CNAE para aluguel de bebedouros e purificadores

O CNAE para aluguel de bebedouros e purificadores depende do cliente: para residência, o código é o 7729-2/02, aluguel de aparelhos de uso doméstico, e para escritórios e indústrias tende a ser o 7739-0/99, aluguel de aparelhos de uso comercial sem operador. A troca de filtro e o conserto são serviço com código próprio, e no Simples a locação pura vai ao Anexo III sem a parcela do ISS.

Qual é o CNAE para aluguel de bebedouros e purificadores?

A tabela do IBGE não tem um código com o nome "purificador" no aluguel. O que define a subclasse é o uso do aparelho.

7729-2/02, aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal: compreende o aluguel de móveis, utensílios e aparelhos eletroeletrônicos de uso doméstico e pessoal. A lista de atividades traz aparelhos eletrodomésticos e utensílios e aparelhos de uso doméstico. O purificador da cozinha de uma casa se encaixa aqui.
7739-0/99, aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais sem operador: a nota inclui aparelhos de usos comerciais e industriais, e a lista traz aparelhos de uso comercial sem operador, balcões frigoríficos e chopeiras. O bebedouro de piso de uma fábrica ou o purificador do refeitório de uma empresa se aproxima desse código.

Quem atende os dois públicos registra o código da maior receita como principal e o outro como secundário. A locação de máquinas em geral está em CNAE para locação de máquinas e ferramentas: obra, indústria e ferramenta elétrica têm códigos diferentes.

Manutenção, troca de filtro e venda do aparelho

O contrato típico do setor mistura três receitas: o aluguel mensal, a manutenção e, às vezes, a venda de refil ou do próprio aparelho. Cada uma tem um código:

Manutenção de aparelho doméstico: a 9521-5/00 traz, na lista do IBGE, manutenção e reparação de filtro, purificador de água e ozonizadores.
Manutenção de bebedouro comercial: a 3314-7/07, manutenção de aparelhos de refrigeração para uso industrial e comercial, traz bebedouros elétricos na lista. O tema está em CNAE para refrigeração comercial: o 3314-7/07 para a manutenção e o 3321-0/00 para a instalação.
Venda de purificador elétrico no varejo: 4753-9/00, que tem purificadores de água elétricos na lista. A loja do setor está em CNAE para loja de filtros e purificadores de água: elétrico ou não?.

Se a manutenção está embutida no aluguel, sem cobrança separada, a receita costuma ser tratada como locação. Se é cobrada à parte, vira serviço, com nota de serviço. A assistência técnica em geral está em CNAE para assistência técnica de eletrodomésticos: geladeira da casa é um código, a da padaria é outro.

Quem fornece galão de água junto com o bebedouro tem também receita de revenda de mercadoria, tratada em CNAE para revenda de água mineral: o código do depósito de varejo e o salto para o atacado.

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Aluguel de purificador pode ser MEI?

O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz, na 7729-2/02, a ocupação "locador(a) de móveis e utensílios, inclusive para festas independente". O nome fala em móveis e utensílios e não cita aparelhos, embora a subclasse inclua aparelhos de uso doméstico. Vale confirmar o enquadramento antes de abrir.

Na 7739-0/99, existe a ocupação "locador(a) de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador independente". Para a manutenção, o Anexo XI traz "técnico(a) de manutenção de eletrodomésticos independente" (9521-5/00) e "reparador(a) de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial independente" (3314-7/07). A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O MEI tem limite de receita e de empregados. Uma frota de centenas de aparelhos alugados costuma passar do teto e pedir uma ME.

Como o aluguel de purificadores fica no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 4º, V, manda a locação de bens móveis para o Anexo III, deduzida a parcela correspondente ao ISS. É a receita do aluguel mensal sem serviço cobrado à parte. O Anexo III está explicado em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

A manutenção cobrada separadamente é prestação de serviço, com ISS, e entra no DAS de outra forma. A venda de refil ou de aparelho é revenda, no Anexo I (art. 18, § 4º, I). Separar essas receitas no contrato e na nota evita pagar ISS sobre o aluguel ou deixar de pagar sobre o serviço. A nota da locação está em Nota fiscal de aluguel de equipamento: por que não tem ISS nem NFS-e em SP.

O que conferir antes de abrir

Público: residência, empresa ou os dois.
Contrato: aluguel puro, aluguel com manutenção inclusa ou comodato com venda de refil.
Estoque: quantos aparelhos a empresa compra e como registra o patrimônio.
Equipe: técnico próprio ou terceirizado para instalação e troca de filtro.
Município: alguns municípios pedem cadastro para a prestação de serviço de manutenção.

A abertura passo a passo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a apuração mensal do DAS em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Aluguel de purificador para empresa usa o mesmo código do residencial?+

Nem sempre. O residencial se encaixa na 7729-2/02, de aparelhos de uso doméstico. O aluguel para empresas e indústrias tende à 7739-0/99, que inclui aparelhos de uso comercial e industrial sem operador.

A troca de filtro precisa de outro CNAE?+

Se é cobrada à parte, é serviço de manutenção. Para aparelho doméstico, a 9521-5/00 traz filtro e purificador de água na lista; para bebedouro comercial, a 3314-7/07 traz bebedouros elétricos.

Aluguel de bebedouro paga ISS no Simples?+

A LC 123, art. 18, § 4º, V, manda a locação de bens móveis para o Anexo III com a dedução da parcela do ISS. A manutenção cobrada separadamente é serviço e tem ISS.

Posso ser MEI alugando purificadores?+

Existem ocupações no Anexo XI para as duas subclasses de aluguel, mas a da 7729-2/02 fala em móveis e utensílios. O enquadramento é confirmado antes da abertura, e o limite de receita costuma pesar para frotas grandes.

Comodato com venda de refil é aluguel?+

Comodato é empréstimo sem cobrança pelo aparelho. Nesse modelo a receita vem da venda do refil ou da água, que é revenda de mercadoria, no Anexo I do Simples.

CNAE para aluguel de bebedouros e purificadores: casa, escritório e manutenção