CNAE para agência de mídia e compra de mídia: veículo de comunicação ou espaço físico

O CNAE para agência de mídia e compra de mídia é a subclasse 7311-4/00 quando a agência coloca, em nome de clientes, anúncios em jornais, revistas, rádio, televisão e internet; a 7312-2/00 fica para o aluguel e a revenda de espaços físicos, como outdoor, busdoor e painéis eletrônicos. A diferença está na nota do IBGE e muda o que a agência pode declarar como atividade principal.

Qual é o CNAE para agência de mídia e compra de mídia?

Muita gente procura "agenciamento de espaços para publicidade" e escolhe a 7312-2/00 para a compra de mídia. A tabela do IBGE diz outra coisa. A nota da 7311-4/00, agências de publicidade, compreende:

• a criação e a produção de campanhas de publicidade;
• "a colocação, em nome de clientes, de material publicitário em jornais, revistas, rádio, televisão, internet e em outros veículos de comunicação";
• os representantes dos veículos de comunicação para venda de tempo ou espaço de publicidade a clientes.

Ou seja, o planejamento e a compra de mídia em veículos de comunicação ficam na 7311-4/00, mesmo que a agência não crie a peça. A lista de atividades confirma com "material publicitário, anúncios; colocação em nome de clientes em jornais, revistas, rádio, televisão e internet".

Quando o código é 7312-2/00

A 7312-2/00 tem nome longo: agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação. A nota compreende o aluguel e a revenda de espaços físicos para publicidade:

• em espaços externos ou equipamentos urbanos, como outdoors, busdoors, painéis eletrônicos, empena de prédios e cartazes em táxis;
• em espaços internos de trens, ônibus, metrôs e aeronaves.

A nota inclui também a gestão de infraestrutura de publicidade para terceiros, sob contrato. E exclui de forma expressa a colocação de anúncios em jornais, rádio, TV e internet, que volta para a 7311-4/00.

Quem tem os próprios painéis ou revende espaço em mídia exterior está na 7312-2/00, tema de CNAE para empresa de outdoor e mídia exterior: código, ISS e Fator R. Telas em elevadores e ambientes fechados estão em CNAE para mídia indoor: telas em elevadores, academias e painéis internos.

O que fica fora dos dois códigos

As notas da 7311-4/00 e da 7312-2/00 apontam os vizinhos:

• Operação de páginas de publicidade na internet, como o próprio site que vende banner, fica na 6319-4/00.
• Promoção de vendas e publicidade no ponto de venda ficam na 7319-0/02.
• Publicidade por mala direta, telefone ou visitas fica na 7319-0/03.
• Pesquisas de mercado ficam na 7320-3/00.
• Publicidade aérea fica na 7319-0/99.

A agência que faz SEO e conteúdo orgânico, sem compra de espaço, está em CNAE para agência de SEO: qual código usar e como o Fator R pesa no Simples. A agência de publicidade de criação está em CNAE para agência de publicidade: o 7311-4/00, os códigos vizinhos e o Anexo V do Simples Nacional.

Agência de mídia pode ser MEI?

Não. Nem a 7311-4/00 nem a 7312-2/00 aparecem no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O gestor de tráfego que atua sozinho também não encontra ocupação de MEI para a compra de mídia; o tema está em Contabilidade para gestores de tráfego: verba de mídia, fee e nota fiscal.

A abertura é como ME ou EPP. Para agências com mais de um sócio, o contrato social já deve prever a compra de mídia em nome de clientes no objeto.

Como fica a agência de mídia no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-I, coloca no Anexo V "jornalismo e publicidade" (inciso X) e "agenciamento, exceto de mão de obra" (inciso XI). A compra de mídia em veículos é publicidade pela CNAE, e o aluguel de espaços físicos tende a ser tratado como agenciamento. Nos dois casos, se o enquadramento for esse, vale o Fator R do § 5º-J: com folha igual ou superior a 28% da receita bruta dos 12 meses, a tributação vai ao Anexo III.

O cálculo está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo, e a tabela em Anexo V do Simples Nacional: quem está nele e quanto se paga de verdade.

O ponto técnico mais sensível da agência de mídia é a receita. Quando a agência recebe do cliente o valor da veiculação e repassa ao veículo, é preciso definir o que é receita da agência e o que é repasse. Essa definição muda o faturamento, o RBT12 e o imposto, e precisa estar amarrada no contrato e na nota fiscal.

O que conferir antes de abrir a agência

• Tipo de mídia: veículos de comunicação pedem a 7311-4/00; espaços físicos, a 7312-2/00.
• Contrato com o cliente: comissão, honorário e repasse ao veículo descritos.
• Nota fiscal: emitida com o valor que a agência trata como receita.
• ISS: o tomador pode reter o imposto, como mostra Retenção de ISS no Simples Nacional: alíquota, nota e PGDAS-D.
• Pró-labore e folha: definem o anexo pelo Fator R.

O panorama do setor está em Contabilidade para agências de marketing: fee, projeto, mídia e equipe.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 7311-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7311400; IBGE, API de subclasses da CNAE, 7312-2/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7312200; IBGE, API de subclasses da CNAE, 6319-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6319400; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm