorrente de manutenção. Dependendo do faturamento e da margem, o Lucro Presumido pode fazer mais sentido. A comparação está em Simples Nacional ou Lucro Presumido: como escolher o regime da sua empresa e a simulação para o caso concreto entra no Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

O contrato com as famílias

Grande parte do risco de um cemitério particular está no contrato com quem compra ou aluga o jazigo. Ele precisa dizer se a família recebe a propriedade, um direito de uso por prazo ou um uso sem prazo, quem paga a manutenção, como ela é reajustada e o que acontece se a taxa deixar de ser paga. Sem isso, a empresa fica com custo fixo de conservação e receita incerta.

Para a contabilidade, a diferença também conta. A receita de manutenção entra mês a mês, enquanto a venda parcelada de um jazigo exige controle das parcelas a receber.

O que conferir antes de abrir

• Terreno: zoneamento e estudo ambiental antes da compra.
• Modelo de contrato: cessão de uso, locação por prazo ou venda do jazigo. Cada um tem efeito diferente no imposto.
• Taxa de manutenção: previsão contratual de reajuste e cobrança.
• CNAEs secundários: velório, sepultamento, cremação e venda de artigos funerários.
• Recebimento antecipado: venda de jazigo em parcelas exige controle de receita mês a mês.

O roteiro de registro está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 9603-3/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9603301; IBGE, API de subclasses da CNAE, 9603-3/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9603304; IBGE, API de subclasses da CNAE, 9603-3/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9603399; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 116/2003 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; IEMA-ES (cópia oficial), Resolução CONAMA 335/2003 https://iema.es.gov.br/Media/iema/CQAI/FIGURAS/CRSS/CONAMA/CONAMA_335_2003.pdf