O CNAE para afiador de facas e alicates é o 9529-1/99, "reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente", que lista o afiador e o amolador de artigos de cutelaria e o amolador de facas. O "amolador de artigos de cutelaria" está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, então quem afia facas, tesouras e alicates pode ser MEI.
A distinção que importa é o cliente. Afiar a faca da cozinha, a tesoura do cabeleireiro e o alicate da manicure é serviço de uso pessoal e doméstico. Afiar facas de frigorífico e ferramentas de fábrica é serviço industrial, com outro código.
Qual é o CNAE para afiador de facas e alicates?
A subclasse 9529-1/99 reúne a reparação de objetos pessoais e domésticos que não têm código próprio. Entre as atividades listadas pelo IBGE estão:
- afiador de artigos de cutelaria;
- amolador de artigos de cutelaria;
- amolador de facas;
- reparação e conserto de artigos de cutelaria.
Alicates, tesouras e navalhas de uso pessoal costumam ser tratados como artigos de cutelaria, mas o IBGE não os nomeia um a um; confira o seu caso.
Quando o código é a 2539-0/02?
A subclasse 2539-0/02, serviços de tratamento e revestimento em metais, lista a "afiação, amolar ferramentas (facas, facões, exceto de uso pessoal e doméstico)". As notas do IBGE incluem a afiação entre os serviços de engenharia mecânica feitos sob contrato.
É o código de quem afia lâminas de frigoríficos, facas de corte industrial, serras e ferramentas para fábricas. Quem trabalha com retífica e usinagem encontra o enquadramento em CNAE para usinagem e torno mecânico: o serviço sob contrato é o 2539-0/01, e a peça fabricada para vender é outra conta.
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Quais códigos costumam vir junto?
- venda de facas, tesouras e alicates, que é comércio e pede código de varejo. Veja CNAE para loja de ferramentas: o 4744-0/01 e onde ficam o atacado, o conserto e a máquina industrial;
- fabricação de facas artesanais, que é indústria, explicada em CNAE para cutelaria: o código de quem fabrica facas, canivetes e talheres;
- outros consertos, como de guarda-chuvas, brinquedos e malas, que também estão na 9529-1/99.
Afiador pode ser MEI?
Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o "amolador de artigos de cutelaria" na subclasse 9529-1/99, com incidência de ISS. A mesma linha do Anexo XI inclui reparadores de artigos do vestuário, brinquedos, equipamentos esportivos, guarda-chuvas, instrumentos musicais e panelas. A lista está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
A afiação industrial na 2539-0/02 não aparece no Anexo XI. Quem atende fábricas precisa de outro formato.
Como fica o CNAE para afiador de facas e alicates no Simples Nacional?
A afiação é serviço de reparo e manutenção. A LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, IX, manda para o Anexo III os serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral, bem como de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais. Os dois casos, pessoal e industrial, caem aqui. Veja Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.
A venda de lâminas, pedras de afiar e ferramentas é revenda, no Anexo I (art. 18, § 4º, I), e precisa ser separada na apuração feita em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.
Quem são os clientes de um afiador?
- salões de beleza, manicures e barbearias, que trocam alicates e tesouras com frequência. Veja CNAE para manicure e pedicure: o código, a fronteira com a podologia e o MEI da manicure e CNAE para barbearia: o código que o IBGE usa, quando entra o de estética e como vender produto;
- restaurantes, açougues e peixarias;
- costureiras, ateliês e confecções;
- residências, em atendimento de rua ou em ponto fixo.
Clientes empresariais costumam pedir nota fiscal, e contratos recorrentes de afiação dão previsibilidade à receita. O segmento de beleza está em Contabilidade para salões de beleza, estética e barbearias: parceria, anexo e nota.
Que cuidados a atividade exige?
- esterilização: alicates de manicure afiados voltam a uso em contato com a pele, e o salão é responsável pela esterilização antes do uso;
- identificação das peças: etiquetar cada alicate ou tesoura evita trocas entre clientes;
- segurança: esmeris e afiadoras exigem proteção para os olhos e as mãos;
- local: atendimento em ponto fixo segue as regras de licença do município.
Como precificar a afiação?
O preço costuma ser por peça. Para chegar a ele, some o tempo médio por tipo de lâmina, o desgaste das pedras e rebolos, o deslocamento no atendimento externo e os impostos. Pacotes mensais para salões e restaurantes ajudam a garantir volume e organizar a agenda.
Quando o MEI deixa de servir?
O MEI funciona bem para quem afia peças de clientes pessoais, salões e restaurantes. Ele deixa de servir em três situações comuns:
- quando o afiador passa a atender indústrias, cuja afiação de ferramentas está na 2539-0/02, fora do Anexo XI;
- quando o faturamento se aproxima do limite anual do MEI;
- quando a operação precisa de mais empregados do que o MEI permite.
Nesses casos, a abertura de uma microempresa evita o desenquadramento no meio do ano e permite emitir nota para todos os tipos de cliente. A troca pode ser planejada para o início do ano, junto com a escolha do regime tributário.
O que conferir antes de abrir
Antes do registro, defina:
- se vai atender clientes pessoais, empresas de serviço ou indústrias;
- se vai vender ferramentas e acessórios;
- se terá ponto fixo ou atendimento externo;
- se o faturamento cabe no MEI.
Como a WJR ajuda
A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O que a WJR faz no seu caso depende do caso, no Diagnóstico WJR a gente diz. O ponto de partida é a Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.
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Perguntas frequentes
Qual o CNAE de amolador de facas?+
A 9529-1/99, que lista o amolador de facas e o afiador e amolador de artigos de cutelaria.
Afiador de alicates de manicure pode ser MEI?+
Pode. O "amolador de artigos de cutelaria" está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, na 9529-1/99.
Afiação de facas para frigorífico usa o mesmo código?+
Não. A afiação de ferramentas fora do uso pessoal e doméstico está na 2539-0/02.
Em qual anexo do Simples fica a afiação?+
No Anexo III, como reparo e manutenção ou tratamento em metais (LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, IX).
Venda de facas entra no código do afiador?+
Não. A venda é comércio e precisa de código de varejo próprio.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 9529-1/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9529199, IBGE, 2539-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2539002, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, LC 123/2006, art. 18 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm
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