CNAE para agência de modelos: 7490-1/05 e o Simples

CNAE para agência de modelos: o código é o 7490-1/05, agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas. O IBGE lista nele a agência de modelos, o agenciamento de modelos e manequins para desfiles e a cessão de uso de imagem de artistas e esportistas.

Esse código não consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, então a agência abre como microempresa, não como MEI. O que mais pesa no imposto é o contrato: como o cachê passa pela agência e se ela só aproxima o modelo do cliente ou o coloca à disposição dele.

Quais CNAEs se encaixam em uma agência de modelos?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

7490-1/05, agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas. As atividades listadas incluem agência de modelos, modelo autônomo, agente de atores, agente literário e empresário artístico.
7810-8/00, seleção e agenciamento de mão de obra. O IBGE inclui nele o casting, o recrutamento de pessoas para elenco de peças teatrais e filmes.
7490-1/04, intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários, para quem intermedeia serviços sem especialização definida.

As duas primeiras se excluem por nota. A do 7810-8/00 manda o agenciamento de profissionais para atividades artísticas ao 7490-1/05, e a do 7490-1/05 manda o agenciamento de elenco, inclusive para o teatro, ao 7810-8/00.

Na prática, a agência que representa modelos, cuida de carreira e fecha trabalhos para elas fica no 7490-1/05. A empresa que recruta pessoas para o elenco de um projeto específico é a do casting.

A agência de modelos pode ser MEI?

Não. Nenhum dos três códigos aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista fechada de ocupações permitidas ao MEI. A lista traz o fotógrafo e o cantor ou músico independente, mas não traz agenciador de modelos nem a ocupação de modelo.

A modelo que trabalha sozinha e quer emitir nota para as marcas também não encontra o código no MEI. O caminho é abrir microempresa, e as opções estão em Abrir empresa para ser PJ: como montar o CNPJ para prestar serviço a um contratante. A lista de ocupações do MEI está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

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O que o código muda no Simples Nacional?

O código não escolhe o anexo. Quem escolhe é a lei, pela natureza do serviço, e a LC 123/2006 não cita a agência de modelos pelo nome.

O art. 18, §5º-I, cita o "agenciamento, exceto de mão de obra" (inciso XI) e a "representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros" (inciso VII). Essas atividades vão ao Anexo V, e passam ao Anexo III quando a folha de salários dos últimos doze meses chega a 28% da receita (§5º-J). A conta está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

O "exceto de mão de obra" pede atenção. A agência que fornece pessoas ao cliente, em vez de apenas aproximar as partes, está mais perto do que a lei trata de outro jeito, e o art. 17, XII, veda ao Simples a cessão ou locação de mão de obra. O texto do contrato com o cliente é o que mostra de que lado a agência está.

Como o cachê entra na receita da agência?

A LC 123 define a receita bruta como o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia (art. 3º, §1º). A agência que cobra o cliente e repassa o cachê ao modelo e a que só recebe a comissão não têm a mesma base de cálculo.

O desenho do contrato e das notas decide qual das duas situações é a sua. Esse ponto deve ser fechado com o contador antes do primeiro trabalho, porque corrigir depois significa refazer apuração.

O que conferir antes de abrir a agência?

Alguns pontos vêm antes do CNPJ:

o contrato com cada modelo e com cada cliente, dizendo quem paga quem, qual a comissão e como o repasse é feito;
o endereço, que precisa aceitar o uso comercial e, em São Paulo, passa pelo alvará de Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco;
a inscrição municipal, porque o serviço é tributado pelo ISS, tema de CCM em São Paulo: a inscrição municipal da empresa, passo a passo;
o objeto social, que deve trazer as atividades do cadastro.

Quanto a conselho profissional, nesta página não foi possível confirmar, em fonte oficial aberta, um conselho próprio para a agência de modelos. Confirme o caso do seu contrato antes de abrir.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é registrar a agência no código genérico de intermediação quando o negócio é agenciar pessoas. O IBGE tem subclasse própria para a agência de modelos, e a Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada.

O segundo é misturar agência e casting. Se a empresa faz as duas coisas, os dois códigos entram no cadastro, e cada receita deve ser conferida contra o anexo certo.

O terceiro é tratar a agência como agência de marketing. A que cuida de campanhas e mídia tem outro quadro, explicado em CNAE para agência de marketing digital: o código de agência e os que completam o cadastro, e a que grava o material de divulgação está em CNAE para produtora de vídeo: filme publicitário, vídeo para internet, edição e evento. Quem agencia criadores de conteúdo e influenciadores também deve olhar Contabilidade para criadores de conteúdo: publi, permuta e imposto.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da agência?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de uma atividade em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz como o seu contrato de agenciamento deve ser enquadrado.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O quadro geral dos códigos está em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual é o CNAE de agência de modelos?+

O 7490-1/05, agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas. O IBGE lista nele a agência de modelos e o modelo autônomo.

Agência de modelos pode ser MEI?+

Não. O 7490-1/05 não consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.

Em qual anexo do Simples Nacional a agência de modelos é tributada?+

A lei não cita a agência de modelos pelo nome. O agenciamento, exceto de mão de obra, e a intermediação de serviços de terceiros estão no art. 18, §5º-I, da LC 123/2006, que vai ao Anexo V e passa ao Anexo III com folha de 28% da receita. Confirme o enquadramento pelo seu contrato.

Posso ter mais de um CNAE na agência?+

Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como o casting, e cada receita deve ser conferida contra o anexo certo.

A modelo que trabalha sozinha pode abrir MEI?+

Não pelo Anexo XI: a lista não traz a ocupação de modelo. O caminho para emitir nota é a microempresa.

CNAE para agência de modelos: o código do agenciamento, por que não é MEI e o que o contrato muda