CNAE para aceleradora de startups: 7020-4/00 e 6463

O CNAE para aceleradora de startups costuma reunir dois códigos: o 7020-4/00, de consultoria em gestão empresarial, para a mentoria e o programa de aceleração, e um código de participação societária, o 6463-8/00 ou o 6462-0/00, para a fatia que a aceleradora recebe nas startups. A participação no capital de outras empresas tira a aceleradora do Simples, e isso decide o regime desde o primeiro dia.

Qual é o CNAE para aceleradora de startups?

O IBGE não tem uma subclasse chamada aceleradora. O negócio é montado com as atividades que ele de fato exerce:

7020-4/00, consultoria em gestão empresarial, para mentoria, planejamento, reestruturação e assessoria às startups.
6463-8/00, outras sociedades de participação, exceto holdings, para participação sem controle.
6462-0/00, holdings de instituições não financeiras, quando a aceleradora controla as empresas.
8599-6/04, treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, para cursos e programas de capacitação.

A nota do 7020-4/00 diz que ele compreende assessoria, consultoria, orientação e assistência operacional para a gestão do negócio, em planejamento, organização, controle orçamentário e gestão. A mesma nota avisa que as holdings e as sociedades de participação ficam fora, nos códigos 6462-0/00 e 6463-8/00.

Participação com ou sem controle: qual código?

A diferença está no controle. A nota do 6463-8/00 diz que ele compreende a administração de participações em outras sociedades sem controle acionário e sem interferência nas atividades das empresas, com foco em dividendos e na valorização dos ativos. É o caso típico da aceleradora que fica com uma fatia minoritária de várias startups.

Já a nota do 6462-0/00 fala em entidades que detêm o controle de capital de um grupo de empresas não financeiras, exercendo ou não a gestão. Esse código serve para o estúdio de startups, ou venture builder, que cria e controla as empresas. A estrutura de participações em geral está em Holding de participações: pra que serve e como ficam os dividendos.

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Aceleradora pode ficar no Simples?

Em regra, não. A LC 123/2006, art. 3º, § 4º, VII, diz que não pode se beneficiar do tratamento diferenciado da lei, incluído o Simples, a pessoa jurídica que participe do capital de outra pessoa jurídica. Uma aceleradora que recebe quotas ou ações das startups está nessa situação.

Existe um caminho alternativo para investir sem virar sócia: o aporte de capital do art. 61-A da LC 123/2006, feito por investidor-anjo, que pode ser pessoa física ou jurídica (§ 2º). O caput diz que esse aporte não integra o capital social da empresa investida. Como isso conversa com o Simples da aceleradora e da startup está em Investidor-anjo no Simples Nacional: como funciona o aporte e o que muda na empresa e em O que é startup e investimento anjo: o que a lei diz e como o aporte é registrado.

A lista de quem não pode optar pelo regime está em Quem não pode optar pelo Simples Nacional: sócios, formato da empresa, débitos e atividades.

Qual regime usar então?

Fora do Simples, a aceleradora vai ao Lucro Presumido ou ao Lucro Real. A receita de consultoria e de programas de aceleração tem uma tributação, e os ganhos com a venda das participações têm outra. A comparação entre os regimes está em Contabilidade Lucro Presumido para empresas que cresceram.

Algumas aceleradoras separam as atividades em duas empresas: uma presta a mentoria e outra guarda as participações. Essa divisão precisa ter motivo real, contratos entre as empresas e preços coerentes, e a decisão passa por Holding familiar: organizar o patrimônio antes que a vida decida por você.

De onde vem a receita da aceleradora

A aceleradora costuma ter receitas de naturezas diferentes. Há a taxa do programa, paga pela startup ou por uma empresa patrocinadora. Há a consultoria cobrada por hora ou por projeto. E há o retorno das participações, que só aparece quando a startup distribui lucro ou quando a fatia é vendida.

Cada uma dessas receitas tem nota, contrato e tributação próprios. Programa patrocinado por uma grande empresa, por exemplo, é prestação de serviço para o patrocinador, e o contrato precisa dizer o que é entregue. Separar essas receitas na contabilidade desde o início evita misturar dinheiro de consultoria com resultado de investimento.

Aceleradora pode ser MEI?

Não. Os códigos centrais do negócio, 7020-4/00, 6462-0/00 e 6463-8/00, não aparecem no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. O 8599-6/04 tem a ocupação de "instrutor(a) de cursos gerenciais independente", mas ela cobre só cursos, sem mentoria nem participação. Além disso, a LC 123/2006, art. 18-A, § 4º, impede o MEI que participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Defina se a aceleradora vai receber participação, aporte de investidor-anjo ou só taxa.
Escolha o código de participação pelo controle: 6463-8/00 ou 6462-0/00.
Escreva no contrato social a consultoria e a participação em outras sociedades.
Planeje o regime fora do Simples se houver participação no capital.
Prepare um modelo de contrato com as startups, com prazos e contrapartidas.

O passo a passo de abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. O lado da startup acelerada está em CNAE para startup de tecnologia: não existe código de startup, o que vale é o que o produto faz, e outros temas do ecossistema em Contabilidade para startups: o que o fundador precisa resolver cedo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual CNAE usar para aceleradora que só faz mentoria?+

O 7020-4/00, de consultoria em gestão empresarial. Se a aceleradora também oferece cursos, o 8599-6/04 pode entrar como secundário.

A aceleradora que recebe participação nas startups pode ser do Simples?+

Não. A pessoa jurídica que participa do capital de outra pessoa jurídica não pode se beneficiar do Simples, pela LC 123/2006, art. 3º, § 4º, VII.

Qual a diferença entre o 6462-0/00 e o 6463-8/00?+

O 6462-0/00 é da holding que controla o grupo de empresas. O 6463-8/00 é da sociedade que tem participações sem controle e sem interferir na gestão.

Incubadora usa o mesmo código da aceleradora?+

Se oferece mentoria e apoio à gestão, o 7020-4/00 também serve. Se cede espaço de trabalho, o 8211-3/00, cuja lista inclui coworking e escritório virtual, entra como secundário.

Aceleradora pode investir como investidor-anjo?+

Pode. O art. 61-A da LC 123/2006 admite investidor-anjo pessoa jurídica, e o aporte não integra o capital social da startup.

CNAE para aceleradora de startups: consultoria, participação societária e o regime