CNAE para armazém e logística: o código do depósito de terceiros, da carga e descarga e da organização logística

CNAE para armazém e logística: o código do galpão que guarda mercadoria de terceiros é o 5211-7/99, e o armazém geral com emissão de warrant é o 5211-7/01. A logística do transporte de carga, que é outra coisa, tem o 5250-8/04, e quem presta carga e descarga usa o 5212-5/00.

A confusão está justamente aí: "logística" e "armazém" parecem a mesma atividade, e o IBGE separa as duas. Esta página mostra qual código serve a cada operação, o que muda no regime e por que o depósito do seu próprio estoque não é armazém. O quadro geral dos códigos está em Cnae.

Quais CNAEs se encaixam em um armazém ou operação logística?

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 5211-7/99, depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis. As notas citam mercadorias em geral, grãos, câmaras frigoríficas, produtos perigosos e produtos em zona franca, sempre por conta de terceiros.
• 5211-7/01, armazéns gerais com emissão de warrant, o certificado de garantia que permite negociar a mercadoria guardada.
• 5211-7/02, guarda-móveis, documentos e arquivos, quando não ligados ao transporte de mudanças.
• 5212-5/00, carga e descarga. As atividades incluem a locação de mão de obra e de equipamento de movimentação ao contratante.
• 5250-8/03, agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo.
• 5250-8/04, organização logística do transporte de carga, que cobre a coordenação e o desenvolvimento de projetos logísticos para o transporte.

Há ainda o 5250-8/05, operador de transporte multimodal, para quem organiza o transporte de carga por mais de uma modalidade. O guarda-móveis e a carga e descarga de mudanças estão explicados em CNAE para empresa de mudanças: o código do transporte de mudança, do guarda-móveis e do carregador, e o frete em si em CNAE para transporte de cargas autônomo: o código municipal, o intermunicipal e o de carga perigosa.

O armazém ou a empresa de logística pode ser MEI?

Em parte. O Anexo XI traz o guardador de móveis independente (5211-7/02) e o carregador independente (5212-5/00). Os códigos de depósito de mercadorias (5211-7/99), de armazém geral (5211-7/01) e os da família 5250-8 não aparecem na lista, e a ocupação de armazém de terceiros não é MEI.

O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123, art. 18-A, §1º), e a lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O carregador MEI tem uma armadilha extra. A Resolução CGSN 140 proíbe o MEI de ceder mão de obra, e define isso como colocar trabalhadores à disposição do contratante, nas dependências dele ou de terceiros, para serviços contínuos (art. 112). Quem carrega caminhão todo dia dentro do galpão de um único cliente deve conferir se não está nessa situação.

O que o código muda no imposto?

A guarda de bens é serviço. O item 11.04 da lista da LC 116/2003 reúne armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie. Para a microempresa e a empresa de pequeno porte, o serviço que não tem anexo próprio nos §§5º-B a 5º-E do art. 18 da LC 123 vai para o Anexo III (§5º-F, combinado com o art. 17, §2º). O Fator R não entra nesse caso.

A organização logística e o agenciamento seguem outro caminho. O §5º-I do art. 18 lista serviços como comissaria e despachantes, consultoria, gestão e organização, e agenciamento exceto de mão de obra. Se a empresa vive disso, o Anexo pode ser o V ou o III, conforme o Fator R explicado em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo. Em qual inciso a sua operação se encaixa depende do que a empresa faz na prática.

A cessão de mão de obra também pesa fora do MEI. A LC 123 (art. 17, XII) veda o Simples à empresa que cede ou loca mão de obra, salvo as atividades que o próprio art. 17, §1º, livra da vedação, e a Resolução CGSN 140 usa a mesma definição de serviço contínuo (art. 15, §3º). Quem terceiriza equipe de carga e descarga deve revisar o contrato com o contador antes de optar.

O que conferir antes de abrir o armazém?

O primeiro ponto é o endereço, que precisa aceitar o uso comercial do galpão. Em São Paulo, o alvará segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

O segundo são as licenças além do alvará, como a do corpo de bombeiros e a da vigilância sanitária. Se o galpão precisa de alguma delas depende do imóvel e do que se guarda, e a forma de consultar está em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará. O armazenamento de produtos perigosos aparece entre as atividades do 5211-7/99, e quem guarda esse tipo de carga deve perguntar aos órgãos competentes o que se exige.

O terceiro é o contrato com o cliente. A empresa guarda mercadoria que não é dela, e quem escolhe o código deve ter claro se o serviço é só de guarda, se inclui movimentação ou se inclui a gestão do estoque do cliente.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é cadastrar como armazém o depósito do próprio negócio. O IBGE diz que os depósitos de mercadorias de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços entram na subclasse da atividade principal, e a loja ou a fábrica que guarda o próprio estoque não vira armazém.

O segundo é misturar logística de armazenagem com logística de transporte. As notas da classe 52.50-8 dizem que ela não compreende os serviços de logística em geral não focados no transporte de carga. E as do transporte rodoviário de carga (4930-2/01) mandam a movimentação interna e o armazenamento de carga para o grupo 52.1, onde estão o 5211-7/99 e o 5212-5/00.

O terceiro é abrir o CNPJ com todos os códigos "por precaução". A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais devem ser as que a empresa de fato exerce.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do armazém?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua operação.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O quadro de quem trabalha com transporte e logística está em Contabilidade para transportadoras: CT-e, MDF-e, RNTRC e o ICMS do frete, e a escolha geral de código em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Perguntas frequentes

Leia também

• CNAE para arquitetura: o código do escritório, o que fica de fora e quando a obra muda o anexo

  CNAE para arquitetura: o 7111-1/00 cobre projeto de arquitetura e urbanismo. Veja por que não é MEI, o Anexo III com Fator R e o que muda se o escritório executa a obra.

• CNAE para auto elétrica: o código do reparo elétrico, o dos acessórios e o da venda de bateria

  CNAE para auto elétrica: o 4520-0/03 cobre o reparo elétrico de veículos, o 4520-0/07 os acessórios. Veja o MEI, o Anexo III do Simples e a fronteira com a loja.

• CNAE para bar: com ou sem entretenimento, o que o MEI aceita e o que conferir antes de abrir

  CNAE para bar: o 5611-2/04 vale para bar sem entretenimento e o 5611-2/05 para bar com entretenimento. Veja o MEI, o Simples Nacional e o erro do código 5611-2/02.

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 5211-7/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5211799, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5211-7/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5211701, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5211-7/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5211702, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5212-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5212500, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5250-8/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5250803, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5250-8/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5250804, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5250-8/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5250805, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4930-2/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4930201, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Imprensa Nacional, Resolução CGSN 140/2018, arts. 15 e 112 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-140-de-22-de-maio-de-2018-15742358, Planalto, Lei Complementar 123/2006, arts. 17 e 18 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, lista de serviços, item 11.04 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm