CNAE para banda e músico: o 9001-9/02, quem pode ser MEI e o que muda quando a banda tem CNPJ próprio

CNAE para banda e músico: o código é o 9001-9/02, produção musical, em que o IBGE cita a banda musical, o cantor, o coral, a orquestra e o músico independente. O cantor ou músico independente pode ser MEI, mas a banda que divide um CNPJ entre vários integrantes não cabe no MEI.

Na prática, o músico costuma misturar cachê de show, aula, gravação e venda de produto, e cada linha tem seu código. Esta página mostra a fronteira entre elas e o que isso muda no imposto.

CNAE para banda e músico: quais códigos se encaixam?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 9001-9/02, produção musical. A lista do IBGE traz banda musical, grupo musical, cantor, intérprete, composição, arranjo, coral, orquestra, trio elétrico e organização de eventos musicais.
• 9001-9/06, atividades de sonorização e de iluminação, para quem opera som e luz, como o técnico de som da banda.
• 9001-9/99, artes cênicas e atividades complementares, onde o IBGE põe os diretores, produtores e empresários de eventos artísticos ao vivo.
• 5920-1/00, gravação de som e edição de música, com estúdio, masterização e gestão de direitos autorais musicais.
• 7490-1/05, agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas, que inclui o empresário artístico.
• 8592-9/03, ensino de música, para quem dá aula de instrumento ou canto.

A nota do 9001-9/02 deixa fora a venda de ingressos, que é do 7990-2/00, e a gestão de espaços de produção musical, que é do 9003-5/00. A nota do 9001-9/99 devolve o músico independente ao 9001-9/02.

Músico e cantor podem ser MEI?

O cantor ou músico independente pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "cantor(a)/músico(a) independente" no 9001-9/02, com ISS e sem ICMS. O DJ e o técnico de sonorização também constam, no 9001-9/06, e o instrutor de música independente consta no 8592-9/03.

O que não consta é o 9001-9/99, o 5920-1/00 e o 7490-1/05. Quem agencia artistas, produz eventos artísticos ou mantém estúdio de gravação precisa de ME ou EPP.

A banda é um grupo. O MEI é o empresário individual (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), sem sócios, e o teto é de R$ 81.000,00 por ano. Cada integrante pode ter o seu MEI, ou a banda abre uma sociedade com um só CNPJ. Os dois caminhos estão em MEI pode ter sócio? A resposta da lei e o que fazer se você quer um, e a lista de ocupações em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006, art. 18, §5º-B, inciso XV, põe no Anexo III as produções artísticas e culturais, sua exibição ou apresentação, "inclusive no caso de música". O show da banda cabe nesse texto.

O inciso XV não está entre os que o §5º-M manda para o Anexo V pelo Fator R. Para a banda, a folha de salários não troca o anexo, e o desenho do Anexo III está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

Quando a mesma empresa dá aula, a escola de música segue outra linha da lei, tratada em CNAE para escola de música: o 8592-9/03, o MEI do instrutor e o que fica fora do código. Gravação, edição de música e agenciamento não aparecem pelo nome no §5º-B, e o enquadramento deles deve ser conferido com o contador.

O que conferir antes de abrir o CNPJ?

O primeiro ponto são os registros de classe. A Lei 3.857/1960 criou a Ordem dos Músicos do Brasil, e o art. 16 diz que os músicos só exercem a profissão depois de registrados. O texto no Planalto traz a anotação "Vide ADPF nº 183" ao lado desse artigo, então confira a situação atual do registro antes de tratá-lo como obrigatório.

A Lei 6.533/1978, art. 6º, pede registro do artista na Delegacia Regional do Trabalho, e o art. 4º manda inscrever no Ministério do Trabalho as pessoas físicas e jurídicas que contratam artistas. Como esses registros funcionam no dia a dia deve ser confirmado antes da primeira nota.

O segundo ponto é o endereço. A banda que ensaia em casa e o estúdio com atendimento ao público têm exigências diferentes de zoneamento e alvará, e o roteiro está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é abrir o CNPJ com o código de DJ para tocar com banda. O 9001-9/06 é som e luz; quem toca e canta está no 9001-9/02. O caso do DJ está em CNAE para DJ e som para eventos: o código do DJ, o da sonorização e o do aluguel de equipamento.

O segundo é incluir o estúdio de gravação como atividade secundária sem que ele funcione. O 5920-1/00 não consta do MEI e muda a leitura do enquadramento.

O terceiro é esquecer que o CNPJ da banda emite nota para contratante, e a nota precisa descrever o serviço pelo mesmo código do cadastro. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as secundárias devem ser as que a empresa realmente exerce.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da banda?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se o músico ou a banda vai abrir o CNPJ, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se o CNPJ já existe e passou a incluir aula ou gravação, a inclusão de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua banda.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A visão geral dos prestadores de serviço está em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo, e as demais atividades no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 9001-9/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9001902, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9001-9/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9001999, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9001-9/06 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9001906, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5920-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5920100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7490-1/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7490105, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8592-9/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8592903, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §5º-B, XV, §5º-M, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 3.857/1960, arts. 1º e 16 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3857.htm, Planalto, Lei 6.533/1978, arts. 4º e 6º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6533.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm