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CNAE para afiador de facas e alicates: amolador, MEI e afiação industrial

O CNAE para afiador de facas e alicates é o 9529-1/99, reparação e manutenção de outros objetos pessoais e domésticos, que lista o afiador e o amolador de artigos de cutelaria e o amolador de facas. O "amolador de artigos de cutelaria" está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 e pode ser MEI; a afiação de ferramentas para indústria, fora do uso pessoal e doméstico, fica na 2539-0/02.

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O CNAE para afiador de facas e alicates é o 9529-1/99, "reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente", que lista o afiador e o amolador de artigos de cutelaria e o amolador de facas. O "amolador de artigos de cutelaria" está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, então quem afia facas, tesouras e alicates pode ser MEI.

A distinção que importa é o cliente. Afiar a faca da cozinha, a tesoura do cabeleireiro e o alicate da manicure é serviço de uso pessoal e doméstico. Afiar facas de frigorífico e ferramentas de fábrica é serviço industrial, com outro código.

Qual é o CNAE para afiador de facas e alicates?

A subclasse 9529-1/99 reúne a reparação de objetos pessoais e domésticos que não têm código próprio. Entre as atividades listadas pelo IBGE estão:

  • afiador de artigos de cutelaria;
  • amolador de artigos de cutelaria;
  • amolador de facas;
  • reparação e conserto de artigos de cutelaria.

Alicates, tesouras e navalhas de uso pessoal costumam ser tratados como artigos de cutelaria, mas o IBGE não os nomeia um a um; confira o seu caso.

Quando o código é a 2539-0/02?

A subclasse 2539-0/02, serviços de tratamento e revestimento em metais, lista a "afiação, amolar ferramentas (facas, facões, exceto de uso pessoal e doméstico)". As notas do IBGE incluem a afiação entre os serviços de engenharia mecânica feitos sob contrato.

É o código de quem afia lâminas de frigoríficos, facas de corte industrial, serras e ferramentas para fábricas. Quem trabalha com retífica e usinagem encontra o enquadramento em CNAE para usinagem e torno mecânico: o serviço sob contrato é o 2539-0/01, e a peça fabricada para vender é outra conta.

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Quais códigos costumam vir junto?

Afiador pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o "amolador de artigos de cutelaria" na subclasse 9529-1/99, com incidência de ISS. A mesma linha do Anexo XI inclui reparadores de artigos do vestuário, brinquedos, equipamentos esportivos, guarda-chuvas, instrumentos musicais e panelas. A lista está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

A afiação industrial na 2539-0/02 não aparece no Anexo XI. Quem atende fábricas precisa de outro formato.

Como fica o CNAE para afiador de facas e alicates no Simples Nacional?

A afiação é serviço de reparo e manutenção. A LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, IX, manda para o Anexo III os serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral, bem como de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais. Os dois casos, pessoal e industrial, caem aqui. Veja Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

A venda de lâminas, pedras de afiar e ferramentas é revenda, no Anexo I (art. 18, § 4º, I), e precisa ser separada na apuração feita em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Quem são os clientes de um afiador?

Clientes empresariais costumam pedir nota fiscal, e contratos recorrentes de afiação dão previsibilidade à receita. O segmento de beleza está em Contabilidade para salões de beleza, estética e barbearias: parceria, anexo e nota.

Que cuidados a atividade exige?

  • esterilização: alicates de manicure afiados voltam a uso em contato com a pele, e o salão é responsável pela esterilização antes do uso;
  • identificação das peças: etiquetar cada alicate ou tesoura evita trocas entre clientes;
  • segurança: esmeris e afiadoras exigem proteção para os olhos e as mãos;
  • local: atendimento em ponto fixo segue as regras de licença do município.

Como precificar a afiação?

O preço costuma ser por peça. Para chegar a ele, some o tempo médio por tipo de lâmina, o desgaste das pedras e rebolos, o deslocamento no atendimento externo e os impostos. Pacotes mensais para salões e restaurantes ajudam a garantir volume e organizar a agenda.

Quando o MEI deixa de servir?

O MEI funciona bem para quem afia peças de clientes pessoais, salões e restaurantes. Ele deixa de servir em três situações comuns:

  • quando o afiador passa a atender indústrias, cuja afiação de ferramentas está na 2539-0/02, fora do Anexo XI;
  • quando o faturamento se aproxima do limite anual do MEI;
  • quando a operação precisa de mais empregados do que o MEI permite.

Nesses casos, a abertura de uma microempresa evita o desenquadramento no meio do ano e permite emitir nota para todos os tipos de cliente. A troca pode ser planejada para o início do ano, junto com a escolha do regime tributário.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

  • se vai atender clientes pessoais, empresas de serviço ou indústrias;
  • se vai vender ferramentas e acessórios;
  • se terá ponto fixo ou atendimento externo;
  • se o faturamento cabe no MEI.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O que a WJR faz no seu caso depende do caso, no Diagnóstico WJR a gente diz. O ponto de partida é a Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

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Perguntas frequentes

Qual o CNAE de amolador de facas?+

A 9529-1/99, que lista o amolador de facas e o afiador e amolador de artigos de cutelaria.

Afiador de alicates de manicure pode ser MEI?+

Pode. O "amolador de artigos de cutelaria" está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, na 9529-1/99.

Afiação de facas para frigorífico usa o mesmo código?+

Não. A afiação de ferramentas fora do uso pessoal e doméstico está na 2539-0/02.

Em qual anexo do Simples fica a afiação?+

No Anexo III, como reparo e manutenção ou tratamento em metais (LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, IX).

Venda de facas entra no código do afiador?+

Não. A venda é comércio e precisa de código de varejo próprio.

Leia também

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 9529-1/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9529199, IBGE, 2539-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2539002, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, LC 123/2006, art. 18 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm

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