CNAE para designer de produtos: código, Simples e Fator R

O CNAE para designer de produtos é o 7410-2/03, Design de produto, que o IBGE descreve como design de mobiliário, joias, sapatos, roupas, eletrodomésticos e outros objetos pessoais e domésticos. A subclasse não está na lista do MEI, então o designer abre ME e, no Simples Nacional, paga pelo Anexo V ou pelo Anexo III, conforme o Fator R.

Qual é o CNAE para designer de produtos?

A lista de atividades do 7410-2/03 inclui desenho industrial, design de mobiliário e de móveis, design de joias, de sapatos, de objetos domésticos e pessoais, além de confecção de maquetes, exceto para engenharia e arquitetura. É o código de quem desenvolve forma, função e especificação de um produto para que outra empresa fabrique.

O mesmo código vale para o estilista, porque roupa é um tipo de produto. O ângulo da moda, com coleções e confecção, está em CNAE para estilista de moda: qual código usar e por que não é MEI. Aqui o foco é o designer que trabalha com indústria de móveis, utilidades, eletroeletrônicos, embalagens tridimensionais e acessórios.

O que não entra no 7410-2/03

A nota explicativa do IBGE tira três atividades da subclasse:

• desenho técnico ligado a arquitetura e engenharia, que vai para 7119-7/03;
• design de interiores, que vai para 7410-2/02;
• design gráfico ligado à comunicação, que vai para 7410-2/99.

Se você projeta ambientes, o código certo está em CNAE para design de interiores: o 7410-2/02, a decoração e a fronteira com a arquitetura, com outro tratamento no Simples. Se cria identidade visual, embalagem gráfica ou peças de comunicação, veja CNAE para design gráfico: o código de logo e diagramação, e a fronteira com web, produto e gráfica. Interfaces de aplicativo e site têm página própria em CNAE para UX e UI design: a tabela não tem código próprio, e a escolha muda o anexo do Simples.

Quem faz mais de uma dessas coisas coloca a de maior receita como atividade principal e as outras como secundárias. A nota fiscal de cada serviço deve descrever o que foi entregue.

Designer de produtos pode ser MEI?

Não. O 7410-2/03 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações do MEI, e o anexo também não tem ocupação com o nome "designer". Sem a ocupação na lista, a atividade não pode ser formalizada como MEI.

O caminho é uma ME no Simples Nacional, sozinho ou com sócio. A abertura passa por Junta Comercial, Receita e prefeitura, com o código 7410-2/03 no CNPJ. O processo completo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como o designer de produtos é tributado no Simples

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-I, VI, coloca "design" e "desenho" no Anexo V. O § 5º-J leva essas atividades ao Anexo III quando a folha de salários dos últimos 12 meses, incluído o pró-labore, chega a 28% ou mais da receita bruta. Esse cálculo é o Fator R, detalhado em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

Na prática, o designer que tira pró-labore compatível com o faturamento, ou que tem equipe registrada, tende a ficar no Anexo III. Quem fatura alto e retira quase tudo como lucro tende ao Anexo V, explicado em Anexo V do Simples Nacional: quem está nele e quanto se paga de verdade. A conta é refeita todo mês, com os 12 meses anteriores.

A apuração e a escolha do regime estão em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. Em faturamento maior, vale comparar com o Lucro Presumido antes de cada ano.

Quando o designer passa a fabricar

Muitos designers começam desenhando para terceiros e depois lançam produto próprio. Desenhar continua sendo serviço do 7410-2/03. Fabricar, mesmo em pequena escala ou com oficina terceirizada, e vender com marca própria é indústria e comércio, com outros códigos, ICMS e nota de mercadoria.

Nesse momento, o CNPJ precisa de alteração para incluir as novas atividades. O Simples apura cada receita no anexo próprio, então a separação entre "projeto vendido" e "peça vendida" precisa estar clara desde o contrato.

Contrato, royalties e nota fiscal

Designer de produto costuma receber de duas formas: valor fechado pelo projeto ou royalties sobre as vendas do fabricante. As duas são receita da empresa e entram na nota fiscal e na apuração. O contrato deve dizer quem é dono do desenho, se há exclusividade e como os royalties são calculados e informados.

A nota é de serviço, com ISS municipal. As regras de emissão estão em NFS-e nacional: o que é o padrão nacional da nota de serviço. Mais conteúdo para profissionais criativos está em Contabilidade para designers e fotógrafos: job, licença de uso e MEI.

Checklist do designer de produtos antes de abrir

• Liste os serviços: projeto de produto, maquete, consultoria, royalties.
• Separe o que é design de produto do que é interiores ou gráfico.
• Defina se vai fabricar ou vender peças próprias no primeiro ano.
• Estime o faturamento mensal e o pró-labore desejado.
• Veja se terá clientes no exterior, que pedem contrato e câmbio.
• Escolha o endereço, que define o município do ISS.

Com essa lista, a abertura sai com os códigos certos e o primeiro DAS já considera o Fator R. Mudar depois é possível, mas custa uma alteração contratual e pode gerar nota emitida com descrição errada nos meses anteriores.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 7410-2/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7410203; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm