CNAE para arquitetura comercial e lojas: 7111-1/00

O CNAE para arquitetura comercial e projeto de lojas é o 7111-1/00, serviços de arquitetura, que cobre os projetos de arquitetura e a supervisão da sua execução. Se o escritório também faz vitrine e visual merchandising, ou executa a obra da loja, entram outros códigos, e o anexo do Simples muda com eles.

Qual é o CNAE para arquitetura comercial e projeto de lojas?

A nota do IBGE para a 7111-1/00 diz que a subclasse compreende a consultoria e os serviços técnicos de arquitetura, como os projetos de arquitetura de prédios, conceituais e de detalhamento, a supervisão da execução de projetos de arquitetura, os projetos para ordenação urbana e os de arquitetura paisagística.

Na lista de atividades estão o escritório de arquitetura, os projetos de arquitetura, a supervisão da execução desses projetos e o gerenciamento de projeto de arquitetura. Um escritório que desenha o layout da loja, o fluxo de clientes, o mobiliário fixo e a fachada está nesse código.

Vitrine, visual merchandising e design de interiores

A nota da 7111-1/00 tira da subclasse o design e a decoração de interiores, que vão para a 7410-2/02. Essa subclasse tem uma atividade que interessa direto ao varejo: arrumação de produtos em lojas e vitrines, ou visual merchandising. Também inclui design de interiores, decoração de ambientes e design de ambientes.

Na prática, arquitetura comercial costuma juntar os dois trabalhos:

Projeto arquitetônico da loja: 7111-1/00.
Vitrinismo e exposição de produtos: 7410-2/02.
Desenho técnico ou maquete feitos para outro escritório: 7119-7/03, que inclui desenhos de arquitetura e engenharia e maquetes.

Se a receita principal é o projeto, a 7111-1/00 fica como principal e a 7410-2/02 como secundária. A página CNAE para design de interiores: o 7410-2/02, a decoração e a fronteira com a arquitetura detalha o design de interiores.

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Arquitetura comercial pode ser MEI?

Não. A subclasse 7111-1/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e arquitetura é profissão regulamentada. O escritório abre como empresário individual, SLU ou sociedade.

Registro no CAU e nome da empresa

A Lei 12.378/2010, art. 10, permite que arquitetos e urbanistas, junto com outros profissionais, formem sociedade de prestação de serviços de arquitetura. O parágrafo único diz que a sociedade deve se cadastrar no CAU da sua sede, sem prejuízo do registro no órgão competente.

O art. 11 traz uma regra que pega muita gente na abertura: é vedado usar "arquitetura", "urbanismo" ou designação similar na razão social ou no nome fantasia de sociedade que não tenha arquiteto e urbanista entre os sócios com poder de gestão ou entre os empregados permanentes. A escolha do nome está em Nome empresarial e nome fantasia: qual é a diferença e qual proteger.

Como fica a arquitetura comercial no Simples Nacional

Aqui há três situações diferentes na LC 123/2006.

Projeto de arquitetura. O art. 18, § 5º-B, XVIII, põe arquitetura e urbanismo entre os serviços do Anexo III. O § 5º-M, I, manda essa atividade para o Anexo V quando a folha de salários for inferior a 28% da receita bruta. É o Fator R, explicado em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

Execução da obra e decoração de interiores. O art. 18, § 5º-C, I, inclui no Anexo IV a construção de imóveis e obras de engenharia em geral, a execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como a decoração de interiores. A execução da obra da loja tende a cair aí. No Anexo IV, a contribuição previdenciária patronal fica fora do DAS. Os detalhes estão em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS.

Projeto e obra no mesmo contrato. Muitos escritórios de varejo vendem a loja "pronta", com projeto e execução. Nesse caso, as receitas precisam ser separadas no contrato e na nota, porque cada parte segue um anexo.

Um escritório enxuto, com pouca folha, tende a ficar no Anexo V no projeto. O planejamento da folha é tema do Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

Projeto padrão para redes e franquias

Redes de varejo e franqueadoras costumam contratar um projeto padrão e depois a adaptação para cada ponto. Para a CNAE, tudo continua sendo serviço de arquitetura na 7111-1/00, mesmo quando o desenho base se repete.

O que muda é a gestão: um contrato com várias lojas pede nota por etapa, controle do que é projeto e do que é supervisão, e atenção ao município de cada obra. O tema das franquias na reforma está em Reforma tributária e franquias: o que muda para franqueadora e franqueado.

O que conferir antes de abrir

Escopo: só projeto, projeto com supervisão, ou projeto com execução.
Vitrinismo: se houver, entra a 7410-2/02 como secundária.
Cadastro no CAU: exigido da sociedade pela Lei 12.378/2010, art. 10.
Nome da empresa: "arquitetura" no nome só com arquiteto sócio gestor ou empregado permanente.
Iluminação: projeto luminotécnico tem página própria, CNAE para projeto luminotécnico: engenharia, arquitetura ou design de iluminação.
Clientes redes de varejo: costumam contratar várias lojas no ano, o que pede controle de contratos e notas.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Arquitetura em geral está em CNAE para arquitetura: o código do escritório, o que fica de fora e quando a obra muda o anexo e em Contabilidade para arquitetos: CAU, RRT e o dinheiro da obra na sua conta.

Perguntas frequentes

Projeto de loja usa o mesmo CNAE da arquitetura residencial?+

Sim. A 7111-1/00 cobre projetos de arquitetura de prédios em geral. O tipo de cliente, loja ou casa, não muda o código.

Visual merchandising é arquitetura?+

Não para a CNAE. A arrumação de produtos em lojas e vitrines está na 7410-2/02, design de interiores. Ela entra como código secundário quando o escritório também presta esse serviço.

Escritório de arquitetura comercial fica no Anexo III?+

Fica no Anexo III se a folha for de pelo menos 28% da receita bruta (LC 123, art. 18, § 5º-M). Abaixo disso, vai ao Anexo V.

Execução da obra da loja muda o anexo?+

Tende a mudar. A construção de imóveis e obras de engenharia em geral e a decoração de interiores estão no § 5º-C, I, do art. 18 da LC 123, no Anexo IV. Projeto e execução devem ter receitas separadas.

Posso usar "arquitetura" no nome sem ser arquiteto?+

Não, se a sociedade não tiver arquiteto e urbanista entre os sócios com poder de gestão ou entre os empregados permanentes. A vedação está no art. 11 da Lei 12.378/2010.

CNAE para arquitetura comercial e projeto de lojas: projeto, vitrine e obra