CNAE para casas container e construção modular

O CNAE para casas container e construção modular depende de quem faz o quê: quem fabrica o contêiner adaptado ou a edificação pré-fabricada de metal usa o 2511-0/00, e quem só monta casas pré-fabricadas de terceiros ou constrói o imóvel usa o 4120-4/00. A diferença leva a empresa para o Anexo II ou para o Anexo IV do Simples, e muda o recolhimento do INSS sobre a folha.

Qual é o CNAE para casas container e construção modular?

A tabela do IBGE resolve a dúvida pelas notas de duas subclasses, que se completam:

2511-0/00, fabricação de estruturas metálicas: a lista de atividades inclui a fabricação de contêineres transformados ou adaptados para uso na construção civil e de construções pré-fabricadas de metal. A nota diz que a subclasse compreende a montagem de estruturas metálicas quando executada pela unidade fabricante.
4120-4/00, construção de edifícios: a nota diz que compreende a construção de casas e edifícios e a montagem de edifícios e casas pré-moldadas ou pré-fabricadas de qualquer material, de natureza permanente ou temporária, quando não realizadas pelo próprio fabricante.

A mesma nota da 4120-4/00 exclui a fabricação e a montagem de casas pré-fabricadas pelo próprio fabricante. Ela manda a casa de madeira para o 1622-6/01, a de concreto para o 2330-3/04 e a de estrutura metálica para o 2511-0/00.

Três desenhos de empresa, três códigos

Na prática, o mercado de construção modular tem três perfis:

A fábrica que transforma contêiner e entrega montado usa o 2511-0/00.
A montadora que compra módulos prontos e instala no terreno usa o 4120-4/00.
A construtora que faz a obra inteira, da fundação ao acabamento, usa o 4120-4/00.

Existe também a 4292-8/01, montagem de estruturas metálicas permanentes, para a empresa especializada que só monta estrutura de metal. A nota exclui a montagem feita pela unidade fabricante, que fica no 2511-0/00. Quem trabalha com perfis leves de aço vê o tema em CNAE para construção em steel frame: qual código usar e como fica o imposto, e quem constrói galpões em CNAE para construção de galpões industriais: 4120-4/00 ou 4292-8/01.

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Casa container pode ser MEI?

Não. Nem a 2511-0/00 nem a 4120-4/00 aparecem no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Sem ocupação permitida, a empresa abre como ME ou EPP, como empresário individual, sociedade limitada unipessoal ou sociedade limitada.

O porte também pesa. Um único projeto de casa modular pode ter valor alto, e o faturamento de poucos contratos já passa da faixa de um pequeno negócio. Por isso vale projetar a receita do primeiro ano antes de escolher o porte e o regime, e não só a do primeiro mês. Uma obra contratada em dezembro e recebida em parcelas no ano seguinte muda essa conta.

Como cada código paga imposto no Simples

A LC 123/2006, art. 18, § 4º, II, manda a venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte para o Anexo II. É o caso da fábrica que vende o módulo. O Anexo II está em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.

Já a construção vai para o Anexo IV. O § 5º-C, I, cita a construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada. Nesse anexo, a contribuição previdenciária patronal do art. 13, VI, não entra no DAS e é recolhida à parte. Os detalhes estão em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS.

A empresa que fabrica e também executa a obra no terreno do cliente tem duas receitas. Cada uma é separada na apuração, no seu anexo. Misturar as duas numa nota só é um erro comum e caro.

Fora do Simples: construtora no Lucro Presumido

Muitas empresas de construção modular avaliam o Lucro Presumido, principalmente quando a folha é grande e o INSS patronal do Anexo IV pesa. A comparação depende da margem, da folha e do tipo de contrato, e está explicada em Lucro Presumido na construção civil: quando a obra usa 8% e quando usa 32%.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Defina se a empresa vai fabricar, só montar ou construir a obra inteira.
Inclua o 2511-0/00 e o 4120-4/00 se fizer as duas coisas, com o principal pela maior receita.
Confira na prefeitura o alvará de execução da obra e o uso do solo do terreno.
Veja a exigência de responsável técnico para o projeto e a execução.
Para a fábrica, confira a inscrição estadual e a licença do endereço industrial.
Planeje a folha, porque o INSS patronal da construção fica fora do DAS.

A abertura passo a passo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e a escolha do regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. Mais conteúdo para o setor está em Contabilidade para construtoras: Anexo IV, CNO, ISS da obra e RET.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Quem adapta contêiner para moradia é indústria ou construtora?+

É indústria, se fabrica o módulo. A lista de atividades da 2511-0/00 cita a fabricação de contêineres transformados ou adaptados para uso na construção civil. A montagem feita pelo próprio fabricante continua nesse código.

Quem só instala casas pré-fabricadas usa qual CNAE?+

Usa o 4120-4/00. A nota da subclasse inclui a montagem de casas pré-moldadas ou pré-fabricadas de qualquer material quando não realizada pelo próprio fabricante.

Casa modular paga Anexo II ou Anexo IV?+

A venda do módulo fabricado pela empresa vai ao Anexo II (LC 123, art. 18, § 4º, II). A construção do imóvel vai ao Anexo IV (§ 5º-C, I). A empresa que faz as duas separa as receitas.

Empresa de casas container pode ser MEI?+

Não. A 2511-0/00 e a 4120-4/00 não estão no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A empresa abre como ME ou EPP.

Montar estrutura metálica de outro fabricante tem código próprio?+

Tem. A 4292-8/01 é a montagem de estruturas metálicas permanentes por empresa especializada. A nota dela exclui a montagem feita pelo fabricante, que fica no 2511-0/00.

CNAE para casas container e construção modular: fabricar, montar ou construir