CNAE para alimentação natural para pets

O CNAE para alimentação natural para pets é o 1066-0/00, fabricação de alimentos para animais, porque o IBGE inclui nessa subclasse os alimentos preparados para gatos, cachorros e outros animais domésticos. O código 1099-6/99, que muita gente usa por engano, é de produtos alimentícios em geral e não descreve comida para animal.

Qual é o CNAE para alimentação natural para pets?

A nota explicativa da subclasse 1066-0/00 diz que ela compreende a fabricação de rações e forragens balanceadas e de alimentos preparados para animais, e cita de forma expressa os alimentos preparados para gatos, cachorros e outros animais domésticos.

A alimentação natural é isso: refeições preparadas com carne, vísceras, legumes e grãos, cozidas ou cruas, porcionadas e congeladas para o cão ou o gato. O fato de ser feita com ingredientes frescos, e não extrusada como a ração seca, tende a não mudar o código. O que define a subclasse é o destino do alimento.

Por que não o 1099-6/99

A subclasse 1099-6/99 é a de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente. A nota do IBGE lista ali preparações salgadas para aperitivos, produtos à base de soja, sopas, produtos com mel, doces que não são de leite nem de fruta, extratos de carne e alimentos pré-preparados para restaurantes e lanchonetes. Também inclui alimentos infantis e alimentos com ingredientes homogeneizados.

Nada nessa lista é alimento para animal. O código do pet existe e é específico, então a 1099-6/99 não serve como "código genérico de comida". Usar o código errado leva a erro de enquadramento e deixa o CNPJ com uma atividade diferente da real.

O Anexo XI do MEI tem duas ocupações na 1099-6/99, "fabricante de geléia de mocotó independente" e "fabricante de produtos de soja independente". Nenhuma das duas descreve comida para cão ou gato, e abrir um MEI com elas para vender alimentação natural pet deixa o CNPJ com atividade diferente da real.

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Alimentação natural pet pode ser MEI?

Não. A subclasse 1066-0/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Quem quer formalizar a produção abre como empresário individual, SLU ou sociedade, no Simples Nacional.

Quem só revende alimentação natural pronta, de um fabricante registrado, faz comércio. A subclasse 4789-0/04 inclui o comércio varejista de ração e outros produtos alimentícios para animais de estimação, e o Anexo XI traz a ocupação "comerciante de artigos e alimentos para animais de estimação (pet shop) independente". A loja está em CNAE para pet shop: o código da loja, o do banho e tosa, o do hotel e o da clínica.

Registro no Ministério da Agricultura

A Lei 6.198/1974 é a regra central do setor. O art. 1º torna obrigatória a inspeção e a fiscalização dos produtos destinados à alimentação animal, desde a produção até a comercialização. O art. 3º diz que só pessoas físicas ou jurídicas registradas no órgão competente do Ministério da Agricultura podem preparar, acondicionar, armazenar, distribuir ou vender esses produtos.

Para quem começa na cozinha de casa, esse é o ponto que mais pesa. O registro depende de a estrutura atender à regulamentação do Ministério, e isso precisa ser conferido antes de escolher o local de produção. Se o endereço de casa vai ser a sede, vale ler Abrir empresa em casa: quando o endereço residencial pode ser a sede antes de decidir.

Como fica no Simples Nacional

A venda do alimento que a própria empresa produz é venda de mercadoria industrializada. A LC 123/2006, art. 18, § 4º, II, manda essa receita para o Anexo II. Se a empresa também revende produtos de terceiros, como petiscos de outra marca, essa parte vai ao Anexo I. As faixas estão em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.

Fator R não se aplica. A empresa é contribuinte de ICMS, e a venda por assinatura com entrega em casa continua sendo venda de mercadoria, com nota fiscal de produto.

E na reforma tributária?

A LC 214/2025, art. 128, VI, reduz em 60% as alíquotas do IBS e da CBS sobre "alimentos destinados ao consumo humano", observadas as definições do capítulo. O texto fala em consumo humano, e por isso a alimentação para pets não está nesse item. O panorama da reforma para fábricas está em Reforma tributária na indústria: o que muda com o fim do IPI e o crédito de insumos.

Petisco, ração e comida natural no mesmo CNPJ

Como as três usam o 1066-0/00, uma empresa que faz refeições naturais e também petiscos desidratados não precisa de outro código de indústria. A página CNAE para fábrica de petiscos para pets: código, registro no MAPA e Simples trata dos snacks, e a CNAE para fábrica de ração: o 1066-0/00, o registro no MAPA e por que não é MEI trata da ração seca.

O que conferir antes de abrir

Código principal: 1066-0/00, não 1099-6/99.
Local de produção: compatível com o registro do Ministério da Agricultura e com o zoneamento.
Registro do estabelecimento: exigido pela Lei 6.198/1974 antes de vender.
Revenda: se houver, entra a 4789-0/04 como secundária.
Venda por assinatura e entrega: nota fiscal de produto e ICMS em cada venda.
Veterinário parceiro: se a empresa cobrar consulta ou orientação veterinária, essa é outra atividade, com outro código.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a apuração mensal no Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Para o setor pet, veja Contabilidade para veterinários e pet shops: clínica e loja no mesmo CNPJ.

Perguntas frequentes

Comida natural congelada para cachorro é 1066-0/00?+

Tende a ser. O IBGE põe no 1066-0/00 os alimentos preparados para gatos, cachorros e outros animais domésticos. Congelada, cozida ou crua, a refeição tende a continuar nesse código.

Posso usar o CNAE de produtos de soja do MEI?+

Não. A ocupação "fabricante de produtos de soja independente" descreve outra atividade. Abrir o MEI com ela para vender comida pet deixa o CNPJ com atividade diferente da real.

Preciso de registro no Ministério da Agricultura para vender comida natural pet?+

Sim. A Lei 6.198/1974, art. 3º, exige registro no órgão competente do Ministério para quem prepara, armazena, distribui ou vende produtos destinados à alimentação animal.

A comida natural pet tem redução de IBS e CBS?+

Não pelo item de alimentos da LC 214/2025. O art. 128, VI, fala em alimentos destinados ao consumo humano, e o alimento para animal não está nesse item.

Quem revende alimentação natural pronta usa qual código?+

A 4789-0/04, comércio varejista de alimentos para animais de estimação. Esse caso tem ocupação no Anexo XI do MEI, desde que a revenda não inclua medicamentos.

CNAE para alimentação natural para pets: por que o código é o 1066-0/00