CNAE para aluguel de câmeras e filmagem

O CNAE para aluguel de câmeras e equipamentos de filmagem é o 7739-0/99, aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais sem operador, que lista câmeras digitais, filmadoras profissionais, equipamentos cinematográficos e equipamentos de áudio e vídeo.

A ocupação de locador de outras máquinas sem operador está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, então o rental pode começar como MEI, e no Simples a locação fica no Anexo III, deduzida a parcela do ISS.

Produtoras, videomakers e estudantes alugam câmeras, lentes, luzes e áudio por diária. A seguir, o código, o imposto da locação e o que muda quando a empresa também filma.

Qual é o CNAE para aluguel de câmeras e equipamentos de filmagem?

A subclasse 7739-0/99 compreende o aluguel e o leasing operacional, de curta ou longa duração, de máquinas e equipamentos sem operador não especificados em outros códigos, entre eles equipamentos cinematográficos e equipamentos profissionais para rádio, televisão e comunicações. Entre as atividades listadas pelo IBGE estão:

câmeras digitais e filmadoras digitais;
máquinas filmadoras profissionais;
equipamentos cinematográficos e de filmagem sem operador;
equipamentos de audiovisual e equipamento profissional de som e vídeo;
microfones, caixas acústicas e equipamentos para iluminação de eventos.

O que fica fora do 7739-0/99?

As notas do IBGE excluem o arrendamento mercantil (leasing financeiro), que fica na 6440-9/00, e o aluguel de equipamentos agrícolas, de construção e de escritório, que têm códigos próprios.

Também fica fora o que tem operador. Se a empresa leva a câmera e filma, deixou de alugar e passou a prestar serviço de filmagem:

7420-0/04, filmagem de festas e eventos, para casamentos, aniversários e eventos, tema de CNAE para videomaker de casamento: filmagem de festa, edição e vídeo para fornecedores;
5911-1/99, produção de vídeos não especificada, para conteúdo destinado à televisão e à internet, como em CNAE para produtora audiovisual: obra própria, serviço para cliente e licenciamento dos direitos.

Painéis de LED e telões para eventos estão em CNAE para aluguel de painel de LED e telão: com ou sem operador.

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Aluguel de câmeras pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz, na subclasse 7739-0/99, a ocupação de locador de outras máquinas comerciais e industriais sem operador, sem incidência de ISS nem de ICMS. Na mesma área, o Anexo XI traz o filmador (7420-0/04) e o fotógrafo (7420-0/01), com ISS, para quem também presta o serviço.

O MEI tem limite de faturamento e de empregados, e a LC 238/2026 prevê mudanças nesses limites a partir de 2027 e de 2028, condicionadas, no caso da receita, à previsão da renúncia na lei orçamentária de 2027 a 2029. Rentals com estoque grande e equipe de atendimento costumam abrir como microempresa.

A locação de câmera paga ISS?

A locação de bens móveis não está na lista de serviços da LC 116/2003: o subitem 3.01, que tratava dela, foi vetado. Por isso, a locação pura de equipamento, sem operador, não sofre ISS.

No Simples, a LC 123/2006 manda tributar a locação de bens móveis no Anexo III, deduzida a parcela correspondente ao ISS (art. 18, § 4º, V). Na prática, a alíquota fica menor que a de um serviço comum do mesmo anexo. O Anexo III está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

Se a empresa também filma, essa receita é serviço com ISS e precisa ser separada. Misturar as duas leva a pagar ISS sobre locação ou a deixar de pagar sobre serviço.

Que documento a locação gera?

Como a locação de bens móveis não é serviço do ISS, a forma de documentar varia conforme o município, entre fatura, recibo e nota de locação. O passo a passo está em Nota fiscal de locação de equipamento, como emitir sem pagar imposto errado.

Contrato, caução e seguro

Equipamento de filmagem é caro e frágil. Três cuidados são comuns no rental:

contrato de locação com prazo, valor da diária e responsabilidade por danos;
caução ou garantia no cartão, devolvida na entrega;
seguro dos equipamentos, inclusive fora do estabelecimento.

Para a contabilidade, a caução não é receita: é valor de terceiro guardado até a devolução. Registrar como faturamento infla a receita e o imposto.

Desgaste e reposição

Câmeras, lentes e baterias perdem valor rápido, tanto pelo uso quanto pelo lançamento de modelos novos. Um controle por equipamento, com custo de compra, receita das diárias e despesas de manutenção, mostra quando cada item já se pagou e quando vale vender o usado e repor. Esse controle também sustenta a depreciação na contabilidade da empresa.

O que conferir antes de abrir

se vai só alugar ou também filmar e fotografar;
se vai vender equipamentos usados do próprio estoque;
como será a caução e o seguro;
se o faturamento cabe no MEI;
como os equipamentos serão comprados ou financiados.

A venda de câmeras está em CNAE para loja de drones e câmeras: o 4753-9/00 cobre a câmera, e o drone o IBGE não cita no varejo, e o segmento em Contabilidade para designers e fotógrafos: job, licença de uso e MEI.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere os códigos no IBGE e no Anexo XI e organiza a apuração. O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual o CNAE para rental de câmeras?+

A 7739-0/99, aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais sem operador, que lista câmeras, filmadoras e equipamentos cinematográficos.

Aluguel de câmera pode ser MEI?+

Pode. A ocupação de locador de outras máquinas comerciais e industriais sem operador está no Anexo XI, sem incidência de ISS nem de ICMS.

Aluguel de equipamento paga ISS?+

A locação pura de bens móveis não está na lista do ISS da LC 116/2003, em que o subitem 3.01 foi vetado.

Se eu alugo a câmera e filmo, qual o código?+

A filmagem é serviço: 7420-0/04 para festas e eventos ou 5911-1/99 para vídeos destinados à televisão e à internet.

Em qual anexo do Simples fica o aluguel de câmeras?+

No Anexo III, deduzida a parcela do ISS, como locação de bens móveis (LC 123/2006, art. 18, § 4º, V).

CNAE para aluguel de câmeras e equipamentos de filmagem: rental de vídeo