CNAE para BPO de RH e departamento pessoal terceirizado: código e vedações

O CNAE para BPO de RH e departamento pessoal terceirizado é o 7830-2/00, "fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros", para empresas que assumem várias tarefas de RH e podem representar o empregador em folha e impostos, sem dirigir os empregados no cliente. Se a empresa faz só uma função de RH, ou se fornece pessoas, o código e o regime mudam.

É um código que pede leitura atenta das notas do IBGE. A seguir, o que ele cobre, o que fica fora e onde está o risco no Simples.

Qual é o CNAE para BPO de RH e departamento pessoal terceirizado?

A subclasse 7830-2/00 compreende o fornecimento de recursos humanos e de serviços de gestão de recursos humanos a empresas clientes. Segundo as notas, essas empresas:

• são especializadas em uma série de tarefas de RH e de administração de pessoal;
• podem representar o empregador em questões de folha de pagamento, impostos e outros assuntos de RH;
• não são responsáveis pela direção e supervisão dos empregados na empresa cliente.

Entre as atividades listadas pelo IBGE estão gestão de recursos humanos a empresas clientes, colocação de recursos humanos na empresa cliente e gestão de mão de obra do trabalho portuário.

O que fica fora do código?

As notas excluem dois casos importantes:

• Uma única função de RH: o fornecimento de apenas uma das funções de recursos humanos é classificado na classe da atividade dessa função.
• RH com direção do negócio: o fornecimento de pessoal junto com a supervisão e o gerenciamento do negócio fica na classe da atividade da empresa cliente.

Assim, quem só faz recrutamento e seleção usa a 7810-8/00. Veja CNAE para agência de recrutamento e seleção: o 7810-8/00 e a linha que separa seleção de locação de pessoal. Quem faz consultoria de RH, sem operar a rotina, encontra o código em CNAE para consultoria de RH: o código de consultoria, o de recrutamento e a fronteira com fornecer pessoal. Serviços administrativos combinados, como os de BPO financeiro, estão em CNAE para BPO financeiro: apoio administrativo, consultoria e o limite da contabilidade.

BPO de RH pode ser MEI?

Não. A subclasse 7830-2/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.

Como fica o CNAE para BPO de RH no Simples Nacional?

A LC 123/2006 veda o Simples à empresa que realize cessão ou locação de mão de obra (art. 17, XII). A 7830-2/00 inclui atividades como colocação de mão de obra e de recursos humanos na empresa cliente, que se aproximam muito dessa vedação.

Na lista de serviços do ISS, a LC 116/2003 separa o recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão de obra (item 17.04) do fornecimento de mão de obra, inclusive temporária (item 17.05). O desenho do contrato define em qual situação a empresa está.

Por isso, o BPO de RH que gere a rotina sem fornecer pessoas precisa estruturar o contrato como prestação de serviço de gestão, e o que fornece pessoas deve avaliar a vedação antes da opção. As restrições estão em Atividades excluídas do Simples Nacional: entenda as restrições. A cessão de mão de obra tem página em CNAE para terceirização de mão de obra: não existe um código só, e o Simples tem uma trava.

O que um BPO de RH pode entregar

1. Admissões, desligamentos e envio de eventos ao eSocial.
2. Folha de pagamento, férias, 13º e rescisões.
3. Guias de FGTS, INSS e IRRF.
4. Gestão de benefícios, como vale-transporte e alimentação.
5. Atendimento aos funcionários do cliente sobre holerite e direitos.

Quanto mais funções o contrato cobre, mais ele se aproxima da descrição da 7830-2/00. Se cobre só a folha, a regra do IBGE para função única entra em jogo. As vantagens de terceirizar a folha estão em Terceirizar folha de pagamento vale a pena? O que passa para fora e o que fica com a empresa.

Responsabilidade e prazos

O BPO de RH trabalha com prazos fixos e multas por atraso: eSocial, FGTS, folha, férias. Um erro do prestador vira multa para o cliente, e o contrato precisa dizer quem responde. Processos com checklist mensal, segregação de acessos e cópia dos envios protegem os dois lados.

A empresa também trata dados pessoais e de saúde dos funcionários dos clientes, como atestados e exames, o que pede controle de acesso e confidencialidade nos contratos.

Como cobrar o serviço

O BPO de RH pode cobrar por funcionário processado por mês, com valores adicionais para admissões, rescisões e férias. Esse modelo acompanha o crescimento do cliente, mas exige controle do número de vidas processadas e dos eventos extras de cada mês, que são a base da nota. Reajustes anuais e a regra para meses com muitas rescisões devem estar no contrato.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

• quais funções de RH o contrato vai cobrir;
• se a empresa vai fornecer pessoas ou só gerir a rotina;
• quem responde por multas decorrentes de erros;
• qual regime tributário cabe, considerando a vedação de cessão de mão de obra.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O serviço está em Folha de pagamento terceirizada para quem não quer errar com gente, e na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo o time especializado confere o código certo para quem vai abrir um BPO.

O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 7830-2/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7830200, IBGE, 7810-8/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7810800, IBGE, 7820-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7820500, IBGE, 8211-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8211300, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, LC 123/2006, art. 17, XII https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, LC 116/2003, lista de serviços, itens 17.04 e 17.05 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm