CNAE para alocação de profissionais de TI

O CNAE para alocação de profissionais de TI depende de quem dirige o trabalho: se a empresa só fornece o profissional e o cliente comanda, o código é a 7830-2/00; se a empresa entrega o serviço com gestão própria, ela é classificada pela atividade de TI, como a 6204-0/00. A diferença decide se a empresa pode ficar no Simples Nacional.

Qual é o CNAE para alocação de profissionais de TI?

O modelo conhecido como body shopping coloca desenvolvedores, analistas ou técnicos para trabalhar dentro do cliente. A CNAE trata isso como fornecimento de recursos humanos, e não como serviço de tecnologia, quando o cliente é quem dirige o profissional.

7830-2/00, fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros: a nota do IBGE fala em fornecimento de recursos humanos a empresas clientes. As unidades podem representar o empregador em questões de folha e impostos, "mas não são responsáveis pela direção e supervisão dos empregados na empresa cliente". A lista traz "colocação de mão de obra na empresa cliente" e "fornecimento de mão de obra na empresa cliente".
6204-0/00, consultoria em tecnologia da informação: análise das necessidades do cliente, especificação de sistemas, gerência e fiscalização de projetos, integração de sistemas e customização de programas.
6209-1/00, suporte técnico, manutenção e outros serviços em TI: help-desk, recuperação de panes, instalação de equipamentos e programas e manutenção de sistemas.

A regra do IBGE que separa os dois modelos

A nota da 7830-2/00 traz duas exclusões que resolvem a dúvida:

o fornecimento de recursos humanos junto com a supervisão e o gerenciamento do negócio é classificado na classe da atividade da empresa;
o fornecimento de apenas uma das funções de recursos humanos fica na classe da atividade daquela função.

Na prática, se a sua empresa assume um projeto, define como a equipe trabalha, cobra por entrega e responde pelo resultado, ela não é fornecedora de mão de obra. Ela é uma empresa de TI que usa a própria equipe, e o código sai da atividade: consultoria (6204-0/00), suporte (6209-1/00) ou desenvolvimento. Os casos estão em CNAE para consultoria de TI: o 6204-0/00 e a fronteira com suporte, software e consultoria de gestão e CNAE para suporte de TI: help-desk, manutenção de computador, rede e quando cabe no MEI.

A nota da 6204-0/00 também lembra que o desenvolvimento de programas sob encomenda vai para a 6201-5/00.

Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso

Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.

Quero meu Diagnóstico WJR

Outros códigos de recursos humanos

Duas subclasses vizinhas aparecem em empresas de alocação:

7820-5/00, locação de mão de obra temporária: pessoal recrutado e remunerado por agência de trabalho temporário, por tempo determinado, nas condições da legislação trabalhista.
7810-8/00, seleção e agenciamento de mão de obra: recrutamento, seleção e colocação de pessoal, inclusive de executivos. A empresa encontra o profissional, e o cliente contrata.

Quem só recruta, sem manter o profissional na própria folha, está em CNAE para agência de recrutamento e seleção: o 7810-8/00 e a linha que separa seleção de locação de pessoal.

Por que body shopping não entra no Simples

A LC 123/2006, art. 17, XII, impede de recolher pelo Simples a empresa que realize cessão ou locação de mão de obra. A exceção do art. 18, § 5º-H, vale só para as atividades do § 5º-C, como construção, vigilância, limpeza e conservação. Serviços de TI não estão nessa lista.

Ou seja, a empresa cujo negócio é ceder profissionais de TI ao cliente, sob direção dele, fica fora do Simples e vai para o Lucro Presumido ou o Real. A lista das demais vedações está em Quem não pode optar pelo Simples Nacional: sócios, formato da empresa, débitos e atividades.

Já a empresa de TI que presta o serviço com gestão própria pode ser optante. A LC 123 coloca a elaboração de programas de computador desenvolvidos em estabelecimento do optante no art. 18, § 5º-D, IV, e a consultoria no § 5º-I, IX. As duas seguem a regra do Fator R (§ 5º-M, II, e § 5º-J), explicada em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

Alocação de TI pode ser MEI?

Não. As subclasses 7830-2/00, 6204-0/00, 6209-1/00, 7810-8/00 e 7820-5/00 não aparecem no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.

O que conferir antes de abrir

Quem dirige o profissional: cliente (7830-2/00) ou sua empresa (código da atividade).
Forma de cobrança: por hora de pessoa alocada ou por entrega e escopo.
Contrato: o texto precisa refletir o modelo real, não só o nome do serviço.
Regime: cessão de mão de obra pede Lucro Presumido ou Real.
Folha: profissionais na sua folha geram encargos que pesam no preço.
Retenções do cliente: confirme quais retenções na fonte o cliente vai aplicar sobre a nota.

Nomes como "outsourcing" ou "squad" não definem o código. Quem define é a realidade: se o cliente manda no dia a dia do profissional, o modelo é de cessão. O tema da terceirização em geral está em O que é terceirização: quando é permitida, quem responde e o que a contratante precisa cuidar, e o perfil das empresas do setor em Contabilidade para consultoria de TI: alocação, hora faturada e retenções.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

A abertura é feita pelo serviço de Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a escolha entre os regimes pelo Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

Perguntas frequentes

Body shopping usa qual CNAE?+

Se a empresa só fornece o profissional e o cliente dirige o trabalho, a 7830-2/00. A nota do IBGE diz que essas empresas não são responsáveis pela direção e supervisão dos empregados no cliente.

Empresa de alocação de TI pode ser Simples Nacional?+

Não, se a atividade for cessão de mão de obra. A LC 123, art. 17, XII, veda o Simples nesse caso, e a exceção do § 5º-H não alcança serviços de TI.

Squad dedicado ao cliente é alocação?+

Depende de quem gerencia. Se a sua empresa gerencia a equipe e responde pela entrega, o IBGE manda classificar pela atividade de TI, como a 6204-0/00.

Posso usar a 6204-0/00 e alocar profissionais?+

O código precisa refletir a atividade real. Alocar profissionais sob direção do cliente é fornecimento de mão de obra, mesmo que o profissional seja de TI.

Alocação de TI pode ser MEI?+

Não. Nenhuma das subclasses ligadas a essa atividade está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.

CNAE para alocação de profissionais de TI: body shopping ou projeto