CNAE para casa de sucos: o código é o 5611-2/03, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, e o IBGE cita a casa de suco na lista dessa subclasse. Ele consta do Anexo XI do MEI para o proprietário de casa de sucos, mas o suco engarrafado para vender a terceiros é fabricação e tem outro código.
A casa de sucos parece o negócio mais simples do ramo de alimentação: fruta, liquidificador e balcão. O cadastro, porém, depende de o suco ser servido na hora, engarrafado ou vendido a outro comércio. O modelo geral da lanchonete está em CNAE para lanchonete: o 5611-2/03 e o que muda para food truck, delivery e hamburgueria; esta página trata do que é próprio do suco.
Qual é o CNAE para casa de sucos e o que mais pode entrar?
Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- 5611-2/03, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares. A lista traz "casa de suco; serviço de alimentação", "caldo de cana", cafeteria, casas de chá e lanchonete.
- 1033-3/02, fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados, com sucos prontos para consumo, néctares, refrescos e água de coco.
- 4724-5/00, comércio varejista de hortifrutigranjeiros, para a fruta e a verdura vendidas in natura.
- 4729-6/99, comércio varejista de produtos alimentícios em geral, cuja lista traz a polpa de frutas.
- 5620-1/04, fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar, para a operação só de entrega.
A nota do 5611-2/03 compreende o serviço de alimentação para consumo no local, em estabelecimentos sem serviço completo, e cita as casas de suco entre os exemplos. A do 1033-3/02 compreende a fabricação de sucos integrais, tropicais e prontos para beber, e manda a fabricação de polpas de frutas para sucos para o 1031-7/00.
A casa de sucos pode ser MEI?
Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o proprietário de casa de sucos independente, o de lanchonete e o de casa de chá, todos no 5611-2/03. Traz também o fabricante de sucos de frutas, hortaliças e legumes (1033-3/02) e o verdureiro independente (4724-5/00).
O MEI pode ter mais de uma ocupação, desde que todas constem do Anexo XI. A casa que serve suco e vende fruta registra os dois códigos. O teto é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), e o calor do verão pesa no faturamento. O limite está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, e a lista de ocupações em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
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O que o código muda no Simples Nacional?
A LC 123/2006 manda a revenda de mercadorias para o Anexo I e a venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte para o Anexo II (art. 18, §4º, I e II). A fruta comprada e vendida inteira é revenda. O suco engarrafado que a casa produz e vende a terceiros tende a ser fabricação.
Para o copo servido no balcão, a SEFAZ-SP respondeu, na Consulta 24984/2022, que o optante que prepara e serve alimentos em lanchonetes, padarias, bares, restaurantes e semelhantes pode tributar pelo Anexo I se a legislação federal não caracterizar a atividade como industrial. A resposta não cita a casa de sucos, e o enquadramento deve ser confirmado pelo contador. O desenho dos anexos está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa e Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.
A casa de sucos não consta das listas de serviços com Fator R. O restaurante em geral e o ICMS das bebidas estão em Contabilidade para restaurantes: o que pesa de verdade no caixa, que é a página dona do assunto.
O que conferir antes de abrir a casa de sucos?
Em São Paulo, o MEI é dispensado da licença de funcionamento sanitária, exceto nas atividades de risco III (Portaria SMS.G 266/2025, art. 23). O Portal Integrador Estadual atribui o nível de risco por CNAE (art. 7º), e o resultado do 5611-2/03 deve ser consultado antes de abrir. Se houver engarrafamento para venda, consulte também o do 1033-3/02.
O segundo ponto é a lista de atividades. Marque no cadastro só o que será exercido no local, porque a classificação de risco segue o que foi informado. O alvará e as demais licenças dependem do endereço.
O terceiro é a bebida alcoólica. O IBGE tem códigos próprios para bares e estabelecimentos especializados em servir bebidas, o 5611-2/04 e o 5611-2/05, e a casa de sucos que passa a servir cerveja ou caipirinha deve rever o cadastro. O caso do bar está em CNAE para bar: com ou sem entretenimento, o que o MEI aceita e o que conferir antes de abrir.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?
O erro mais comum é cadastrar o suco como comércio de bebidas. O 4723-7/00 é de bebida não consumida no local de venda, e o suco feito na hora é serviço de alimentação do 5611-2/03.
O segundo é engarrafar o suco para vender a mercados e a cafés sem incluir a fabricação. Essa receita é de fabricação e pede o 1033-3/02.
O terceiro é vender fruta e verdura inteiras sem código de hortifrúti. O comércio de frutas está em CNAE para hortifruti: o código de frutas e verduras e quando entra a mercearia, e a casa de sucos que também serve café está em CNAE para cafeteria: o código de quem serve no local, o de quem vende grão e o de quem torra.
A escolha da principal segue a receita esperada, e a lógica geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da casa de sucos?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.
A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua casa de sucos.
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Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de casa de sucos?+
O 5611-2/03, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares. O IBGE cita a casa de suco e o caldo de cana na lista da subclasse.
Casa de sucos pode ser MEI?+
Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o proprietário de casa de sucos independente no 5611-2/03. O teto é de R$ 81.000,00 por ano.
Em qual anexo do Simples Nacional a casa de sucos é tributada?+
Depende do tipo de receita. A fruta revendida é do Anexo I (LC 123/2006, art. 18, §4º, I) e o suco engarrafado que a casa fabrica para vender, do Anexo II (§4º, II).
Fabricar suco para vender a mercados usa o mesmo CNAE?+
Não. A fabricação de suco pronto para beber é do 1033-3/02, e a fabricante de sucos independente consta do Anexo XI do MEI.
Posso ter mais de um CNAE na casa de sucos?+
Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, e no MEI todas precisam constar do Anexo XI.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 5611-2/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611203, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1033-3/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1033302, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4724-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4724500, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4729-6/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4729699, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5620-1/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5620104, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I e II, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, SEFAZ-SP, Resposta à Consulta 24984/2022 https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC24984_2022.aspx, Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS.G 266/2025, arts. 7º e 23 https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/portaria-secretaria-municipal-da-saude-sms-266-de-6-de-maio-de-2025, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm
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