CNAE para cachaçaria: 4723-7/00 ou 5611-2/04

O CNAE para cachaçaria que vende garrafas para o cliente levar é o 4723-7/00, comércio varejista de bebidas. Se a casa também serve doses no balcão, entra o 5611-2/04, e essa escolha muda o MEI, o imposto e as licenças.

Qual é o CNAE para cachaçaria que vende garrafas?

O IBGE descreve a subclasse 4723-7/00 como comércio varejista de bebidas. A nota explicativa diz que ela compreende o comércio varejista de bebidas alcoólicas e não alcoólicas, não consumidas no local de venda. Entre as atividades listadas estão licores, vinhos, cervejas e depósito de bebidas.

A mesma nota faz a separação que interessa à cachaçaria: a venda de bebidas em bares, restaurantes e similares não está no 4723-7/00 e vai para o grupo 56.11-2. Ou seja, o código serve para a loja, o empório ou o quiosque que vende a garrafa fechada.

O 4723-7/00 é o mesmo código da loja de bebidas em geral. Se a sua cachaçaria vende também vinhos, cervejas e destilados importados, os pontos comuns estão em CNAE para loja de bebidas: o código do varejo, o da adega com serviço e o da distribuidora.

E se a cachaçaria serve dose no local?

Aí a atividade passa a ser de bar. O IBGE descreve a subclasse 5611-2/04 como bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento, com serviço completo. A lista inclui a "adega com serviço completo, sem entretenimento" e a petiscaria.

A nota do 5611-2/04 avisa que, com entretenimento sonoro ou não, eventual ou periódico, o código é o 5611-2/05. Uma cachaçaria com música ao vivo às sextas, por exemplo, precisa olhar esse ponto. O dia a dia de quem tem bar está em Contabilidade para bares: bebida, gorjeta, noite e música ao vivo.

Códigos que costumam aparecer juntos:

4723-7/00, venda de garrafas para levar.
5611-2/04, dose e degustação no local, sem entretenimento.
5611-2/05, o mesmo serviço com entretenimento.
1111-9/01, fabricação de aguardente de cana-de-açúcar, para quem produz.
4635-4/99, comércio atacadista de bebidas, como cachaças e destilados.

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Cachaçaria pode ser MEI?

A loja pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "comerciante de bebidas independente", no 4723-7/00, com ICMS. Quem abre uma pequena cachaçaria de garrafas, sem sócio, pode avaliar o MEI, respeitando o limite de faturamento e as regras de Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

A dúvida comum sobre o MEI e a bebida alcoólica está respondida em MEI pode vender bebida alcoólica? O que o Anexo XI permite e a regra para menores. Se a cachaçaria também serve doses, o Anexo XI traz a ocupação "proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento, independente", no 5611-2/04, com ICMS.

Como a cachaçaria paga imposto no Simples

A revenda de mercadorias vai para o Anexo I do Simples Nacional (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I). A loja de cachaça é comércio e paga pela tabela do comércio, explicada em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

Há um cuidado com bebidas. O art. 18, § 4º, IV, manda separar as receitas de mercadorias sujeitas a substituição tributária ou a tributação monofásica. Se a cachaça ou outra bebida da prateleira estiver nesse regime, a parte do imposto já recolhida antes não é paga de novo no DAS. O cadastro correto de cada produto no sistema de vendas faz essa separação.

E quem produz a própria cachaça?

A LC 123/2006, art. 17, X, veda o Simples para quem produz ou vende no atacado bebidas alcoólicas. A alínea "c" abre exceções, entre elas as micro e pequenas destilarias e os produtores de licores.

Por isso, a cachaçaria que só revende não cai nessa vedação, que fala em produção e atacado. Já o alambique próprio usa o 1111-9/01 e precisa conferir as condições da exceção. O tema da produção está em CNAE para engenho de cachaça: o código da fábrica, o do licor e o registro no Ministério da Agricultura, e o atacado em CNAE para distribuidora de cachaça e destilados: código e por que não é Simples.

E se a cachaçaria vender pela internet?

A venda online de garrafas segue sendo comércio varejista de bebidas, com o mesmo 4723-7/00 como base. O que muda é a operação: frete, nota fiscal para outros estados e cadastro em marketplace. Quem pensa em loja virtual de bebidas encontra os detalhes desse modelo em CNAE para e-commerce de bebidas e vinhos: código, Simples e cuidados da venda online.

Um ponto prático vale para a loja física e para a online: a nota fiscal precisa sair com o produto certo, a quantidade e o valor de cada garrafa. Kit de presente com copo, caixa de madeira e duas garrafas também precisa ter cada item cadastrado, para o imposto ser calculado do jeito certo.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Defina se vai vender só garrafas ou também servir doses.
Confira com a prefeitura se o endereço permite a atividade, em especial a de bar.
Cadastre os produtos com a classificação fiscal certa no sistema de vendas.
Separe as receitas de venda de garrafa e de consumo no local.
Se for produzir, veja as exigências específicas antes de fabricar.

O passo a passo da abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a comparação dos regimes está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. Outros temas de loja física estão em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual CNAE usar para loja de cachaça artesanal?+

O 4723-7/00, comércio varejista de bebidas, desde que a bebida não seja consumida no local. É o mesmo código de adegas e lojas de vinho que vendem garrafa fechada.

Cachaçaria com degustação precisa de outro CNAE?+

Se a degustação é um serviço de bar, com dose vendida e consumida no local, o código é o 5611-2/04. Com música ou outro entretenimento, passa a ser o 5611-2/05.

Posso abrir cachaçaria como MEI?+

Pode, na ocupação "comerciante de bebidas independente", do 4723-7/00. O MEI precisa respeitar o limite de faturamento e não pode ter sócio.

A cachaçaria paga imposto no Anexo I?+

A revenda de garrafas paga no Anexo I, o do comércio. Produtos com substituição tributária têm a receita separada no cálculo do DAS.

Quem vende a própria cachaça pode ficar no Simples?+

A LC 123/2006 veda o Simples para produção e atacado de bebidas alcoólicas, com exceção para micro e pequenas destilarias. O produtor precisa conferir se a empresa se encaixa nessa exceção.

CNAE para cachaçaria: loja de cachaça, dose no balcão e produção própria