CNAE para barbearia: o código que o IBGE usa, quando entra o de estética e como vender produto

CNAE para barbearia: não existe um código só da barbearia, e o IBGE inclui os serviços de barbearia no 9602-5/01, cabeleireiros, manicure e pedicure. O barbeiro independente consta do Anexo XI do MEI com esse mesmo código.

Isso responde a maior dúvida de quem abre uma barbearia, mas deixa três perguntas: o que fazer com a venda de produtos, como entram a sobrancelha e a limpeza de pele e quando o MEI deixa de servir. Esta página responde às três.

Qual é o CNAE da barbearia?

O código é o 9602-5/01. A nota explicativa do IBGE diz que a subclasse compreende os serviços de barbearia, além de lavagem, corte, penteado, tingimento e outros tratamentos do cabelo, e as atividades de manicure e pedicure.

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, os códigos que a barbearia costuma usar são:

• 9602-5/01, cabeleireiros, manicure e pedicure, onde estão corte, barba e penteado.
• 9602-5/02, atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza, para limpeza de pele, design de sobrancelha e depilação.
• 4772-5/00, comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, para a revenda de produtos.

Não há subclasse separada para "barbershop", "barbearia clássica" ou "clube do cabelo". Esses nomes são estilo de negócio, e o cadastro usa a subclasse do serviço.

A barbearia pode ser MEI?

O barbeiro pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o barbeiro independente no 9602-5/01. O teto é de R$ 81.000,00 por ano, e quem soma cadeiras e produtos precisa acompanhar o total do CNPJ, como mostra Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

O Anexo XI também traz o esteticista e o depilador independentes, no 9602-5/02, e o comerciante de cosméticos e de produtos de higiene pessoal, no 4772-5/00. A barbearia de MEI que oferece sobrancelha e vende pomada pode registrar os três códigos, e a lista completa de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

A barbearia com sócio ou com vários barbeiros trabalhando por conta própria já não cabe em um MEI. O desenho da parceria entre o dono do espaço e cada barbeiro está em Contabilidade para salões de beleza, estética e barbearias: parceria, anexo e nota.

O que o código muda no imposto?

Para ME e EPP, o serviço de barbearia não aparece entre as atividades que a LC 123/2006 manda para outro anexo. O Anexo III da lei tem como título os serviços não relacionados nos §§ 5º-C e 5º-D do art. 18, e é nele que a barbearia cai. O desenho do anexo está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

A revenda de pomada, óleo de barba e shampoo é revenda de mercadorias, tributada pelo Anexo I (art. 18, §4º, I). As duas receitas, de serviço e de produto, aparecem separadas na apuração do mês.

Com o contrato de parceria da Lei 12.592/2012, o art. 13, §1º-A, da LC 123 diz que os valores repassados ao barbeiro-parceiro não integram a receita bruta de quem contrata. O código não muda isso, mas o profissional-parceiro precisa de inscrição própria nas autoridades fazendárias.

O que conferir antes de abrir a barbearia?

A Lei 12.592/2012 reconhece o exercício da atividade de barbeiro e manda os profissionais obedecerem às normas sanitárias, com esterilização de materiais e utensílios. A lei não cria conselho profissional para a atividade.

O endereço precisa aceitar o uso comercial, e em São Paulo o alvará segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco. Como cada licença depende da atividade e do imóvel, o caminho geral está em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

A barbearia que serve bebida ou lanche aos clientes tem outra atividade, que não é a de barbearia. Confira a subclasse na tabela do IBGE antes de incluí-la no cadastro, porque ela muda o que a empresa precisa informar.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é procurar um código "de barbearia" e escolher outro por semelhança. O que o IBGE entrega é o 9602-5/01, e qualquer outro código para o corte e a barba coloca o cadastro fora da classificação oficial.

O segundo é esquecer o código da revenda. A pomada vendida no balcão não é serviço, e a receita dela precisa de linha própria, mesmo que o valor seja pequeno perto do corte.

O terceiro é incluir códigos que a barbearia não exerce. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais devem ser as que a empresa realmente exerce. O caso do salão, que reúne cabelo e estética, está em CNAE para salão de beleza: o código de cabelo, o de estética e o do produto vendido no balcão.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da barbearia?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço e comércio estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua barbearia.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A revenda de produtos de beleza está em CNAE para loja de cosméticos e perfumaria: 4772-5/00, Anvisa e o que o MEI pode.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 9602-5/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9602501, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9602-5/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9602502, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4772-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4772500, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 13, §1º-A, art. 18, §4º, I, e Anexo III https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 12.592/2012, arts. 1º, 1º-A e 4º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12592.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm