CNAE para aluguel de andaimes: o 7732-2/02 para alugar e o 4399-1/02 quando você monta e desmonta

CNAE para aluguel de andaimes: o código é o 7732-2/02, aluguel de andaimes, que o IBGE descreve como o aluguel e o leasing operacional de andaimes e plataformas de trabalho sem montagem e desmontagem. Ele consta do Anexo XI do MEI, e a empresa que também monta e desmonta usa outro código.

A fronteira está na palavra "montagem". Quem entrega o andaime na obra e deixa o cliente montar tem um negócio de aluguel. Quem monta, desmonta e depois recolhe tem um serviço de construção. A locação de máquinas em geral está em CNAE para locação de máquinas e ferramentas: obra, indústria e ferramenta elétrica têm códigos diferentes, e aqui o foco é o andaime.

Qual é o CNAE para aluguel de andaimes?

O 7732-2/02 compreende o aluguel de andaimes e de plataformas de trabalho sem montagem e desmontagem, e também o aluguel de fôrmas metálicas para concreto. A lista de atividades do IBGE traz andaimes e escoramentos sem montagem, plataformas sem montagem e o leasing operacional de andaimes.

A nota exclui o leasing financeiro, que é do 6440-9/00, e o aluguel de andaimes com montagem e desmontagem, que a nota manda para o 4399-1/02. É a divisória mais importante do cadastro.

Quais códigos se encaixam na locadora?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 7732-2/02, aluguel de andaimes, para o aluguel puro, com ou sem fôrmas de concreto.
• 4399-1/02, montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias, para quem monta e desmonta, inclusive andaimes fachadeiros, tubulares e suspensos.
• 7732-2/01, aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes, para a locadora que também tem betoneira ou escavadora.
• 2511-0/00, fabricação de estruturas metálicas, em que o IBGE lista a fabricação de andaimes tubulares, para quem produz o equipamento que aluga.

Os três últimos só entram se a empresa de fato exerce a atividade. A caçamba de entulho é outro negócio, em CNAE para locação de caçamba: com retirada do entulho é um código, sem retirada é outro.

O aluguel de andaimes pode ser MEI?

O aluguel puro pode. O Anexo XI traz o locador de andaimes independente no 7732-2/02, e na tabela de tributos do anexo o aluguel de andaimes aparece com ISS marcado e ICMS sem marca. O locador de máquinas para construção também consta, no 7732-2/01.

A montagem e a desmontagem, o 4399-1/02, não constam do anexo, pela busca por código. A locadora que passa a montar sai do que o MEI cobre.

O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), e equipamento caro de alugar chega ao limite mais rápido do que parece. A regra de estouro está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, e a lista de ocupações, em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 manda tributar a receita de locação de bens móveis pelo Anexo III, deduzida a parcela correspondente ao ISS (art. 18, §4º, V). O desenho do anexo está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

O andaime tem um detalhe: a lista de serviços da LC 116/2003 traz, no item 3.05, a cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário. Por isso o anexo do MEI marca ISS para o aluguel de andaime, ao contrário do aluguel de máquinas.

Se a receita do andaime leva ou não a dedução do ISS no DAS é ponto para fechar com o contador, porque a lei trata a locação de bem móvel de um jeito e a lista de serviços traz o andaime de outro. A montagem e a desmontagem são serviço, e a lei manda destacar cada tipo de receita no pagamento.

O que conferir antes de abrir a locadora?

O primeiro ponto é a segurança de quem usa o equipamento. A Norma Regulamentadora 18, do Ministério do Trabalho e Emprego, trata das condições e do meio ambiente de trabalho na indústria da construção, e o texto da norma foi ampliado ao longo dos anos com itens como os andaimes motorizados. Antes de contratar equipe ou montar, confira o que a norma pede no caso.

O segundo é o endereço do depósito. O código entra na análise do alvará, tema de Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco, e o objeto social deve conter as atividades do cadastro.

O terceiro é a fronteira com a obra. Quem executa a reforma do cliente tem outros códigos, em CNAE para empreiteira de obras: empreitar, administrar e subempreitar têm códigos diferentes e em CNAE para reforma e manutenção predial: quando é construção, quando é ofício e quando é conservação. A tabela do IBGE e o Anexo XI não apontam conselho profissional para o aluguel de andaimes.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro erro é usar o 7732-2/01 por ser "equipamento de construção". O nome do código traz "exceto andaimes", e o IBGE manda o andaime para o 7732-2/02.

O segundo é abrir como MEI e fazer a montagem do andaime no cliente. A montagem é o 4399-1/02, que não consta do Anexo XI, e o cadastro passa a descrever menos do que a empresa faz.

O terceiro é tratar o andaime como máquina na hora de calcular o imposto. O anexo do MEI marca ISS para o aluguel de andaimes e não marca para o aluguel de máquinas de construção.

O quarto é marcar todos os códigos de construção "por garantia". A atividade principal é a de maior receita auferida ou esperada, e o método está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa. O quadro do setor está em Contabilidade para construtoras: Anexo IV, CNO, ISS da obra e RET.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da locadora de andaimes?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço e comércio estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se a locadora ainda vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ela já existe e passou a montar andaimes, a inclusão de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua locadora.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. As outras atividades estão no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 7732-2/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7732202, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4399-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4399102, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7732-2/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7732201, IBGE, API de subclasses da CNAE, 2511-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2511000, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 116/2003, item 3.05 da lista https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, V, e art. 18-A, §1º, e Anexo III https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Ministério do Trabalho e Emprego, página da Norma Regulamentadora 18 https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/norma-regulamentadora-no-18-nr-18