A contabilidade para mercadinho é, antes de tudo, cadastro de produtos. São centenas de itens, muitos com ICMS por substituição tributária ou com PIS e Cofins concentrados na indústria, e cada cadastro errado vira imposto pago duas vezes no Simples Nacional.
Contabilidade para mercadinho: CNAE, MEI e licença
O CNAE é o 4712-1/00, comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, minimercados, mercearias e armazéns. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz "merceeiro(a)/vendeiro(a) independente" e "barraqueiro(a) independente" com esse código.
A Portaria SMS 266/2025, de São Paulo, classifica o 4712-1/00 com risco médio, sem inspeção prévia, com CLI, para estabelecimentos com área de venda inferior a 300 m².
O limite do MEI é de R$ 81.000 em 2026; a LC 238/2026 prevê valores maiores a partir de 2027, com a condição do art. 3º, e o detalhe mora em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.
Pessoa física, MEI ou ME: como decidir em mercadinhos
Para quem começa em mercadinhos, a ordem costuma ser esta: pessoa física enquanto a renda é pequena e esporádica, MEI quando a ocupação está no Anexo XI e a receita cabe no limite, e ME quando entram equipe, sócios ou receita maior.
A comparação entre os dois formatos está em MEI ou ME: qual abrir para o seu negócio. O ponto de virada não é só o imposto: é também a nota que o cliente exige e o risco de ter gente trabalhando sem registro.
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Rotina do mercadinho: fornecedores, cadastro e o cuidado principal
A receita vem de muitas vendas pequenas por dia, em cartão, Pix e dinheiro. O sistema de caixa emite a NFC-e de cada venda e precisa estar com o cadastro de produtos correto.
As compras chegam de vários fornecedores, com notas que trazem a classificação fiscal de cada item. Essa classificação alimenta o cadastro e define a tributação na venda.
Um ponto de atenção é cadastrar todos os produtos como tributados normalmente. O mercadinho paga no DAS o ICMS de bebidas e outros itens que já vieram com o imposto recolhido.
Na venda ao consumidor final em São Paulo, a empresa emite NFC-e (modelo 65) ou NF-e (modelo 55), porque o CF-e-SAT foi vedado a partir de 01/01/2026 (SEFAZ-SP, Comunicado SRE 06/2025). Veja NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação.
Quanto imposto paga um mercadinho
A revenda vai ao Anexo I (LC 123, art. 18, § 4º, I). Pelo § 4º-A, I, a receita de produtos com substituição tributária ou tributação concentrada é destacada, e a parcela do tributo já recolhido sai da apuração.
A conta do Simples usa a receita bruta dos últimos 12 meses (RBT12), a alíquota nominal da faixa e a parcela a deduzir: (RBT12 × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ RBT12.
Exemplo, com os números da LC 123: mercadinho com receita de R$ 150.000 por mês e RBT12 de R$ 1.800.000. No Anexo I, a 4ª faixa (de R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000) tem alíquota nominal de 10,7% e parcela a deduzir de R$ 22.500; a alíquota efetiva fica em 9,45% e o DAS do mês em cerca de R$ 14.175.
A Resolução CGSN 140/2018, art. 5º, XII, "a", lista entre esses produtos bebidas, massas alimentícias, produtos lácteos, carnes e suas preparações, chocolates e produtos de higiene pessoal, entre outros. Quando a legislação do estado aplicar a substituição, a parcela já recolhida sai da apuração.
Com receita bem maior, a comparação com o Lucro Presumido passa a fazer sentido, e a decisão depende de margem, folha e despesas. O tema tem página própria: Simples Nacional ou Lucro Presumido: como escolher o regime da sua empresa.
O que organizar no primeiro mês em mercadinhos
Estes pontos ajudam a organizar o primeiro ano de quem trabalha com mercadinhos:
- Abra a conta PJ e receba tudo o que é da empresa nela, sem misturar com a conta pessoal.
- Credencie o sistema de vendas para a NFC-e e teste a emissão antes da primeira venda.
- Cadastre os produtos com a classificação fiscal certa, inclusive os que têm ICMS por substituição tributária.
- Guarde no estabelecimento a licença ou o CLI e os documentos que o órgão de fiscalização pede para a sua atividade.
- Defina o pró-labore e a forma de retirar lucros antes da primeira retirada; as regras estão em Distribuição de lucros no Simples Nacional: quanto sai isento e o que mudou em 2026.
- Guarde contratos, notas e comprovantes de pagamento de cada cliente pelo prazo que a legislação exige.
Faça inventário pelo menos uma vez por ano e controle as perdas por validade. No mercadinho, a margem é pequena, e a diferença entre estoque físico e estoque do sistema é o que a fiscalização olha primeiro.
Como a WJR acompanha mercadinhos
A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso. Outras atividades estão em Cnae.
Ramos próximos: Contabilidade para hortifruti: MEI, perdas, estoque e Simples, Contabilidade para açougue: MEI, licença sanitária e ST e Contabilidade para adega e distribuidora de bebidas: ST e Simples. A tabela do Anexo I está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa. Todas as profissões estão em Segmentos.
Perguntas frequentes
Mercadinho pode ser MEI?+
Pode começar como "merceeiro(a)/vendeiro(a) independente" (4712-1/00), dentro do limite e das regras do MEI.
Mercadinho precisa de licença sanitária?+
A Portaria SMS 266/2025 classifica o 4712-1/00 com risco médio, sem inspeção prévia, com CLI, para área de venda inferior a 300 m².
Mercadinho paga pelo Anexo I?+
Sim, a revenda vai ao Anexo I (LC 123, art. 18, § 4º, I).
Produto com substituição tributária paga ICMS de novo?+
Não. A receita é segregada pelo § 4º-A, I, e a parcela do ICMS já recolhido sai da apuração.
Como saber quais produtos têm ST?+
Pela classificação fiscal na nota do fornecedor e pela legislação do estado. O cadastro certo resolve na origem.
Vender hortifruti no mercadinho muda o código?+
Se for relevante, o 4724-5/00, comércio varejista de hortifrutigranjeiros, pode entrar como atividade secundária.
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Fontes: Planalto, LC 123/2006, art. 18, §§ 4º, I, e 4º-A, I, e Anexo I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, art. 5º, XII, a, e art. 25, § 1º, I http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278; Portal do Simples Nacional, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; IBGE/CONCLA, subclasse 4712-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4712100; Planalto, LC 238/2026, arts. 1º a 3º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp238.htm; SEFAZ-SP, Comunicado SRE 06/2025 https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Comunicado-SRE-6-de-2025.aspx; Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS 266/2025, Anexo I https://prefeitura.sp.gov.br/documents/d/saude/portaria-266_25_completa_rev-11_-22062026-1-pdf
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