CNAE para aluguel de brinquedos para festas: o código é o 7721-7/00, aluguel de equipamentos recreativos e esportivos, onde o IBGE põe os brinquedos não eletrônicos, o pula-pula, o tobogã e o escorregador. Brinquedo eletrônico, mesa de festa, tenda e monitor têm outros códigos, e todos cabem no MEI.
Quem monta um negócio de festa infantil costuma misturar quatro coisas: o brinquedo, o mobiliário, a cobertura e a gente que cuida das crianças. O IBGE trata cada uma como uma atividade, e a escolha do código muda o imposto da parte que tem funcionário.
Qual o CNAE para aluguel de brinquedos para festas?
Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- 7721-7/00, aluguel de equipamentos recreativos e esportivos. O IBGE lista brinquedos não eletrônicos, pula-pula, tobogã e escorregador "sem exploração", além de bicicletas, mesas de sinuca e bilhar e equipamentos de ginástica.
- 7729-2/01, aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos, que traz brinquedos eletrônicos, consoles e fliperamas.
- 7729-2/02, aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal, onde o IBGE cita mesas, cadeiras e "móveis e utensílios para festas".
- 7739-0/03, aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, com tendas e toldos.
- 9329-8/99, outras atividades de recreação e lazer, que traz a animação e recreação em festas e eventos e o entretenimento infantil.
A expressão "sem exploração" do 7721-7/00 é a que separa o aluguel da recreação. Se o cliente recebe o brinquedo e cuida dele sozinho, a locação cabe no 7721-7/00. Se a empresa leva o brinquedo e fica na festa operando, a nota do 7721-7/00 manda o equipamento de lazer que faz parte da recreação para o 9329-8/99.
O aluguel de brinquedos para festas pode ser MEI?
Pode. O Anexo XI traz o locador de equipamentos recreativos e esportivos (7721-7/00), o de aparelhos de jogos eletrônicos (7729-2/01), o de móveis e utensílios, inclusive para festas (7729-2/02), e o de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário (7739-0/03). O animador de festas independente também consta, no 9329-8/99, e o mágico igualmente.
A coluna dos impostos conta uma história: nas locações de brinquedo, jogo e móvel o Anexo XI marca ISS "não". Na estrutura temporária e na animação, o ISS vem marcado "sim". É a lista de serviços da LC 116/2003 que explica a estrutura, no item 3.05, cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.
O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), e o MEI com mais de uma ocupação precisa ter todas na lista. A relação completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
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O que o código muda no Simples Nacional?
A locação de bens móveis é tributada pelo Anexo III, deduzida a parcela do ISS (LC 123, art. 18, §4º, V). Brinquedo, jogo e mesa alugados entram nessa regra, que está explicada em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.
A parte do negócio que presta serviço, como o monitor que acompanha o brinquedo e a montagem de tenda, é prestação de serviço, e a lei trata cada tipo de receita em separado. Por isso a empresa que aluga e anima deve segregar as duas receitas desde o primeiro mês. Como o enquadramento do serviço de recreação depende do que a empresa de fato faz, o contador fecha esse ponto antes do primeiro DAS.
Venda de balão, lembrancinha e decoração é revenda de mercadoria, e a loja específica é a página CNAE para loja de artigos de festa: o código de decoração, o de descartáveis e o de aluguel. A de brinquedos para vender está em CNAE para loja de brinquedos: o código de brinquedos, jogos e artigos recreativos.
Aluguel de brinquedo emite nota fiscal de serviço?
A locação pura de bem móvel não consta da lista de serviços, e o que a Prefeitura de São Paulo admite para esse caso está em Nota fiscal de aluguel de equipamento: por que não tem ISS nem NFS-e em SP. A estrutura temporária (item 3.05) e a recreação com monitor são tratadas como serviço.
O que conferir antes de abrir o negócio?
As fontes consultadas não ligam o aluguel de brinquedos a conselho profissional. O que pesa é a operação: onde guardar o estoque, como higienizar cada peça depois da festa, o seguro contra acidente com criança e o contrato com o cliente, que deve dizer quem responde por quê. Esses pontos variam com o brinquedo e com o local da festa.
O endereço do depósito é o ponto formal. O galpão precisa aceitar uso comercial, e o alvará em São Paulo segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?
O primeiro é cadastrar só o 7721-7/00 e levar monitor para a festa. Quem opera o brinquedo e cuida das crianças presta recreação, o 9329-8/99, e a receita muda de natureza.
O segundo é achar que o salão está incluído. A gestão de casa de festas é o 8230-0/02, e organizar o evento é o 8230-0/01, assunto de CNAE para organização de eventos: o código da produtora, o da casa de eventos e o do evento esportivo. O serviço de comida e bebida é o buffet, de CNAE para buffet e eventos: o código da comida, o da festa e o da casa de eventos.
O terceiro é registrar tudo "para o caso de". A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais devem ser as que a empresa de fato exerce. A lógica geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do aluguel de brinquedos?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.
A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de uma atividade em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos e qual anexo cabem no seu negócio de festas.
O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O quadro de quem presta serviço está em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo, e os demais códigos por atividade, em Cnae.
Perguntas frequentes
Qual é o código CNAE de quem aluga pula-pula?+
O 7721-7/00, aluguel de equipamentos recreativos e esportivos. O IBGE traz pula-pula, tobogã e escorregador, sem exploração, entre as atividades dessa subclasse.
Aluguel de mesas e cadeiras para festa usa o mesmo código?+
Não. Móveis e utensílios para festas são o 7729-2/02. Tendas e coberturas de uso temporário são outra subclasse, a 7739-0/03.
Monitor de festa infantil tem CNAE próprio?+
Tem. A animação e recreação em festas e eventos e o entretenimento infantil estão no 9329-8/99. O animador de festas independente consta do Anexo XI do MEI.
Em qual anexo do Simples Nacional o aluguel é tributado?+
A locação de bens móveis vai para o Anexo III, deduzida a parcela do ISS (LC 123, art. 18, §4º, V). A recreação e a estrutura temporária são serviços.
Posso ter mais de um CNAE no mesmo negócio?+
Sim. A empresa informa a atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como brinquedos e mesas, e no MEI todas precisam constar do Anexo XI.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 7721-7/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7721700, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7729-2/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7729201, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7729-2/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7729202, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7739-0/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7739003, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9329-8/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9329899, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8230-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8230001, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, V, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, lista de serviços, item 3.05 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm
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