CNAE para agência de notícias: código, Fator R e o que conferir

O cnae para agência de notícias é o 6391-7/00, que o IBGE descreve como a coleta, síntese e difusão de materiais para os meios de comunicação, como textos, fotos e filmes. A atividade não pode ser MEI e, no Simples Nacional, o jornalismo segue o Fator R: Anexo V com folha baixa e Anexo III com folha a partir de 28% da receita.

O que o CNAE para agência de notícias cobre

A subclasse 6391-7/00 se chama "Agências de notícias". Entre as atividades listadas pelo IBGE estão o agenciamento de notícias, a distribuição de material de imprensa, a distribuição de matéria noticiosa e a divulgação de notícias. O ponto comum é que a agência produz ou organiza o conteúdo e o entrega a outros veículos, que publicam.

Esse é o traço que separa a agência do veículo. Um site que publica as próprias matérias para o leitor final tem outro enquadramento, tratado em CNAE para portal de notícias: código, publicidade e Simples Nacional. Uma agência pode vender conteúdo para jornais, rádios, portais e assessorias, por assinatura ou por pacote de matérias.

O que fica de fora da subclasse 6391-7/00

As notas do IBGE dizem que a subclasse não compreende:

• as atividades dos fotógrafos independentes (7420-0/01);
• as atividades de jornalistas independentes (9002-7/01).

Isso importa para quem está começando sozinho. O jornalista que vende reportagens no próprio nome, sem estrutura de agência, tem página própria em CNAE para jornalista independente: código, MEI e Fator R no Simples. O fotógrafo que vende imagens a redações segue o código de fotografia, explicado em CNAE para fotografia: o código do fotógrafo, o da fotografia aérea, o de laboratório e o de eventos.

Se a sua empresa faz as duas coisas, por exemplo distribui notícias e também presta serviço fotográfico, ela pode ter um CNAE principal e outros secundários. A regra geral está em Empresa pode ter mais de um CNAE? Como funcionam a principal e as secundárias.

Agência de notícias pode ser MEI?

Não. A subclasse 6391-7/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Sem ocupação correspondente, a agência precisa abrir como ME ou EPP, normalmente como empresário individual, SLU ou LTDA.

Isso vale mesmo para quem fatura pouco no começo. O porte é definido pelo faturamento, mas a possibilidade de ser MEI depende primeiro de a atividade estar na lista.

Como a agência de notícias fica no Simples Nacional

A LC 123/2006 cita o jornalismo de forma expressa. O art. 18, § 5º-I, X, coloca "jornalismo e publicidade" entre as atividades tributadas no Anexo V. O § 5º-J manda essas mesmas atividades para o Anexo III quando a razão entre a folha de salários e a receita bruta for igual ou superior a 28%.

Essa razão é o Fator R, e a conta mora em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo. Na prática, uma agência com redação contratada, pró-labore dos sócios e editores na folha tende a ficar mais perto do Anexo III. Uma agência enxuta, que terceiriza a produção, tende a cair no Anexo V.

O efeito no imposto é grande, por isso o pró-labore e a folha precisam ser planejados antes do primeiro faturamento, e não depois do primeiro DAS. O serviço de Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo mostra como essa apuração funciona mês a mês.

ISS da agência de notícias

Para o município, a atividade é serviço. A lista da LC 116/2003 tem o subitem 10.07, "Agenciamento de notícias". É esse código que aparece na nota fiscal de serviço emitida para o veículo que compra o conteúdo.

A alíquota e as regras da cidade de São Paulo estão em ISS em São Paulo: alíquotas por serviço, retenção, nota e sociedade de profissionais. No Simples, o ISS vem dentro do DAS, na fatia do anexo em que a agência cair.

O que conferir antes de abrir a agência

• Objeto social: inclua a coleta, a produção e a distribuição de conteúdo jornalístico a meios de comunicação. Veja Objeto social: como escrever as atividades da empresa no contrato social.
• CNAE secundário: se houver venda de fotos, vídeos ou produção para marcas, avalie se cabe um código a mais.
• Contratos com veículos: a agência costuma vender licença de uso do conteúdo. O contrato precisa dizer quem detém os direitos e por quanto tempo.
• Folha e pró-labore: decidem o anexo do Simples. Planeje antes de emitir a primeira nota.
• Conteúdo para marcas: se a agência também produzir conteúdo patrocinado, a receita pode ser de publicidade. Separe na nota o que é notícia e o que é publicidade.

A abertura em si segue o caminho de qualquer prestadora de serviço, com registro, CNPJ e inscrição municipal. O roteiro está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Agência de notícias e conteúdo patrocinado

Muitas agências pequenas vivem de duas receitas: o pacote de notícias para veículos e o conteúdo feito para empresas. A segunda pode ser lida como publicidade, que está no mesmo inciso X do § 5º-I. No Simples, as duas seguem o Fator R. Fora dele, a natureza da receita pode mudar a forma de apurar o imposto, e o contrato precisa refletir o que de fato foi vendido.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 6391-7/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6391700; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, LC 116/2003 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm