CNAE para agenciamento de shows e artistas

O CNAE para agenciamento de shows e artistas é o 7490-1/05, que cobre agências e agentes que atuam em nome do artista para obter contratos de espetáculos, inclusive o empresário artístico. Se a empresa produz e promove o evento ao vivo, o código passa a ser o 9001-9/99, e essa diferença muda o anexo do Simples.

Qual é o CNAE para agenciamento de shows e artistas?

A subclasse 7490-1/05, agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas, compreende as atividades de agências ou agentes em nome de pessoas para obter contrato de atuação em filmes, peças de teatro e outros espetáculos culturais, artísticos e esportivos. Também compreende as agências de modelos e a cessão de uso de imagem de artistas e esportistas.

A lista de atividades do IBGE traz "empresário artístico", "agente de atores" e "agência de modelos". É o código do booking que vende a agenda do artista para casas e festivais e recebe um percentual sobre o cachê.

Agente, produtor ou banda: cada um tem um código

A nota da 7490-1/05 diz o que fica fora dela, e isso evita o erro mais comum do setor:

Agenciamento de elenco, inclusive para teatro, vai para a 7810-8/00.
Organização de feiras, congressos, exposições e festas vai para a 8230-0/01. A página CNAE para organização de eventos: o código da produtora, o da casa de eventos e o do evento esportivo trata desse caso.
Diretores, produtores e empresários de eventos artísticos ao vivo vão para a 9001-9/99.

A 9001-9/99 compreende a produção e promoção de espetáculos artísticos e de eventos culturais, espetáculos de som e luz e cenografia. É o código de quem contrata o artista, monta o show, vende o ingresso e fica com o risco do evento. A nota dela manda a venda de ingressos para a 7990-2/00 e o agenciamento de volta para a 7490-1/05.

Para a própria banda, a 9001-9/02, produção musical, compreende a produção e promoção de bandas, grupos musicais e orquestras, e também os músicos independentes. Quem é o artista e quem é o agente fica claro no contrato.

A gestão de espaço para shows está em CNAE para casa de shows: o código do espaço, o do bar com palco e o da produção do show, e o caso do DJ que vende a própria apresentação está em CNAE para DJ e som para eventos: o código do DJ, o da sonorização e o do aluguel de equipamento. O agente de atletas, que usa o mesmo código, tem página em CNAE para empresário e agente de atletas: código, Lei Geral do Esporte e Fator R.

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Agência de shows pode ser MEI?

Não. A subclasse 7490-1/05 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI. O agente ou a agência abre como ME ou EPP. A lista completa de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Como o agenciamento fica no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-I, XI, coloca "agenciamento, exceto de mão de obra" entre as atividades do Anexo V. O § 5º-J manda essas atividades para o Anexo III quando a folha de salários dos 12 meses é igual ou superior a 28% da receita bruta. É o Fator R, explicado em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

O Anexo V começa com alíquota maior, como mostra Anexo V do Simples Nacional: quem está nele e quanto se paga de verdade. Para o agente com pouca estrutura e sem pró-labore relevante, essa é a faixa mais comum. Por isso o valor do pró-labore é decidido junto com a abertura.

A produção de espetáculos segue outro caminho. O § 5º-B, XV, do art. 18 coloca no Anexo III "produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais, sua exibição ou apresentação, inclusive no caso de música". A produtora de evento ao vivo tende a esse anexo, e o enquadramento final depende do que o contrato mostra.

Um alerta: o art. 17, XII, da LC 123 veda o Simples para quem realiza cessão ou locação de mão de obra. A agência que contrata músicos e técnicos e coloca essas pessoas à disposição do cliente precisa olhar esse ponto antes de optar.

Comissão, cachê e nota fiscal

O agente recebe comissão sobre o cachê. Se o contratante paga o cachê inteiro à agência e ela repassa ao artista, a receita bruta da agência pode ser lida como o valor total, e não só a comissão. A forma de faturar, com nota do artista e nota da agência pela comissão, é decidida no contrato. A página Nota fiscal de comissão: o código do item 10 e o IR de 1,5% explica a nota da intermediação.

O que conferir antes de abrir:

Papel da empresa: agente do artista ou produtora do evento.
Fluxo do dinheiro: quem recebe o cachê e quem repassa.
Contratos: exclusividade, percentual e cessão de direitos de imagem.
Pessoas: a agência vai contratar equipe técnica para eventos ou só intermediar.

A abertura passo a passo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a apuração mensal do DAS em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Booking de banda usa qual CNAE?+

O booking que negocia shows em nome do artista usa a 7490-1/05, que inclui agentes para contratos de espetáculos e o empresário artístico. Se a empresa compra o show e organiza o evento por conta própria, o código é o 9001-9/99.

Agente de artista pode ser MEI?+

Não. A 7490-1/05 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A agência abre como ME ou EPP e pode optar pelo Simples Nacional.

O agenciamento de artistas paga Anexo III ou V?+

O agenciamento, exceto de mão de obra, está no § 5º-I, XI, do art. 18 da LC 123 e vai ao Anexo V. Com folha de 28% ou mais da receita dos 12 meses, passa ao Anexo III pelo § 5º-J.

Cessão de uso de imagem entra no mesmo código?+

Entra. A nota da 7490-1/05 diz que ela compreende também a cessão de uso de imagem de artistas e esportistas, além das agências de modelos.

A produtora de shows fica no mesmo anexo que o agente?+

Não necessariamente. A produção e apresentação artística e cultural está no § 5º-B, XV, do art. 18, que leva ao Anexo III, enquanto o agenciamento segue o Fator R entre o V e o III.

CNAE para agenciamento de shows e artistas: agente, produtor ou booking