CNAE para empresa de outdoor e mídia exterior: código, ISS e Fator R

O CNAE para empresa de outdoor e mídia exterior é o 7312-2/00, agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação, que compreende o aluguel e a revenda de espaços como outdoors, busdoors, painéis eletrônicos, empenas de prédios e painéis em ônibus, trens e metrôs. A atividade não pode ser MEI e, no Simples, segue a regra do Fator R para publicidade e agenciamento.

A empresa de mídia exterior ganha com o espaço, não com a criação da campanha. Essa diferença separa o código dela do da agência e muda o imposto. A seguir, os detalhes.

Qual é o CNAE para empresa de outdoor e mídia exterior?

A subclasse 7312-2/00 compreende o aluguel e a revenda de espaços físicos para publicidade:

• em espaços externos ou equipamentos urbanos, como outdoors, busdoors, painéis eletrônicos, empenas de prédios e cartazes ou triedros em táxis;
• em espaços internos, como painéis de trens, ônibus, metrôs e aeronaves.

Compreende também a gestão de infraestrutura de publicidade para terceiros, sob contrato. Entre as atividades listadas pelo IBGE estão front light, exploração de painel eletrônico e locação de painéis eletrônicos para publicidade.

O que fica fora do 7312-2/00?

As notas do IBGE excluem:

• a representação dos veículos de comunicação para venda de tempo ou espaço e a colocação de material publicitário em jornais, revistas, rádio, TV e internet em nome de clientes, que ficam na 7311-4/00, a agência de publicidade, tratada em CNAE para agência de publicidade: o 7311-4/00, os códigos vizinhos e o Anexo V do Simples Nacional;
• a publicidade aérea, que fica na 7319-0/99, código que também abrange a propaganda volante, assunto de CNAE para carro de som e propaganda volante: código, MEI e regras.

A fabricação e a instalação das peças, como lonas, letreiros e estruturas, têm códigos próprios, explicados em CNAE para placas e letreiros: o código de quem fabrica, o de quem instala e o luminoso e CNAE para comunicação visual: qual código usar para banner, adesivo e fachada.

Empresa de outdoor pode ser MEI?

Não. A subclasse 7312-2/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Na área de publicidade, o Anexo XI traz ocupações como a de proprietário de carro de som para fins publicitários e a de panfleteiro, mas não a exploração de outdoors e painéis.

Como fica o CNAE para empresa de outdoor e mídia exterior no Simples Nacional?

A LC 123/2006 lista no § 5º-I do art. 18 as atividades de "jornalismo e publicidade" (inciso X) e de "agenciamento, exceto de mão de obra" (inciso XI). Essas atividades vão para o Anexo V, mas passam para o Anexo III se a folha de salários dos últimos 12 meses for igual ou superior a 28% da receita (§ 5º-J).

Empresas de mídia exterior costumam ter receita alta e folha enxuta, o que tende a levar ao Anexo V. Por isso, o cálculo do Fator R, explicado em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo, e a comparação com o Lucro Presumido, feita no Planejamento tributário para pagar o imposto certo, pesam muito na escolha do regime. O Anexo V está em Anexo V do Simples Nacional: quem está nele e quanto se paga de verdade.

Que ISS incide?

A lista da LC 116/2003 traz, no subitem 17.25, a inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade em qualquer meio, exceto em livros, jornais, periódicos e radiodifusão de recepção livre e gratuita. O subitem 17.06 trata da propaganda e publicidade em geral, inclusive planejamento de campanhas. O enquadramento do contrato de veiculação em mídia exterior é conferido com a regra do município.

Licenças: o ponto mais sensível

Outdoors e painéis dependem das regras municipais de paisagem urbana, posturas e licenças de publicidade, e algumas cidades restringem fortemente anúncios em espaço externo. Painéis eletrônicos também podem ter regras próprias de luminosidade e localização, e estruturas grandes pedem projeto e responsável técnico. Cada ponto é licenciado na prefeitura antes de ser vendido ao anunciante.

Também é comum alugar o terreno ou a fachada de terceiros para instalar o painel. Esse aluguel é custo da empresa e precisa de contrato, porque sustenta o direito de explorar o ponto.

Receita, custos e controle por ponto

• receita por ponto e por período de veiculação, normalmente em ciclos;
• aluguel do espaço pago ao dono do terreno ou do prédio;
• taxas e licenças municipais de cada painel;
• energia e manutenção dos painéis eletrônicos;
• comissões pagas a agências que trazem anunciantes.

Um controle de ocupação por ponto mostra quais painéis dão resultado e quais só geram custo.

O que conferir antes de abrir

• em quais cidades vai explorar pontos e as regras de cada uma;
• se vai vender direto ao anunciante ou via agências;
• se vai fabricar e instalar as peças ou terceirizar;
• se terá painéis eletrônicos;
• o regime tributário, com o Fator R projetado.

O segmento de agências de marketing está em Contabilidade para agências de marketing: fee, projeto, mídia e equipe.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere os códigos no IBGE e organiza a abertura. O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 7312-2/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7312200, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, LC 116/2003, lista anexa https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Planalto, LC 123/2006, art. 18 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm