CNAE para agência matrimonial: 9609-2/02 e MEI

O cnae para agência matrimonial é o 9609-2/02, "Agências matrimoniais", que o IBGE associa à agência de casamento e à agência matrimonial. A atividade pode ser MEI pela ocupação "agente matrimonial", com ISS, e por lidar com dados de relacionamento precisa de atenção especial à LGPD.

O que o CNAE para agência matrimonial cobre

A subclasse 9609-2/02 compreende as atividades de agências matrimoniais. As atividades listadas pelo IBGE são duas: agência de casamento e agência matrimonial. É o código das agências que aproximam pessoas interessadas em casamento.

A subclasse fica na classe 9609-2, de atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente. Por isso o IBGE, nas notas da subclasse vizinha 9609-2/99, diz de forma expressa que ela não compreende as atividades das agências matrimoniais, que ficam no 9609-2/02.

O que não é agência matrimonial

As notas do 9609-2/99 também tiram dali a organização de feiras, congressos, exposições e festas, que fica no 8230-0/01. Isso ajuda a separar duas coisas que às vezes andam juntas:

Agência matrimonial: aproxima pessoas interessadas em casamento. Código 9609-2/02.
Organização do casamento: cerimonial, assessoria e organização da festa seguem o código de organização de festas.
Fornecedores da festa: bufê, foto e vídeo têm códigos próprios, como mostram CNAE para buffet e eventos: o código da comida, o da festa e o da casa de eventos e CNAE para videomaker de casamento: filmagem de festa, edição e vídeo para fornecedores.

Uma agência que apresenta casais e depois vende a organização do casamento pode ter os dois CNAEs, com o principal seguindo a receita maior. A regra está em Empresa pode ter mais de um CNAE? Como funcionam a principal e as secundárias.

Plataformas digitais de relacionamento, em que o próprio usuário faz a busca e paga assinatura de um site ou aplicativo, tendem a ter outro enquadramento, que depende do serviço prestado. Se o negócio é o aplicativo, e não o atendimento personalizado, vale rever o código antes de abrir.

Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso

Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.

Quero meu Diagnóstico WJR

Agência matrimonial pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "agente matrimonial", com o CNAE 9609-2/02, marcada com ISS e sem ICMS. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra e o passo a passo de abertura em Como abrir MEI: o passo a passo oficial, gratuito e pela internet.

O MEI tem limite de faturamento e regra para contratar ajudante. O valor vigente e as mudanças aprovadas para os próximos anos estão em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. Uma agência com consultores, escritório e eventos de apresentação tende a passar desse limite e a precisar de ME.

Como a agência matrimonial fica no Simples Nacional

A LC 123/2006 não cita a agência matrimonial entre as atividades dos Anexos IV e V. O Anexo III é o dos serviços não relacionados no § 5º-C do art. 18, e a atividade tende a ficar nele, conforme o enquadramento. A tabela está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

O ISS vem dentro do DAS. A apuração mensal e o acompanhamento estão descritos em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Agência matrimonial e LGPD

Este é um ponto que diferencia a atividade. A agência coleta dados que a Lei 13.709/2018, a LGPD, trata como dado pessoal sensível: o art. 5º, II, inclui no conceito o dado referente à vida sexual, a convicção religiosa e a origem racial ou étnica, informações que muitas fichas de perfil pedem.

Pelo art. 11, I, o tratamento de dado sensível com base no consentimento exige que o titular consinta de forma específica e destacada, para finalidades específicas. Na prática, a ficha de cadastro precisa explicar para que cada dado será usado, e o cliente precisa autorizar o compartilhamento do perfil com os possíveis pares.

Também é recomendável indicar quem responde pelos dados na empresa. O papel do encarregado é explicado em O que é DPO: o encarregado de dados da LGPD e quando a empresa precisa indicar um.

O cuidado vale também para o fim do contrato. Quando o cliente encerra o serviço ou encontra um par, a agência precisa saber o que apaga, o que guarda e por quanto tempo, e deixar isso escrito na política de privacidade. Vazamento de perfil com dados íntimos pode prejudicar muito a reputação de uma agência. O roteiro básico de adequação está em Pequena empresa precisa se adequar à LGPD? O que muda para ME, EPP e MEI.

O que conferir antes de abrir a agência

Contrato com o cliente: o que está incluído (número de apresentações, prazo, eventos), política de cancelamento e de reembolso.
Termo de consentimento: separado do contrato, específico para os dados sensíveis.
Fotos e imagem: autorização de uso para apresentação a outros clientes.
Eventos de apresentação: se forem pagos à parte e organizados pela agência, avalie CNAE secundário.
Recebimento antecipado: pacotes pagos à vista precisam ter a nota emitida conforme a regra do município.

O registro segue o roteiro de Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual ocupação do MEI usar para agência matrimonial?+

"Agente matrimonial", ligada ao CNAE 9609-2/02 no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Ela é de serviço, com ISS e sem ICMS.

Agência que organiza a festa de casamento usa o 9609-2/02?+

Só para a parte de aproximar os casais. A organização de festas tem código próprio, citado pelo IBGE como 8230-0/01. Se a agência fizer as duas coisas, use os dois códigos.

Aplicativo de relacionamento é agência matrimonial?+

Tende a não ser, quando o serviço é só o acesso à plataforma. O 9609-2/02 descreve a agência que atende e apresenta pessoas. Para o aplicativo, o código depende do serviço prestado, e vale conferir com o contador.

A agência matrimonial precisa de consentimento para os dados dos clientes?+

Para dados sensíveis tratados com base no consentimento, sim, de forma específica e destacada, como diz o art. 11, I, da LGPD. Isso inclui dados sobre vida sexual e convicção religiosa.

Em qual anexo do Simples fica a agência matrimonial?+

A atividade não está nos Anexos IV e V da LC 123/2006 e tende ao Anexo III, que reúne os serviços não relacionados no § 5º-C do art. 18. O contador confirma pelo enquadramento.

CNAE para agência matrimonial: código, MEI e cuidados com dados