CNAE para casa de shows: o código do espaço, o do bar com palco e o da produção do show

CNAE para casa de shows: o código é o 9003-5/00, gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas, e o IBGE cita expressamente a casa de shows na lista. O código não é MEI, e o bar da casa pode ter um código à parte.

A casa de shows costuma ter três negócios no mesmo endereço: o palco, o bar e, às vezes, a produção do próprio espetáculo. A tabela do IBGE dá um código para cada um, e a escolha do principal muda o cadastro, a conversa com o contador e o que a prefeitura analisa.

Qual é o CNAE para casa de shows?

O 9003-5/00 compreende a gestão de salas de teatro, de música e de outras atividades artísticas e culturais, a exploração de casas de espetáculos e a gestão de casas de cultura. A lista de atividades traz "casa de shows", "casa de espetáculos", "sala de shows" e "gestão de salas de música".

A nota exclui três coisas: a exibição cinematográfica, a produção teatral e as apresentações em casas de espetáculos e teatros, que são o 9001-9/01, e a exploração de salões de dança, discotecas e danceterias, que é o 9329-8/01.

Quais códigos se encaixam na atividade?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 9003-5/00, gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas, onde está a casa de shows.
• 5611-2/05, bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento, para a casa cuja receita principal é o bar com música ao vivo.
• 9001-9/99, artes cênicas, espetáculos e atividades complementares, com os diretores, produtores e empresários de eventos artísticos ao vivo.
• 9001-9/06, atividades de sonorização e de iluminação, para quem fornece som e luz cênica.
• 9329-8/01, discotecas, danceterias, salões de dança e similares, quando a casa também opera uma pista.
• 7990-2/00, serviços de reservas e outros serviços de turismo, que compreende a agência de venda de ingressos para atividades artísticas.

O último vale só para quem intermedeia ingressos de terceiros. A casa que vende o ingresso do próprio show registra o que ela faz, e não a agência.

A casa de shows pode ser MEI?

Não. O 9003-5/00 não consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista de ocupações do MEI.

Dentro da casa, porém, algumas ocupações existem. O proprietário de bar e congêneres com entretenimento independente tem o código 5611-2/05, com ICMS. O cantor ou músico independente (9001-9/02) e o DJ ou VJ independente (9001-9/06) também constam, mas são profissionais que se apresentam, e não a casa. A banda que toca está em CNAE para banda e músico: o 9001-9/02, quem pode ser MEI e o que muda quando a banda tem CNPJ próprio, e a lista completa em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 põe no Anexo III as produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais, sua exibição ou apresentação, inclusive no caso de música e de artes cênicas (art. 18, §5º-B, XV). A produção e a apresentação do espetáculo cabem aí. O desenho do anexo está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

A receita do bar é outra. A venda de bebida comprada pronta é revenda, no Anexo I (art. 18, §4º, I), e a lei manda destacar cada tipo de receita no pagamento. Como a locação do espaço e a bilheteria entram na conta da casa deve ser confirmado com o contador antes de optar pelo regime, porque a gestão do espaço não é citada pelo nome na lei.

Por isso a contabilidade da casa precisa receber bilheteria, bar e locação separados desde o primeiro mês.

O que conferir antes de abrir?

O primeiro ponto é a segurança contra incêndio. A Lei 13.425/2017 estabelece normas especiais para locais de reunião de público com ocupação potencial de cem pessoas ou mais (art. 2º, §1º). O Corpo de Bombeiros aprova e fiscaliza as medidas (art. 3º), e o alvará da prefeitura fica condicionado à validade do laudo dele (art. 4º, §2º).

O caminho em São Paulo está em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará e em Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

O segundo é o direito autoral. A Lei 9.610/1998 exige autorização prévia e expressa do titular para a execução pública de músicas em locais de frequência coletiva, categoria que inclui teatros, boates, bares e restaurantes (art. 68, §§ 2º e 3º). A arrecadação é centralizada em um ente arrecadador único (art. 99).

O terceiro é o bar. Servir bebida alcoólica com palco fica no 5611-2/05, e o bar sem entretenimento no 5611-2/04, tema de CNAE para bar: com ou sem entretenimento, o que o MEI aceita e o que conferir antes de abrir e de Contabilidade para bares: bebida, gorjeta, noite e música ao vivo. A tabela do IBGE e o Anexo XI não trazem conselho profissional para a casa de shows.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro erro é registrar a casa de shows como casa noturna. O 9329-8/01 é o da pista de dança e da discoteca, e o IBGE exclui esses estabelecimentos da nota do 9003-5/00. A diferença está em CNAE para casa noturna: o 9329-8/01 cobre a pista, e o bar com música é outro código.

O segundo é pôr só o bar, no 5611-2/05, por ser o que mais vende, e deixar o palco fora. O IBGE tem código próprio para a casa de espetáculos, e a atividade principal deve ser a de maior receita auferida ou esperada, como mostra Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

O terceiro é abrir como MEI proprietário de bar com entretenimento para operar uma casa com palco e produção de show. A ocupação é de bar, e a casa de shows está fora do Anexo XI.

O quarto é confundir a casa com o salão de festas, que é o 8230-0/02, visto em CNAE para espaço para eventos: o 8230-0/02, a gestão de espaço para exposição e a cessão que é serviço. A produtora que monta o show para terceiros está em CNAE para organização de eventos: o código da produtora, o da casa de eventos e o do evento esportivo.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço e comércio estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se a casa vai abrir, o caminho é Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se já funciona como bar e passou a ter palco, a inclusão do código passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua casa.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. As outras atividades estão no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 9003-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9003500, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9001-9/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9001999, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9001-9/06 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9001906, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5611-2/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611205, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9329-8/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9329801, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7990-2/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7990200, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, §5º-B, XV https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 13.425/2017, arts. 2º a 4º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13425.htm, Planalto, Lei 9.610/1998, arts. 68 e 99 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm