CNAE para aluguel de câmaras frias e balcões

O CNAE para aluguel de câmaras frias e balcões frigoríficos é o 7739-0/99, "aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador". Entre as atividades listadas pelo IBGE estão o aluguel de câmaras frigoríficas, de balcões frigoríficos, de chopeiras e de contêineres.

É o código de quem aluga equipamento de refrigeração para eventos, comércios e indústrias, sem operar o equipamento. A seguir, o que entra no código, como fica o imposto e quando a manutenção muda o enquadramento.

Qual é o CNAE para aluguel de câmaras frias e balcões frigoríficos?

A subclasse 7739-0/99 compreende o aluguel e o leasing operacional, de curta ou longa duração, de máquinas e equipamentos sem operador, como motores, geradores, empilhadeiras, aparelhos de uso comercial e industrial, equipamentos de teste e contêineres. Entre as atividades listadas pelo IBGE estão:

aluguel de câmaras frigoríficas;
aluguel de balcões frigoríficos;
aluguel de chopeiras;
locação de contêineres;
aluguel de compressores.

O aluguel de outros equipamentos tem páginas em CNAE para locação de equipamentos: a família 77, o aluguel sem operador e o que o Simples faz com o ISS e CNAE para locação de máquinas e ferramentas: obra, indústria e ferramenta elétrica têm códigos diferentes.

O que fica em outros códigos?

As notas da 7739-0/99 excluem:

o arrendamento mercantil (leasing financeiro), que é atividade financeira;
o aluguel de máquinas agrícolas sem operador;
o aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador (7732-2/01);
o aluguel de máquinas e equipamentos para escritório (7733-1/00).

O aluguel de palcos, coberturas e estruturas temporárias tem subclasse própria, a 7739-0/03, comum em quem atende eventos junto com a refrigeração.

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Aluguel ou instalação e manutenção?

Câmaras frias podem exigir instalação, montagem e manutenção. Essas atividades são serviço de refrigeração, com código próprio, tratado em CNAE para refrigeração comercial: o 3314-7/07 para a manutenção e o 3321-0/00 para a instalação.

Só aluguel, com o cliente operando o equipamento: 7739-0/99.
Instalação e manutenção para terceiros: código de refrigeração comercial.
Aluguel com montagem e manutenção incluídas: a empresa pode precisar dos dois códigos e separar as receitas.

Aluguel de câmaras frias pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz, na subclasse 7739-0/99, ocupação de locação de outras máquinas comerciais e industriais sem operador, sem incidência de ISS ou ICMS. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O MEI tem limite de faturamento e de empregados, e a LC 238/2026 altera essas regras com efeitos a partir de 2027 e 2028; confira a norma vigente no ano. Câmaras frias têm valor alto, e poucos contratos de longo prazo podem levar o faturamento ao limite.

Como fica o CNAE para aluguel de câmaras frias no Simples Nacional?

A LC 123/2006 manda tributar a locação de bens móveis na forma do Anexo III, deduzida a parcela correspondente ao ISS (art. 18, § 4º, V). Ou seja, sobre o aluguel puro não há ISS no DAS.

Se a empresa também instala e mantém equipamentos, essa receita é serviço de instalação, reparo e manutenção, no Anexo III com o ISS (art. 18, § 5º-B, IX). Separar o aluguel do serviço no contrato e na nota evita pagar ISS sobre o aluguel. A apuração está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Que documento sai no aluguel?

Como a locação de bens móveis não é serviço da lista do ISS, a forma de documentar depende das regras do município e do estado. Há empresas que emitem fatura ou recibo de locação, com contrato assinado. Quando o equipamento sai do depósito para o cliente, a movimentação pode exigir nota fiscal de remessa, conforme a legislação do estado. O tema tem página em Nota fiscal de aluguel de equipamento: por que não tem ISS nem NFS-e em SP.

Contrato, seguro e depreciação

O contrato de locação deve prever prazo, valor, responsabilidade por danos, consumo de energia, condições de devolução e quem faz a manutenção. Seguro do equipamento e caução podem ser usados, principalmente em eventos. Como câmaras e balcões perdem valor com o uso, registrar cada equipamento com nota de compra permite acompanhar a depreciação e planejar a reposição da frota.

Logística de entrega e retirada

Câmaras e balcões precisam ser transportados, posicionados e, às vezes, ligados por um técnico. O frete pode ser cobrado à parte ou embutido no aluguel, e essa escolha precisa estar clara no contrato e no documento de cobrança. Quando o transporte é feito por terceiros, a nota do transportador entra como custo da locação.

Um checklist de entrega e retirada, com fotos do estado do equipamento, facilita a cobrança de danos.

Sazonalidade e eventos

O aluguel de chopeiras e balcões para festas pode variar conforme datas como fim de ano, carnaval e festas juninas, enquanto câmaras frias para comércio e indústria podem ter contratos mais longos. Atender os dois públicos pode ajudar a equilibrar o caixa ao longo do ano.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

se vai só alugar ou também instalar e manter;
se vai atender eventos, comércio, indústria ou todos;
como serão o contrato, a caução e o seguro;
se vai alugar estruturas temporárias junto;
se o faturamento cabe no MEI.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere os códigos e o enquadramento; o que a WJR faz em cada caso, como separar locação e serviço na apuração, depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz.

O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual o CNAE para aluguel de câmara fria?+

A 7739-0/99, aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais sem operador, que lista câmaras frigoríficas.

Aluguel de chopeira usa o mesmo código?+

Sim. O aluguel de chopeiras está entre as atividades da 7739-0/99.

Aluguel de câmara fria pode ser MEI?+

Pode. O Anexo XI traz ocupação de locação de máquinas comerciais e industriais sem operador na 7739-0/99.

O aluguel paga ISS no Simples?+

Não. A locação de bens móveis vai para o Anexo III deduzida a parcela do ISS (LC 123/2006, art. 18, § 4º, V).

Manutenção de câmara fria usa a 7739-0/99?+

Não. Instalação e manutenção são serviço de refrigeração, com código próprio, e entram no Anexo III com ISS.

CNAE para aluguel de câmaras frias e balcões frigoríficos: código, MEI e Simples