CNAE para alinhamento e balanceamento

O CNAE para alinhamento e balanceamento é o 4520-0/04, "serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores", que o IBGE estende a caminhões, ônibus e veículos pesados. A subclasse não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, então esse serviço não pode ser registrado no MEI, mesmo que a borracharia possa.

Essa é a confusão mais comum do setor: como o borracheiro pode ser MEI, muita gente assume que o alinhamento também pode. A seguir, o que o Anexo XI realmente diz e como montar o CNPJ de quem faz pneu, alinhamento e mecânica no mesmo ponto.

Qual é o CNAE para alinhamento e balanceamento?

A subclasse 4520-0/04 compreende os serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores. As notas do IBGE dizem que ela compreende também os serviços de alinhamento e balanceamento de caminhões, ônibus e outros veículos pesados. As atividades listadas são exatamente essas duas: alinhamento e balanceamento de automóveis e de veículos pesados.

Ela fica na classe 45.20, manutenção e reparação de veículos automotores, junto com mecânica, elétrica, funilaria, lavagem e borracharia.

Quais códigos costumam vir junto?

Quem faz alinhamento quase sempre faz outras coisas no mesmo box:

4520-0/06, serviços de borracharia para veículos automotores: conserto de pneu, montagem e desmontagem. Veja CNAE para borracharia: o código do reparo de pneus, o da venda de pneu novo e o da recapagem;
4530-7/05, comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar, para quem vende pneus. Veja CNAE para loja de pneus: a venda no 4530-7/05, o alinhamento em outro código e o pneu usado do cliente;
4520-0/01, manutenção e reparação mecânica de veículos, para suspensão, freio e direção. Veja CNAE para mecânica automotiva: o código da oficina, o do alinhamento e o do guincho.

Quando o ponto oferece tudo isso, o modelo é de centro automotivo, explicado em CNAE para centro automotivo: um CNPJ, vários códigos de 4520-0 e a venda de peça separada.

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Alinhamento e balanceamento pode ser MEI?

Não. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 lista o borracheiro (4520-0/06), o mecânico de veículos (4520-0/01), o funileiro/lanterneiro e o pintor de automóveis (4520-0/02), o eletricista de automóveis (4520-0/03), o lavador e polidor de carro (4520-0/05), o instalador e reparador de acessórios automotivos (4520-0/07) e o capoteiro (4520-0/08). A subclasse 4520-0/04, de alinhamento e balanceamento, não aparece na lista.

Na prática, o MEI borracheiro não pode registrar o alinhamento como atividade.

Emitir nota de alinhamento usando a ocupação de borracheiro seria declarar um serviço que não corresponde ao código, o que pode ser questionado pelo fisco e pelo próprio cliente que recebe a nota, especialmente empresas com frota. Quem quer oferecer o serviço com nota precisa abrir como microempresa ou empresa de pequeno porte. A lista completa do MEI está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Como fica o CNAE para alinhamento e balanceamento no Simples Nacional?

O alinhamento e balanceamento é serviço de manutenção. A LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, IX, manda para o Anexo III os serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral. O funcionamento do anexo está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

Se a empresa também vende pneus, peças e acessórios, essa receita é revenda de mercadoria, no Anexo I, e precisa ser separada. Algumas peças e pneus podem ter tributação concentrada em etapas anteriores ou ICMS por substituição tributária, o que exige segregação (art. 18, § 4º-A, I). A apuração está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Que nota a empresa emite?

O serviço de alinhamento e balanceamento sai com nota fiscal de serviço, no campo do ISS. A venda de pneu ou peça sai com nota de mercadoria, no campo do ICMS, o que exige inscrição estadual. Em um mesmo atendimento, o cliente pode receber as duas notas, conforme as regras do município e do estado.

Oficinas que atendem frotas de empresas costumam ser cobradas por nota correta e separada, porque o cliente usa os documentos na própria contabilidade.

Que equipamento e licença o serviço exige?

O alinhamento depende de equipamento calibrado e, muitas vezes, de rampa ou elevador. A licença de funcionamento, o zoneamento para oficina e, conforme o porte, as exigências de segurança contra incêndio são conferidos com a prefeitura.

Oficinas que geram resíduos como óleo e pneus inservíveis devem dar a destinação adequada; pneus estão entre os produtos com logística reversa obrigatória para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes (Lei 12.305/2010, art. 33, III).

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

se o ponto vai fazer só alinhamento e balanceamento ou também borracharia e mecânica;
se vai vender pneus e peças;
se vai atender veículos pesados, que exigem estrutura maior;
se o faturamento previsto e a equipe pedem ME ou EPP.

As respostas definem os códigos, a principal e a separação das receitas. O segmento de varejo está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O que cabe no MEI pelo Anexo XI e como montar o CNPJ dependem do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz, a partir da Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual o CNAE de alinhamento e balanceamento?+

A 4520-0/04, serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores, que inclui caminhões, ônibus e veículos pesados.

Borracheiro MEI pode fazer alinhamento e balanceamento?+

Não com nota pelo MEI. O borracheiro (4520-0/06) está no Anexo XI, mas o alinhamento e balanceamento (4520-0/04) não está.

Em qual anexo do Simples fica o alinhamento?+

No Anexo III, como serviço de reparos e manutenção em geral (LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, IX). A venda de pneus e peças vai para o Anexo I.

Venda de pneus usa o mesmo código?+

Não. O comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar é a subclasse 4530-7/05.

Pneu usado precisa de destinação especial?+

Pneus estão entre os produtos com logística reversa obrigatória pela Lei 12.305/2010, art. 33, III, para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.

CNAE para alinhamento e balanceamento: o código e por que não cabe no MEI