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Contabilidade para músico e banda: MEI, cachê e Anexo III

O músico pode ser MEI como "cantor(a)/músico(a) independente" (CNAE 9001-9/02, produção musical). A banda que fatura junto abre uma ME, e as produções artísticas e musicais estão no Anexo III do Simples (LC 123, art. 18, § 5º-B, XV).

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A contabilidade para músico e banda começa no MEI, com a ocupação "cantor(a)/músico(a) independente". Quando a banda fatura junto, divide cachês e contrata técnico e produção, o caminho costuma ser uma ME no Simples Nacional, com a música no Anexo III.

Contabilidade para músico e banda: MEI, ME e CNAE

O CNAE é o 9001-9/02, produção musical, que o IBGE descreve como produção e promoção de bandas, grupos musicais e orquestras, e atividades de músicos. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz "cantor(a)/músico(a) independente" com esse código.

Quando a banda emite nota em nome de um só integrante, todo o cachê vira receita dele. Se a banda tem receita regular, uma ME com os integrantes como sócios distribui a receita de forma mais fiel.

O limite do MEI é de R$ 81.000 em 2026; a LC 238/2026 prevê valores maiores a partir de 2027, com a condição do art. 3º, e o detalhe mora em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

Pessoa física, MEI ou ME: como decidir em músicos e bandas

Para quem começa em músicos e bandas, a ordem costuma ser esta: pessoa física enquanto a renda é pequena e esporádica, MEI quando a ocupação está no Anexo XI e a receita cabe no limite, e ME quando entram equipe, sócios ou receita maior.

A comparação entre os dois formatos está em MEI ou ME: qual abrir para o seu negócio. O ponto de virada não é só o imposto: é também a nota que o cliente exige e o risco de ter gente trabalhando sem registro.

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Rotina da banda: cachês, divisão e o cuidado principal

A receita vem de cachês de shows, casamentos, eventos corporativos e, para alguns, de direitos autorais e streaming. Cada fonte tem documento próprio: nota para o contratante e extratos para direitos.

Na banda, a divisão do cachê é a maior fonte de dúvida. Se um integrante emite a nota e repassa aos outros, o repasse precisa de documento, ou o integrante paga imposto sobre o cachê inteiro.

Um ponto de atenção é receber o cachê no CPF e pagar os colegas em dinheiro. A receita fica sem registro e cada integrante declara de um jeito.

Para shows com venda de ingresso pela própria banda, a receita é a bilheteria, e a casa de show costuma cobrar uma porcentagem. O contrato com a casa define quem vende, quem emite a nota e quem paga o quê.

Merchandising, como camisetas e discos vendidos no show, é comércio, com CNAE e anexo próprios.

Para o serviço, a ME e a EPP do Simples emitem a nota pelo Emissor Nacional da NFS-e desde 01/11/2026 (Resolução CGSN 191/2026). Veja NFS-e nacional: o que é o padrão nacional da nota de serviço.

Quanto imposto paga uma banda como ME

A LC 123, art. 18, § 5º-B, XV, cita as produções artísticas e culturais, inclusive de música, sua exibição ou apresentação, entre as atividades do Anexo III. O show contratado tende a esse anexo.

A conta do Simples usa a receita bruta dos últimos 12 meses (RBT12), a alíquota nominal da faixa e a parcela a deduzir: (RBT12 × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ RBT12.

Exemplo, com os números da LC 123: banda com receita de R$ 15.000 por mês e RBT12 de R$ 180.000. No Anexo III, a primeira faixa (até R$ 180.000 em 12 meses) tem alíquota de 6%, sem parcela a deduzir, e o DAS do mês fica em R$ 900.

O que organizar no primeiro mês em músicos e bandas

Estes pontos ajudam a organizar o primeiro ano de quem trabalha com músicos e bandas:

  • Abra a conta PJ e receba tudo o que é da empresa nela, sem misturar com a conta pessoal.
  • Configure a emissão pelo Emissor Nacional da NFS-e e emita a nota de cada serviço, com a descrição igual à do cadastro.
  • Separe na apuração cada tipo de receita, porque serviço, venda de produto e locação podem ter anexos diferentes.
  • Defina o pró-labore e a forma de retirar lucros antes da primeira retirada; as regras estão em Distribuição de lucros no Simples Nacional: quanto sai isento e o que mudou em 2026.
  • Guarde contratos, notas e comprovantes de pagamento de cada cliente pelo prazo que a legislação exige.

Contratos de evento costumam prever sinal, rider técnico, deslocamento e multa por cancelamento. Guarde o contrato com a nota de cada show, porque é ele que define o valor da receita e quem paga cada custo.

Como a WJR acompanha músicos e bandas

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso. Outras atividades estão em Cnae.

Ramos próximos: Contabilidade para DJ: MEI, equipamento, cachê e imposto, Contabilidade para produtor de eventos: MEI, Cadastur e repasses e Contabilidade para professor de música: MEI, escola e Anexo III. Para quem também produz conteúdo, veja Contabilidade para criadores de conteúdo: publi, permuta e imposto. Todas as profissões estão em Segmentos.

Perguntas frequentes

Músico pode ser MEI?+

Pode, como "cantor(a)/músico(a) independente" (CNAE 9001-9/02), dentro do limite e das regras do MEI.

A banda pode ter um CNPJ só?+

Pode, como ME com os integrantes como sócios. A divisão do lucro segue o contrato social.

Show de música paga pelo Anexo III?+

Sim. A LC 123, art. 18, § 5º-B, XV, cita as produções artísticas e musicais entre as atividades do Anexo III.

Repassar parte do cachê aos colegas reduz minha receita?+

Só se o repasse for documentado, com nota ou recibo de cada colega e contrato. Sem isso, a receita é de quem emitiu a nota.

Direito autoral entra no DAS?+

Direitos autorais têm tratamento próprio e nem sempre são receita da atividade de shows. O contador confere cada fonte.

Evento corporativo pode reter imposto?+

Pode, conforme o serviço e o município. Confira a nota e compense o que foi retido.

Leia também

Fontes: Planalto, LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, XV, e Anexo III https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, III, h" http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278; Portal do Simples Nacional, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; IBGE/CONCLA, subclasse 9001-9/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9001902; Planalto, LC 238/2026, arts. 1º a 3º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp238.htm

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