CNAE para agência de branding: 7311-4/00 e design

O cnae para agência de branding depende do que a agência mais entrega: o 7410-2/99 cobre design gráfico, criação de logotipo e identidade visual, e o 7311-4/00 cobre a criação e a produção de campanhas de publicidade. Muitas agências podem usar os dois, com o principal seguindo a receita maior, e nenhum deles pode ser MEI.

O que é uma agência de branding para o CNAE

Branding é a construção da marca: nome, posicionamento, identidade visual, manual de marca, tom de voz e, muitas vezes, a campanha de lançamento. O IBGE não tem uma subclasse chamada "branding", mas lista "assessoria e consultoria em branding (gestão de marcas)" entre as atividades do 7319-0/04. Para a execução do trabalho, o código vem das atividades que o compõem.

Duas subclasses cobrem a maior parte da execução:

7410-2/99, "Atividades de design não especificadas anteriormente": compreende os serviços de design gráfico e de diagramação. As atividades listadas incluem criação de logo e logotipo, criação de artes e imagens digitais, design de templates para internet e tipografia.
7311-4/00, "Agências de publicidade": compreende a criação e a produção de campanhas de publicidade para qualquer finalidade e veículo, e a colocação de material publicitário em jornais, revistas, rádio, TV e internet em nome dos clientes.

Qual CNAE para agência de branding usar como principal

A regra é olhar a receita. Se a agência vende sobretudo projetos de identidade visual, manual de marca e redesenho de logotipo, o trabalho é de design, e o 7410-2/99 tende a ser o principal. A página CNAE para design gráfico: o código de logo e diagramação, e a fronteira com web, produto e gráfica trata desse código com mais detalhe.

Se a agência vende sobretudo campanhas, lançamentos e gestão de comunicação contínua, o trabalho é de publicidade, e o 7311-4/00 tende a ser o principal. Veja CNAE para agência de publicidade: o 7311-4/00, os códigos vizinhos e o Anexo V do Simples Nacional.

A outra subclasse entra como secundária. A regra geral está em Empresa pode ter mais de um CNAE? Como funcionam a principal e as secundárias.

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Outros códigos que aparecem no branding

Consultoria em publicidade: o 7319-0/04 compreende consultoria em publicidade e propaganda, e o IBGE lista nele a assessoria e consultoria em branding. Para a agência que vende diagnóstico e estratégia de marca sem produzir a campanha, ele tende a ser o mais aderente. As notas dizem que ele não compreende as agências de publicidade, que ficam no 7311-4/00.
Design de produto e embalagem de objetos: o 7410-2/03 cobre design de mobiliário, joias, roupas, eletrodomésticos e outros objetos. As notas do 7410-2/99 mandam essas atividades para lá. Veja CNAE para designer de produtos: código, Simples e Fator R.
Pesquisa de mercado: as notas do 7311-4/00 a tiram dali e indicam o 7320-3/00.

Agência de branding pode ser MEI?

Não. Nem o 7311-4/00 nem o 7410-2/99 aparecem no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A agência abre como ME, normalmente como SLU ou LTDA. O designer que trabalha sozinho também esbarra nessa regra, e o lado do profissional está em Contabilidade para designers e fotógrafos: job, licença de uso e MEI.

Como a agência de branding fica no Simples Nacional

A LC 123/2006 cita as duas atividades no art. 18, § 5º-I. O inciso VI inclui "design" e o inciso X inclui "jornalismo e publicidade". As duas vão ao Anexo V. Pelo § 5º-J, passam ao Anexo III quando a folha de salários for igual ou superior a 28% da receita bruta.

Ou seja, o Fator R vale igual para design e publicidade, independentemente de qual seja o CNAE principal. A conta está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo. Uma agência com designers e redatores contratados tende ao Anexo III; uma agência enxuta, com freelancers, tende ao Anexo V. Vale simular o pró-labore no Planejamento tributário para pagar o imposto certo antes de abrir.

ISS e nota fiscal

Na lista da LC 116/2003, o subitem 17.06 trata de propaganda e publicidade, inclusive planejamento de campanhas e elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários. O subitem 23.01 trata de serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres. Um projeto de identidade visual costuma se aproximar do 23.01, e uma campanha do 17.06. O código da nota deve seguir o serviço vendido em cada contrato.

Direitos sobre a marca criada

A agência cria, o cliente usa. O contrato precisa dizer se há cessão total dos direitos sobre logotipo e identidade, a partir de quando e se a agência pode exibir o trabalho no portfólio. O registro da marca no INPI é do cliente, mas a agência que orienta esse passo agrega valor ao projeto. O caminho está em Como registrar marca no INPI: passo a passo, custos e prazos da lei.

O que conferir antes de abrir

Receita principal: projetos de identidade ou campanhas.
CNAEs secundários: consultoria, pesquisa e produção de vídeo, se houver.
Folha e pró-labore: decidem o anexo do Simples.
Contratos: escopo, rodadas de ajuste, cessão de direitos e portfólio.
Mídia: se a agência compra mídia em nome do cliente, separe o repasse da receita própria.

O registro segue o roteiro de Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e o segmento de agências está em Contabilidade para agências de marketing: fee, projeto, mídia e equipe.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Criação de logotipo usa qual CNAE?+

O 7410-2/99, de atividades de design não especificadas anteriormente. A criação de logo e logotipo está entre as atividades listadas pelo IBGE nessa subclasse.

Agência de branding é agência de publicidade?+

Depende do que ela vende. Se a receita principal são campanhas, o 7311-4/00 é o principal. Se são projetos de identidade visual, o 7410-2/99 tende a ser o mais aderente.

Agência de branding paga Anexo V do Simples?+

Paga Anexo V quando a folha dos últimos 12 meses fica abaixo de 28% da receita. A partir de 28%, design e publicidade vão ao Anexo III, pelo § 5º-J do art. 18 da LC 123.

Designer que faz identidade visual sozinho pode ser MEI?+

Não com o 7410-2/99, que não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A abertura é como ME, por exemplo uma SLU.

Qual item do ISS uso na nota de um projeto de marca?+

Depende do serviço. Comunicação visual e desenho tendem ao subitem 23.01, e campanha publicitária ao 17.06, ambos da lista da LC 116/2003.

CNAE para agência de branding: publicidade, design e Fator R