CNAE para açaiteria: o 5611-2/03 na loja, o 4729-6/99 no pote embalado e a polpa que você fabrica

CNAE para açaiteria: o código é o 5611-2/03, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, e o IBGE cita a açaiteria na lista dessa subclasse. Ele consta do Anexo XI do MEI pela ocupação de proprietário de lanchonete, mas o açaí vendido em pote, para levar, tem outro código.

A açaiteria mistura três negócios sem perceber: servir a tigela no balcão, vender o pote embalado e, às vezes, produzir a polpa. O IBGE trata cada um de um jeito, e o imposto também. O modelo de lanchonete em geral está em CNAE para lanchonete: o 5611-2/03 e o que muda para food truck, delivery e hamburgueria; esta página trata das diferenças do açaí.

Qual é o CNAE para açaiteria e quais outros entram?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 5611-2/03, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares. A lista do IBGE traz "açaiteria; serviço de alimentação", sorveteria, paleteria, gelateria e brownerie.
• 4729-6/99, comércio varejista de produtos alimentícios em geral, onde constam "sorvete ou polpa de açaí; comércio varejista" e "polpa de frutas".
• 1031-7/00, fabricação de conservas de frutas, cuja lista traz "doces, geleias e polpas de açaí; fabricação de".
• 1053-8/00, fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis, para quem produz o gelado em escala para vender.
• 5620-1/04, fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar, que inclui o restaurante delivery sem consumo no local.

A nota do 5611-2/03 compreende o serviço de alimentação para consumo no local em estabelecimento sem serviço completo. A do 4729-6/99 compreende o comércio em lojas especializadas de sorvetes embalados, em potes e similares, e deixa de fora as lojas de sorvetes e doces de fabricação própria com venda ao público, que o IBGE manda para o grupo 56.1.

A açaiteria pode ser MEI?

Pode, na maioria dos formatos. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o proprietário de lanchonete independente e o de casa de sucos, ambos no 5611-2/03, e o sorveteiro independente no 4729-6/99. A ocupação de lanchonete é a que cobre o balcão com consumo no local.

O 1031-7/00 aparece no Anexo XI só na ocupação de beneficiador de castanha, e a fabricação de polpa de açaí não é citada pelo nome. A fabricação de sorvete, o 1053-8/00, também não consta. Quem quer produzir polpa para vender deve conferir a ocupação antes do registro.

O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), e o açaí pesa mais no verão. O que acontece ao passar disso está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, e a lista de ocupações em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 manda tributar a revenda de mercadorias pelo Anexo I e a venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte pelo Anexo II (art. 18, §4º, I e II). Na açaiteria, o pote de polpa comprado pronto é revenda. A polpa que a própria casa produz e vende embalada tende a ser fabricação.

Para a tigela servida no balcão, a SEFAZ-SP respondeu, na Consulta 24984/2022, que o optante que prepara e serve alimentos em lanchonetes, padarias, bares, restaurantes e semelhantes pode tributar pelo Anexo I se a legislação federal não caracterizar a atividade como industrial. A resposta não cita a açaiteria, e o enquadramento deve ser confirmado pelo contador.

A açaiteria que serve, revende e fabrica tem três tipos de receita, e a lei manda destacá-los no pagamento. O desenho do Anexo I está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa e o do Anexo II em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo. A açaiteria não consta das listas com Fator R.

O que conferir antes de abrir a açaiteria?

O primeiro ponto é a vigilância sanitária. Em São Paulo, o MEI é dispensado da licença de funcionamento sanitária, exceto nas atividades de risco III (Portaria SMS.G 266/2025, art. 23). O Portal Integrador Estadual atribui o nível de risco por CNAE (art. 7º), e o resultado do 5611-2/03 deve ser consultado antes de abrir. Se houver fabricação, consulte também o do código dela.

O segundo é a lista de atividades. Marque no cadastro só o que será exercido no local, porque a classificação de risco segue o que foi informado.

O terceiro é o delivery. A açaiteria que também vende por aplicativo continua no 5611-2/03 se tem consumo no local, e quem opera só por entrega usa o 5620-1/04. O caso da cozinha só de entrega está em Contabilidade para delivery: pedido, repasse do app e cozinha.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir com o 4729-6/99, pensando que "vende açaí", e servir a tigela no balcão. A nota do 4729-6/99 exclui as lojas de sorvetes com venda de fabricação própria e consumo no local, e o serviço de balcão aponta para o 56.1.

O segundo é o inverso: cadastrar só o 5611-2/03 e passar a vender pote para levar e polpa para outras lojas. O pote embalado é outra receita e merece o seu código.

O terceiro é tratar sorveteria e açaiteria como a mesma coisa. Elas dividem o 5611-2/03, mas a fabricação de sorvete tem regras próprias, descritas em CNAE para sorveteria: consumo no local, sorvete em pote, fabricação própria e carrinho. O café e a casa de chá que dividem o espaço estão em CNAE para cafeteria: o código de quem serve no local, o de quem vende grão e o de quem torra, e o restaurante em geral, em Contabilidade para restaurantes: o que pesa de verdade no caixa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da açaiteria?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua açaiteria.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A lógica geral da escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa, e as demais atividades, no índice Cnae.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 5611-2/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611203, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4729-6/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4729699, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1031-7/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1031700, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1053-8/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1053800, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5620-1/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5620104, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I e II, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, SEFAZ-SP, Resposta à Consulta 24984/2022 https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC24984_2022.aspx, Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS.G 266/2025, arts. 7º e 23 https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/portaria-secretaria-municipal-da-saude-sms-266-de-6-de-maio-de-2025, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm