CNAE para agenciador de fretes: intermediação de cargas, comissão e Fator R

O CNAE para agenciador de fretes é o 5250-8/03, agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo, que inclui a contratação de fretes e a intermediação de cargas nos transportes rodoviário, ferroviário e aéreo. Quem desenvolve projetos logísticos usa o 5250-8/04, e nenhum dos dois códigos permite MEI.

Qual é o CNAE para agenciador de fretes?

O IBGE descreve a subclasse 5250-8/03 como agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo. A nota diz que ela compreende o agenciamento de cargas rodoviário, ferroviário e aéreo, a contratação de espaço para embarques no transporte aéreo e terrestre e a contratação de fretes.

A lista de atividades descreve o dia a dia do agenciador. Aparecem a intermediação de cargas e fretes no transporte rodoviário, ferroviário e aéreo, o agrupamento de cargas e o acondicionamento de cargas nesses modais. É o código de quem liga o dono da carga ao caminhoneiro ou à transportadora e ganha por isso.

A nota avisa duas exclusões: o seguro de cargas fica no 6512-0/00, e o agenciamento de carga para o transporte marítimo fica no 5232-0/00.

Agenciador, operador logístico ou transportadora?

Os três trabalham com frete, mas fazem coisas diferentes:

• 5250-8/03, agenciador: intermedeia e contrata fretes, sem transportar.
• 5250-8/04, organização logística do transporte de carga: coordena e desenvolve projetos logísticos.
• Grupo 49.3, transportadora: transporta a carga com veículo próprio ou contratado.

A nota do 5250-8/04 exclui a comissaria de despachos, os despachantes aduaneiros e o próprio agenciamento de cargas. Quem só intermedeia fica no 5250-8/03. O operador que coordena armazenagem e distribuição tem página própria em CNAE para operador logístico: gestão, armazenagem e transporte em um só CNPJ, e a transportadora em CNAE para transportadora: os códigos da frota, o armazém e o agenciamento que mudam o cadastro da empresa.

O agenciamento de cargas em geral, inclusive com outros modais, está em CNAE para agenciamento de cargas: o 5250-8/03 intermedeia o frete, e o marítimo e o OTM têm código à parte.

Agenciador de fretes pode ser MEI?

Não. O 5250-8/03 e o 5250-8/04 não aparecem no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.

Isso pega muita gente que começa no ramo depois de anos como caminhoneiro. O MEI de transportador cobre quem dirige e transporta. Intermediar frete de terceiros, mesmo que sozinho e pelo celular, é outra atividade, e pede uma ME.

Como o agenciador de fretes paga imposto no Simples

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-I, lista atividades que vão ao Anexo V. Entre elas estão a representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros (inciso VII) e o agenciamento, exceto de mão de obra (inciso XI). O agenciamento de fretes tende a se encaixar nessas descrições.

Para as atividades do § 5º-I, o § 5º-J leva a tributação ao Anexo III quando a folha de salários dos 12 meses é igual ou superior a 28% da receita bruta. A regra completa do Fator R está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo, e a tabela do Anexo V em Anexo V do Simples Nacional: quem está nele e quanto se paga de verdade.

Comissão ou frete cheio: o que entra na receita

O modelo de contrato muda o tamanho da receita. Há dois formatos comuns:

• O agenciador cobra só a comissão, e o dono da carga paga o frete direto ao transportador. A receita do agenciador é a comissão.
• O agenciador cobra o frete inteiro do cliente e paga o transportador. Nesse caso, a forma de contratar e de emitir os documentos define se a empresa está intermediando ou transportando.

No segundo formato, a empresa pode acabar tratada como transportadora, com outro código e outro imposto. Por isso, o contrato com o cliente e com o transportador precisa deixar claro quem presta o transporte e quem só intermedeia.

Nota fiscal e controle das comissões

A comissão do agenciador é prestação de serviço e sai em nota fiscal de serviço, emitida para quem paga: o dono da carga, a transportadora ou os dois, conforme o acordo. Comissão recebida por fora, sem nota, deixa a receita fora da apuração e cria risco em fiscalização.

Uma planilha simples ajuda no controle: data do frete, cliente, transportador, valor do frete, comissão e número da nota. Com ela, fica fácil conferir se toda comissão virou nota e se o valor bate com o extrato bancário. O mesmo controle serve de base para negociar com os clientes que mais trazem cargas.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

• Defina se a empresa só intermedeia ou se também contrata e revende o frete.
• Escreva contratos que deixem claro quem transporta e quem agencia.
• Planeje a folha de salários, que pesa no Fator R.
• Separe a comissão de eventuais serviços de armazenagem ou logística.
• Confira o seguro da carga e quem é responsável por ele.

O passo a passo de abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a comparação dos regimes em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. Outros temas do setor estão em Contabilidade para transportadoras: CT-e, MDF-e, RNTRC e o ICMS do frete.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 5250-8/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5250803; IBGE, API de subclasses da CNAE, 5250-8/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5250804; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, Anexo XI (ocupações do MEI) http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm