CNAE para distribuidora de cachaça: 4635-4/99

O CNAE para distribuidora de cachaça e destilados é a subclasse 4635-4/99, comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente, que traz cachaça, aguardente, uísque, rum, conhaque e licores na lista do IBGE. O ponto que mais pesa é o regime: a LC 123 veda o Simples Nacional para quem vende bebida alcoólica no atacado, com exceções só para pequenos produtores.

Qual é o CNAE para distribuidora de cachaça e destilados?

A subclasse é a 4635-4/99. A nota do IBGE diz que ela compreende o comércio atacadista de outras bebidas alcoólicas, como vinhos, cachaças e bebidas destiladas, e também de bebidas não alcoólicas. A lista de atividades cita:

aguardentes;
bebidas destiladas;
cachaça e caninha;
conhaque, rum, uísque e saquê;
licores ou cremes;
vinhos.

A distribuidora que compra de engenhos e destilarias e revende para bares, restaurantes, empórios e supermercados está nesse código. A distribuidora de bebidas em geral, com cerveja e refrigerante, tem página própria em CNAE para distribuidora de bebidas: quatro códigos de atacado e uma vedação que pesa no Simples.

Quando a distribuidora envasa: 4635-4/03

A nota da 4635-4/99 exclui o atacado de bebidas alcoólicas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada. Esse caso vai para a 4635-4/03, comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada, que inclui vinhos, cachaças e destilados com engarrafamento associado.

Na prática, a distribuidora que compra cachaça a granel em tonel e engarrafa com marca própria usa a 4635-4/03. O engarrafamento feito para terceiros, sob contrato, é outra atividade: a 8292-0/00, segundo a nota.

Quem produz a cachaça é indústria. A subclasse 1111-9/01, fabricação de aguardente de cana-de-açúcar, inclui a produção de cachaça e a padronização para engarrafamento. O tema está em CNAE para engenho de cachaça: o código da fábrica, o do licor e o registro no Ministério da Agricultura, e os outros destilados, como gim e licor, em CNAE para destilaria de gin e licores: o código e as regras do Simples.

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Por que a distribuidora de cachaça não entra no Simples

A LC 123/2006, art. 17, X, impede de recolher pelo Simples a empresa que exerça atividade de produção ou venda no atacado de determinados produtos. A alínea c, incluída pela LC 155/2016, trata das bebidas alcoólicas, exceto aquelas produzidas ou vendidas no atacado por:

micro e pequenas cervejarias;
micro e pequenas vinícolas;
produtores de licores;
micro e pequenas destilarias.

A exceção alcança as bebidas produzidas ou vendidas no atacado por essas quatro categorias. A distribuidora que só compra e revende cachaça e destilados no atacado não é nenhuma delas e, pela leitura do texto, fica fora do Simples. O regime passa a ser o Lucro Presumido ou o Lucro Real. As demais vedações estão em Quem não pode optar pelo Simples Nacional: sócios, formato da empresa, débitos e atividades, e a rotina do Presumido em Contabilidade Lucro Presumido para empresas que cresceram.

A micro ou pequena destilaria que vende a própria produção no atacado pode ficar no Simples, se cumprir as demais condições da LC 123.

Imposto Seletivo e bebidas alcoólicas

A reforma tributária criou o Imposto Seletivo. A LC 214/2025, art. 409, institui o imposto sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente e lista as bebidas alcoólicas no § 1º, IV. O § 2º diz que elas ficam sujeitas ao imposto quando acondicionadas em embalagem primária destinada ao consumidor final.

As regras de cobrança, as alíquotas e o calendário estão na página dona do tema, Imposto seletivo: o que é, para que serve e quem precisa olhar agora. Para a distribuidora, o ponto é acompanhar como o imposto vai chegar no preço de compra dos produtores e fabricantes.

Distribuidora de cachaça pode ser MEI?

Não. A subclasse 4635-4/99 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Além disso, o MEI é optante do Simples, e o atacado de bebida alcoólica está vedado.

O Anexo XI traz o "comerciante de bebidas independente", na 4723-7/00, que é varejo, venda ao consumidor final. Não serve para distribuição no atacado. O tema do varejo está em MEI pode vender bebida alcoólica? O que o Anexo XI permite e a regra para menores.

O que conferir antes de abrir

Revenda ou envase: só revenda (4635-4/99) ou engarrafamento associado (4635-4/03).
Regime: o atacado de bebida alcoólica vai para Lucro Presumido ou Real.
Fornecedores: engenhos e destilarias com registro e nota regular.
Substituição tributária: bebidas costumam ter ICMS com regras próprias no estado.
Rótulo: quem envasa responde pelo rótulo e precisa conferir as normas de registro e rotulagem de bebidas.
Inscrição estadual: confira a exigência para o atacado no seu caso.

O bar especializado em cachaça, que é cliente típico, tem página em CNAE para cachaçaria: loja de cachaça, dose no balcão e produção própria. O perfil das distribuidoras está em Contabilidade para distribuidoras: ST, CFOP e crédito de ICMS, e a abertura é feita pelo serviço de Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Erros comuns na abertura

O erro mais caro é abrir a distribuidora no Simples sem olhar a vedação do art. 17, X, c. Uma atividade vedada no cadastro de uma empresa optante é risco de exclusão do regime e de revisão dos impostos recolhidos pelo DAS.

Outro erro é registrar só a 4635-4/99 e engarrafar com marca própria. O envase muda o código para a 4635-4/03 e traz obrigações de quem acondiciona bebida.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Distribuidora de cachaça pode ser Simples Nacional?+

Não, se só revende. A LC 123, art. 17, X, c, veda o Simples no atacado de bebidas alcoólicas, exceto para micro e pequenas cervejarias, vinícolas, produtores de licores e micro e pequenas destilarias.

Qual CNAE usar para engarrafar cachaça comprada a granel?+

A 4635-4/03, atacado de bebidas com fracionamento e acondicionamento associado. A nota do IBGE inclui cachaças e destilados com engarrafamento associado.

Atacado de vinho usa o mesmo código da cachaça?+

Sim. A lista do IBGE da 4635-4/99 traz vinhos junto com cachaça, uísque, rum, conhaque e licores.

A distribuidora de destilados paga Imposto Seletivo?+

A LC 214/2025, art. 409, § 1º, IV, inclui as bebidas alcoólicas no Imposto Seletivo. A forma de cobrança e o calendário estão na página sobre o imposto.

MEI pode distribuir cachaça no atacado?+

Não. A 4635-4/99 não está no Anexo XI, e o atacado de bebida alcoólica é vedado no Simples. O MEI de bebidas, na 4723-7/00, é só varejo.

CNAE para distribuidora de cachaça e destilados: código e por que não é Simples